Com quantos talentos se faz o sucesso, com Jacira Kazumi Tomiyoshi

Jacira Kazumi Tomiyoshi, natural de Dracena, interior de São Paulo, 59 anos, a mesma idade da KING, é a 10ª colaboradora do quadro “Com quantos talentos se faz o sucesso”.

Todos nós temos uma história com relação ao nome, muitos adotaram o nome de avós, outros, nomes de astros, mas a Jacira foi um caso especial, este nome “Jacira”, que é originário do tupi, foi escolhido em uma cartela de Bingo.

“Quando meu pai era indagado como uma japonesa tem nome de índia, ele prontamente respondia: Que não tinha noção de nome de mulher, afinal sempre teve filhos do sexo masculino, então lembrou do único sorteio que foi premiado nas festas natalinas, com o nome de Jacira, portanto, em dezembro ganhou uma caixa de bombom e no mês de janeiro, a doce Jacira”, comenta Jacira.

Iniciou como assessora parlamentar no escritório político do Dr. Hatiro, estabelecida no mesmo endereço da King em outubro de 1985. Com o término do mandato político do Dr. Hatiro em abril de 1999, foi admitida na King como assistente da diretoria e, a partir de 2003, como assistente da presidência.

Apesar de 20 anos atuando na empresa, lá se vão 33 anos na Família KING. Estes anos proporcionaram novos conhecimentos, sem contar que despertou a sede de buscar aprendizado constante, devido à influência do Dr. Hatiro. A colaboradora Jacira destaca com muita ênfase a questão dos valores e princípios da empresa. Estes conceitos estabelecidos norteiam cada colaborador, mostrando o caminho correto para alcançar o sucesso pessoal e, consequentemente, agregando resultados para a empresa. A humildade é fator primordial para o crescimento e convívio dentro da empresa e o otimismo é ingrediente necessário para superar obstáculos.

Seu pilar de sustentação da vida é a Família. Com o pai, sacerdote budista, aprendeu a respeitar todas as religiões, afinal os ensinamentos nos levam a um único Deus. Com a mãe, apesar de seus exímios dotes culinários, habilidade em trabalhos manuais e extremamente caprichosa, herdou apenas o gosto pela leitura. Caçula de 6 irmãos, sendo a única mulher, não teve muitas escolhas na hora de brincar com seus irmãos, foi goleira, brincou de estilingue, bolinhas de gude e de carrinho de rolimã.

Sua primeira e única boneca “SUSI”, da Estrela, chegou quando tinha 8 anos, e ressalta que essa boneca está entre seus pertences até hoje.

Jacira casou 1984, e desta união nasceu o Fábio Makoto Hirakawa, que proporciona um aprendizado contínuo. Digo que apenas repassei o que me ensinaram, o mérito de acatar, seguir sendo respeitoso, amoroso e dedicado é todo dele, comenta a mãe coruja.

Como hobby, a leitura é sua principal paixão, brincar com os seus gatos Nicholas e Nina, e fazer caminhadas também proporcionam momentos de conforto e alegria. A preferência felina faz lembrar da visita ao Zoo Lujan em Buenos Aires, onde teve contato direto com tigres e leões, e comprovou a seguinte tese:

 

“Nada temos a temer nesta vida, desde que o inimigo esteja bem alimentado”.

Jacira Kazumi Tomiyoshi

 

Nova lei proíbe o fornecimento de canudos plásticos em São Paulo

O canudo plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo, e pode levar até mil anos para se decompor no meio ambiente. Isso reflete um dos problemas ecológicos mais urgentes, por isso a importância do projeto de LEI N° 17.123/2019 que foi sancionado esta semana. A Lei prevê a proibição do fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, no Município de São Paulo.

Em lugar dos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

Penalidades:

I – Na primeira autuação, intimação para cessar a irregularidade;

II – Na segunda autuação, multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;

III – Na terceira autuação, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;

IV – Na quarta e quinta autuações, multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;

V – Na sexta autuação, multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;

VI – Fechamento administrativo.

Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dúvidas, nos consulte!

equipefiscal@grupoking.com.br

“O discurso deve ser curto e a felicidade longa”

King comemora 59º aniversário

A King Contabilidade comemorou o seu 59º aniversário, completado no dia 17 de junho. A festa, como ocorre todos os anos, foi regada a feijoada e contou com a presença dos funcionários da empresa.

A comemoração contou com a tradicional homenagem ao cliente mais antigo e este ano foi a vez da “Jo Cabeleireiros”, representada pela Sra, Joshie Jo. São 52 anos de parceria, e Yoshie declarou que estava totalmente agradecida de ter sido contemplada com a homenagem, frisando que no início de sua empresa, quando era visitada por fiscais e indagavam quem era o contador responsável, bastava falar KING que eles imediatamente se retiravam. Afinal, o nome KING CONTABILIDADE sempre foi respeitado no mercado, comenta a cliente Joshie.

A Dra. Edna Tibiriça de Souza, há 28 anos na empresa, foi a colaboradora homenageada da vez. E como comentou o diretor técnico Ricardo Terumi, é graças aos seus colaboradores que a King e seus clientes crescem e prosperam!

Para o presidente da King, Márcio Shimomoto, o segredo do sucesso da empresa é fruto da filosofia implantada desde o início pelo seu fundador, Hatiro Shimomoto. “Não trabalhamos para ganhar dinheiro, e sim para servir e ser útil”.

 A King Contabilidade tem a missão de atender com excelência seus clientes e formar bons colaboradores. “Sou grato a todos aqui presentes, pois cada colaborador é responsável pelo sucesso da nossa empresa e consequentemente contribuímos para o crescimento do nosso país”, destaca Márcio Shimomoto.

Moedas Virtuais – Fim do Anonimato

Compra e venda de criptoativos, como o Bitcoin, terão que ser comunicadas ao fisco

A partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, como o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em na instrução normativa IN RFB 1.888/2019. Com a medida, será possível combater a sonegação fiscal e evitar crimes como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior.

Essas informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, e o conjunto de informações enviadas de forma eletrônica deverá ser assinado digitalmente pela pessoa física, pelo representante legal da pessoa jurídica ou pelo procurador, com a utilização de certificado digital.

Estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal:

  1. as Exchanges (plataformas digitais que facilitam a compra, venda e troca de criptomoedas) de criptoativos domiciliada, para fins tributários, no Brasil;
  2. a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, quando as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior ou não forem realizadas em exchanges, sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$30.000,00 (trinta mil reais).
 

Devem ser prestadas, obrigatoriamente à Receita Federal, informações acerca das operações com criptoativos abaixo relacionadas:

  • compra e venda;
  • permuta;
  • doação;
  • transferência de criptoativo para a exchange;
  • retirada de criptoativo da exchange;
  • cessão temporária (aluguel);
  • dação em pagamento;
  • emissão; e
  • outras operações que impliquem em transferência de criptoativos.
 

Observa-se que a Receita Federal já orientava, desde 2017, que as pessoas físicas que operassem com criptomoedas e continuassem de posse dessas moedas virtuais em 31 de dezembro de 2017 deveriam informar esses criptoativos na Declaração “Bens e Direitos” de 2018 (referente ao ano de 2017). Ou seja, desde 2018, já havia orientação para que fossem declarados os dados da operação, tais como a quantidade, o valor da aquisição (não o valor de mercado) e, caso a pessoa houvesse efetuado várias compras desses criptoativos ao longo do ano, deveriam considerar o valor pago pela criptomoeda em cada uma delas e individualizar as aquisições para efeito de informação.

Os ganhos obtidos com a venda de criptomoedas também deveria ser declarado, e o ganho de capital em operações que superassem R$35 mil em um mês já tornava necessária a elaboração da declaração por meio do programa do GCAP2017 (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) até o último dia do mês seguinte ao do ganho.

Em resumo, as informações terão que ser prestadas à Receita até o último dia útil do mês seguinte ao da operação com criptoativos. E as exchanges também terão que fornecer um relatório anual dessas operações.

