Neste carnaval, o leão ganhou espaço nos blocos com a música “Vou te pegar, Vou te morder, O rei Leão vai pegar você”. Na verdade, o carnaval pegou uma semana do prazo da declaração de IR, pois nesse ano a entrega das declaração tem início em 07/03/2019 e vai até 30/04/2019. Portanto, quando o contribuinte abandonar a fantasia, será o momento de acatar as regras da Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019.

Pensando nisso, a King Contabilidade elencou abaixo algumas informações importantes sobre esse período para ajudar os contribuintes.

Estão obrigados a entregar a Declaração, as pessoas físicas:

(i) Que receberam, no ano de 2018, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
(ii) Que receberam, no ano de 2018, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 mil;
(iii) Que, em qualquer mês do ano passado, tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou fizeram operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
(iv) Que, em 31/12/2018, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
(v) Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial, cujo valor foi usado para a compra de outro imóvel residencial no Brasil, num intervalo de 180 dias, contados da assinatura do contrato;
(vi) Que passou a residir no Brasil em qualquer mês e se encontrava nesta condição em 31/12/2018;
(vii) Aquele que exerce atividade rural, desde que tenha obtido receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou queira compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

Atenção, não é necessário informar os saldos de banco em contas correntes abaixo de R$ 140,00, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5.000,00, valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1.000,00 e as dívidas inferiores a R$ 5.000,00 em 31/12/2018.

As novidades para este ano são:

1- Exigência da informação do número de CPF de todos os dependentes menores informados na declaração. No ano passado, essa informação era obrigatória apenas para crianças a partir de 8 anos;

2- As informações dos bens dos contribuintes, tais como, para imóveis: endereço, número de matrícula no registro de imóveis, número de contribuinte do IPTU e data de aquisição do imóvel; para veículo: número do Renavam do veículo, continuam como facultativas, somente em 2020 passarão a ser obrigatórias.

3- Aumento do limite para dedução da contribuição previdenciária do empregado doméstico, que passou de R$ 1.171,84 para R$ 1.200,32;

4- Cabe ao declarante prestar a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Esse dado deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber. O objetivo dessa informação é noticiar a alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.

Outros limites de deduções não foram aumentados e permanecem em R$ 2.275,08 para cada dependente e R$ 3.561,50 para despesas com educação do contribuinte ou para cada dependente.

Permanecem inalteradas as regras para pagamento do imposto, ou seja, o declarante que apurar imposto a pagar poderá dividir o valor a ser pago em até oito cotas mensais, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em cota única.

A primeira cota, ou a cota única, deverá ser paga até 30/04/2019 e as demais cotas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros calculados com base na taxa Selic, podendo o declarante antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas.

Outra novidade neste ano é que a pessoa física que apresentar inconsistências na declaração será informada se caiu na malha fina em até 24 horas após a entrega da declaração. Essa informação, até o ano passado, era recebida por aviso após 15 dias da apresentação.

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo de entrega é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.

Lembrando que a declaração pode ser elaborada de três formas:

a) Computador, por meio do Programa Gerador de Declarações (PGD) IRPF 2019, disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, através do link http://receita.economia.gov.br/;

b) Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;

c) Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