As multas pelo atraso na apresentação das informações variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil. Já pela prestação de informações incorretas, o valor pode chegar a 3% do valor da operação. Portanto, é necessário atenção para evitar a penalização.

Segurança da Informação Contábil garante o sucesso de sua empresa

As informações na gestão empresarial e contábil é de extrema importância, elas são seu principal ativo. Por isso, as entidades SESCON-SP e AESCON-SP promovem, anualmente, o Programa CSI – Certificado em Segurança da Informação, idealizado em conjunto com o Instituto Internet no Estado da Arte – ISTART. O programa garante aos clientes das certificadas que todas as informações sobre sua posse, estão seguras.

No dia 29 de maio, 11 empresas de contabilidade preencheram os quesitos necessários para a certificação, onde destacamos a King Contabilidade, certificada pelo terceiro ano consecutivo.

“O contador tem papel fundamental em garantir a confidencialidade e integridade da informação, portanto a certificação é de extrema importância”, comenta Márcio Shimomoto, presidente da King Contabilidade

Durante a cerimônia da certificação, o presidente das entidades, Reynaldo Lima Jr., ressaltou a importância das práticas de Segurança da Informação no atual cenário de avanço da tecnologia e da internet. As empresas certificadas foram parabenizadas pelo pioneirismo. “Vocês estão de parabéns porque, ao invés de lamentar os desafios que nos são impostos estão fazendo acontecer e sendo agente das mudanças no empreendedorismo”, Reynaldo Lima Jr.

Foram 300 empresas que ingressaram neste programa, sendo que dessas, apenas 30 conquistaram a certificação, destacamos a grande São Paulo, com 11 empresas certificadas. O estado de São Paulo registra 4.875 empresas contábeis e, fazer parte das 11 empresas certificadas, é algo de extremo orgulho.

“Reconhecemos o empenho e dedicação destas empresas para a certificação, esperamos que no próximo ano o número de empresas supere nossas expectativas, comenta o presidente da entidade.

Elvira não é lenda é realidade!

Túnel do Tempo…

Em 1984, com 23 anos, Elvira Deonila de Carvalho ingressou na King Contabilidade, inicialmente no Departamento de Legalização.

No início de sua carreira, cursou Contabilidade. Não satisfeita, decidiu cursar Direito, quando passou por 5 anos de desafios, e em 1991 concluiu o curso.

Logo depois de formada, foi transferida para a Advocacia Hatiro Shimomoto, onde permaneceu por 6 anos. Após este período, retornou ao Departamento de Legalização, mas desta vez ocupando o cargo de Gerente, onde permaneceu por 23 anos.

Durante a entrevista, Elvira ressaltou a preocupação em dar detalhes da trajetória profissional, lembrando de um fato inusitado ocorrido há 10 anos. Elvira havia entrado em contato por telefone com a Receita Federal para agendar um atendimento no setor da Malha Fina. No dia seguinte, a RFB entrou em contato com a KING e informou que o atendimento seria transferido de local, não seria mais na Av. Prestes Maia, e sim na Av. Consolação, mantendo mesmo dia, horário e procurar o setor da Malha Fina. Recado dado, Elvira seguiu para RFB no dia, horário e local agendado. Chegando no local, aguardou sua vez de atendimento. Porém, ao ser chamada, o rapaz indagou se a Elvira havia agendado aquele atendimento, e imediatamente Elvira respondeu:

Sim, claro! Tanto que estava agendado na Prestes Maia e transferiram para Consolação, até o nome da atendente passaram.

O atendente da RFB achou estranho e indagou qual o nome da atendente? Elvira prontamente respondeu: – Maria Fina. O atendente não conteve o riso e disse a seguinte frase: – Esta danada da Malha Fina é tão ruim que até mudou de nome. Neste momento, Elvira se deu conta que tinha passado um verdadeiro “Mico”, e todos deram boas gargalhadas.

Em 2011, Elvira foi promovida como Assessora de Diretoria, e desde então são mais de 35 anos de trajetória na King Contabilidade e, com a certeza de que fez a escolha certa, declara: “Hoje, com 59 anos, tenho a satisfação de ser uma profissional realizada, afinal tive a sabedoria de escolher uma empresa que investe e respeita o seu maior capital – O colaborador”, comenta Elvira.

Elvira relata que tem uma posição muito bem definida na empresa em relação aos clientes, que define como as pessoas mais importante do negócio, merecendo todo respeito, atenção e cortesia. Já em relação aos clientes internos/colaboradores, diz o seguinte: A amizade no ambiente de trabalho propicia maior realização, tanto pessoal como profissional.

Como de costume, indagamos sobre suas preferências pessoais e tivemos 2 destaques para dois grupos: natureza e animais, sapatos e perfumes.

Impreterivelmente, todo final de semana Elvira abandona a capital e segue para sua chácara localizada em Capão Bonito, município do Estado de São Paulo, cidade conhecida pelo bolinho de frango e o delicioso “rojão”. O cheiro, a terra e as folhas das árvores que balançam com o vento proporcionam paz de espírito e recarregam as energias.

Já em relação aos sapatos e perfumes, Elvira afirma, rindo, que se trata de um carma.

Elvira de Carvalho

Declaração Anual SIMEI – Saiba como fazer

A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI – Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma obrigação acessória fundamental para os Microempreendedores se manterem nessa condição com todos os benefícios fiscais aplicados a eles. Nesta declaração, os MEIs devem informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as receitas brutas oriundas do comércio, indústria, transportes e fornecimentos de refeições, bem como a receita bruta dos serviços prestados de qualquer natureza, durante o de ano de 2018, e ainda se houve contratação de funcionário no período. O prazo de envio é até 23h59 do dia 31 de maio de 2019.

O processo é simples e pode se realizado pelo próprio microempreendedor. Veja abaixo o passo a passo do processo, e saiba quais são as informações necessárias para transmissão da declaração:

 

CONCEITO 

Preliminarmente, faz-se necessário definir quem é o Microempreendedor Individual (MEI), conforme a Resolução CGSN n° 94/2011artigo 91:

Art. 91. Considera-se Microempreendedor Individual – MEI o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n° 10.406, de 2002, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e que:

I – exerça tão-somente as atividades constantes do Anexo XIII desta Resolução;

II – possua um único estabelecimento;

III – não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

IV – não contrate mais de um empregado, observado o disposto no art. 96.

Desse modo, poderá ser considerado MEI o empresário individual que possua um único estabelecimento; mantenha apenas um funcionário; não possua participação ou seja administrador de outra pessoa jurídica; exerça alguma das atividades constantes na Lista de Atividades Permitidas ao MEI; e tenha auferido receita bruta total de no máximo R$ 60.000,00 tanto no ano-calendário anterior, como no ano-calendário corrente.

Cabe salientar que de acordo com as alterações ocorridas com a Lei Complementar n° 155/2016, o limite de receita bruta para enquadramento no MEI passará a ser de R$ 81.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2018.

O Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) é a forma pela qual o MEI pagará, por meio do Documento de Arrecadação (DAS), correspondente ao recolhimento unificado das seguintes importâncias (Resolução CGSN n° 94/2011artigo 92):

  1. a) 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição para a Seguridade Social (salário mínimo) relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual;
  2. b) R$ 1,00 a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;
  3. c) R$ 5,00 a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

 

DECLARAÇÃO

Para efetuar o preenchimento da DASN-SIMEI, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) no menu SIMEI – Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI.

 

Tipos de declaração

A DASN-SIMEI poderá ser entregue com as seguintes situações abaixo:

  1. a) Declaração Original – Normal ou Situação Especial (extinção);
  2. b) Declaração Retificadora – Normal ou Situação Especial (extinção).

Na hipótese de haver ocorrido a extinção do MEI durante o período, deverá ser marcada a “Situação Especial” e também informada a data de ocorrência do evento.


Importação de dados

Na elaboração da DASN-SIMEI serão importados os dados constantes no PGMEI, que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual. A importação abrange os dados da última apuração realizada para cada período no qual conste como optante pelo SIMEI no ano-calendário escolhido, bem como todos os DAS pagos relativos ao período da declaração.

Caso não tenha sido realizada a apuração de algum período, é emitido um aviso pedindo para que seja regularizada a situação utilizando o PGMEI.

Coleta de informações

Além de realizar a importação de dados do PGMEI, a declaração também possui os seguintes campos para preenchimento manual:

  1. a) valor da Receita Bruta Total (comércio, indústria e serviço de qualquer natureza): deve ser informada a receita bruta total auferida no ano-calendário escolhido, mesmo que seja R$ 0,00.
  2. b) valor da Receita Bruta referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual: deve ser informada a receita bruta total auferida no ano-calendário escolhido referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual, mesmo que seja R$ 0,00. Este campo será inibido se no cadastro do MEI no CNPJ não constar CNAE referente a estas atividades.
  3. c) possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração: deve ser informado se contratou ou não empregado).

 

Apesar de não existir a obrigatoriedade de transmissão da apuração mensal, o MEI precisa manter o Relatório Mensal de Receitas Brutas constante no Anexo XII da Resolução CGSN n° 94/2011, o qual deverá ser preenchido até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. Com isso, ao final do exercício, utilizará estas informações no preenchimento da DASN-SIMEI.

Se o empresário individual houver sido desenquadrado do SIMEI durante o ano-calendário, deverá preencher a DASN-SIMEI abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de enquadrado (Resolução CGSN n° 94/2011artigo 100§ 2°).

Transmissão, DAS de excesso e recibo

Depois de realizados os preenchimentos e importação de dados, é apresentado um resumo da declaração, mostrando os valores dos tributos devidos em cada período de apuração no ano-calendário, assim como os DAS que foram pagos.

Após selecionar o item “Transmitir”, será efetivada a entrega da declaração e, neste momento, os dados são salvos definitivamente, gerando o número do recibo. Também será disponibilizada opção para a emissão do DAS referente à tributação da receita excedente ao limite, se for o caso. Caso ocorra o vencimento do respectivo DAS de excesso, o mesmo poderá ser atualizado por meio da opção “Imprimir, Atualizar DAS – excesso de receita”, o qual irá recalcular os acréscimos legais.

Em relação ao recibo de entrega, quando a impressão do mesmo não seja efetuada no momento da transmissão da declaração, o contribuinte poderá imprimir o recibo utilizando o aplicativo “Consulta Declaração Transmitida do MEI”, disponível no Portal do Simples Nacional, com utilização de código de acesso.

 

PRAZO DE ENTREGA

O prazo para entrega da DASN-SIMEI (declaração normal) é até o último dia do mês de maio do ano-calendário subsequente ao de ocorrência do fato gerador (Resolução CGSN n° 94/2011artigo 100).

No caso de extinção do MEI, deverá ser entregue a DASN-SIMEI de “Situação Especial” até (Resolução CGSN n° 94/2011artigo 100§ 1°):

  1. a) o último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) do ano-calendário;
  2. b) o último dia do mês subsequente à extinção, nos demais casos (maio a dezembro).

 

ENTREGA EM ATRASO

Quando é realizada a entrega da DASN-SIMEI após o prazo, no momento da transmissão é emitida Notificação de Lançamento de MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração) e DARF para pagamento da multa, que são impressos juntamente com o recibo da declaração.

O cálculo da multa pela entrega fora do prazo ocorre da seguinte forma (Resolução CGSN n° 94/2011artigo 107):

  1. a) 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%;
  2. b) R$ 100,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

O cálculo será feito tendo como início o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração. A multa poderá ainda ser reduzida em:

  1. a) 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
  2. b) 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Cabe lembrar que a multa mínima a ser aplicada não poderá ser inferior a R$ 50,00.

ECD e ECF – Particularidades e Prazos

A King Contabilidade alerta as empresas para as particularidades e prazos a serem observados em 2019 com relação à ECD e ECF. Conversamos com a advogada tributarista e consultora de empresas, Dra. Renata Soares Leal Ferrarezi, que nos concedeu detalhes sobre estas duas escriturações.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD) tem naturezas e se destinam a finalidades distintas.

Veja abaixo as particularidades de cada uma delas.


Escrituração Contábil Digital (ECD)

 

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, sendo parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel, compreendendo a transmissão dos livros:

  1. Livro Diário e seus auxiliares;
  2. Livro Razão e seus auxiliares;
  3. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos lançamentos neles transcritos.

O prazo máximo de entrega é até o último dia útil de maio, ou seja, até 31/05/2019.

Nos casos de extinção, cisão, fusão, incorporação ocorrida entre janeiro e abril/2019, o prazo para entrega também será 31/05/2019. Todavia, se qualquer destes eventos ocorrer entre maio e dezembro/2019, o prazo para entrega será até o último dia do mês seguinte ao do evento.

 

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 

Por outro lado, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi instituída com a finalidade de substituir a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e é obrigatória tanto para as empresas optantes pelo Lucro Real quanto as optantes pelo Lucro Presumido, além das entidades isentas ou imunes do IRPJ e CSLL, como é o caso das Organizações Não Governamentais (ONGs), exceto:

  1. para as empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP);
  2. Autarquias, Fundações e Órgãos Públicos;
  3. Pessoas jurídicas inativas.

Em 2019, o prazo para entrega é até 31/07/2019.

 

Na ECF são fornecidas informações contábeis acerca de todas as operações do negócio que influenciam a composição da base de cálculo e o valor referente ao IRPJ e à CSLL.

Os registros são reunidos em agrupamentos, formando blocos de informações que seguem um padrão definido pela Receita Federal. Cada bloco possui uma sequência das informações e são compostos por um registro de abertura e um de encerramento.

A Receita Federal editou um manual de orientação para o preenchimento da ECF contendo um guia detalhado sobre o que representa cada bloco e o que conter cada linha do registro.

É importante salientar que a ECD é pré-requisito para preencher a ECF, ou seja, a empresa deve recuperar a ECD para que as informações referentes aos lançamentos contábeis sejam utilizadas no preenchimento da ECF, o que diminui a quantidade de informações preenchidas manualmente e o tempo para fazer a escrituração, além de reduzir a possibilidade de erros no preenchimento.

É bom lembrar que nem todos os registros presentes no manual da ECF são obrigatórios para todas as empresas, ou seja, cada empresa deve preencher apenas os blocos referentes ao seu regime tributário.

O preenchimento da ECF pode ser efetuado diretamente por meio do programa validador – chamado de PGE (Programa Geral de Escrituração) da Receita Federal -, ou através de um sistema de gestão contábil, por meio do qual, além dos dados da ECD recuperada, também podem ser aproveitados os dados pertinentes para a geração da ECF que a empresa já informou ao software, inserindo apenas a conta contábil referente a cada registro, pois os dados serão preenchidos automaticamente.

Como a ECF é composta por vários blocos, ela é complexa e trabalhosa, obrigando as empresas a dispensar maior atenção na geração de informações no momento do lançamento, a fim de evitar erros.

A ECF agilizou o processo de acesso do Fisco às informações das empresas e tornou mais eficiente o processo de fiscalização através do cruzamento de dados digital.


Diferenças entre ECD e DCF

Destaque-se que, embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas obrigações distintas, com finalidades específicas e com características e detalhes distintos.
Enquanto a ECD não é obrigatória para todas as empresas, mas apenas para as obrigadas a manter escrituração contábil conforme previsto na legislação comercial, a ECF substituiu a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e é obrigatória para quase todas as empresas, exceto para as optantes pelo Simples Nacional, ou seja, para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Quando a ECF ou ECD são preenchidas erroneamente ou fora do prazo, a empresa fica sujeita à multas. Mas não é só. A não apresentação da ECF e ECD devidamente preenchidos e no prazo correto deixa a empresa em situação irregular perante o Fisco.


Dra. Renata Soares Leal Ferrarezi
Advogada tributarista e consultora de empresas

 

Dia 25 de Abril – Dia do Contabilista

O Presidente da FECONTESP – Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, Manoel de Oliveira Maia, parabeniza os profissionais contábeis e ressalta a celeridade na atualização das informações desta classe contábil.

A comemoração do “Dia do Contabilista“ é justa porque os profissionais da contabilidade são aqueles que registram e dão suporte a todo empreendimento, portanto, são aqueles que trabalham pelo fortalecimento do produto interno bruto do Brasil.

O diferencial que o profissional contábil deve apresentar é estar atento as mudanças da nossa legislação tributária e financeira que se referem aos empreendedores. O profissional contábil tem a necessidade de aperfeiçoamento contínuo, assim como, aplicar na contabilidade as mudanças exigidas ou emanadas pelo fisco, com os recursos da tecnologia oriundas da informática.

Paixão é a razão de tudo

Sandra Regina Sardinha Pinheiro, paulistana de 45 anos, casada e mãe da Sara, carrega no sangue o DNA pela dança. Sandra é a sétima colaborada que participa da coluna “Com quantos talentos se faz o sucesso”, acompanhe sua trajetória na King.

Sandra ingressou na empresa no ano de 2001 como auxiliar de escritório na King Imóveis, permaneceu neste cargo até 2003, período em que surgiu a oportunidade de um trabalho voluntário no departamento contábil da King Contabilidade. Neste momento decidiu voltar a estudar e imediatamente iniciou um curso básico contábil.

Em uma breve conversa com o diretor, Márcio Shimomoto, indagou sobre a possibilidade de estagiar no Departamento Contábil, e para sua surpresa, conquistou a vaga, mediante o compromisso de cursar o Técnico Contábil. “E aí começou minha história com a King Contabilidade. Em março de 2003 fazia parte do quadro de colaboradores do Departamento Contábil sobre o comando da gerente Neusa, pessoa por quem tenho extrema gratidão, pois muito colaborou para meu crescimento”, comenta Sandra.

No ano seguinte, iniciou o curso Técnico Contábil, quando foi surpreendida com uma gravidez, realizando-se pessoal e profissionalmente. Em 2005 conquistou a graduação de técnica contábil e deu prosseguimento à sua carreira dentro da empresa.

Em 2013 ocorreu seu desligamento da King, e depois de uma semana estava recolocada no mercado de trabalho. Neste momento tomou algumas decisões que garantiriam o seu futuro, inclusive iniciou sua graduação em Ciências Contábeis. Foi um período desafiador, pois desempenhava 3 funções, mãe, estudante e profissional.

Mas todo sacrifício foi reconhecido, e em 2016 recebeu um convite da Gerente Neusa para retornar ao Departamento Contábil da king Contabilidade.

“Sabe aquele momento que parece o túnel do tempo? Lembrei dos 12 anos que estive na empresa, do incentivo que recebi da King para aprimorar meus conhecimentos, não tive dúvidas, o meu “SIM” foi imediato, meu nome retornou para o quadro de colaboradores da King Contabilidade”, comenta Sandra Sardinha.

Atualmente, ocupa o cargo de assistente contábil e afirma que sem atualização constante não existe crescimento, este é um diferencial da King Contabilidade, pois proporciona qualificação para todos os colaboradores.

Perguntamos para Sandra – O que elencaria na sua vida como uma paixão?

Imediatamente respondeu: família, trabalho e a dança. Em relação á dança, a vida não possibilitou a prática desta arte em seu cotidiano. Porém, hoje a sua realização ocorre através de sua filha, que brilha nos palcos.

“A emoção de vê-la no palco é inexplicável, pois talento e beleza estão presentes em cada apresentação, me realizo através do sucesso da Sara. Quando me perguntam se desejo voltar a dançar, meu coração bate mais forte e sinto meus pés saírem do chão, afinal uma paixão não pode ser sufocada, deve ser vivida”, afirma Sandra Sardinha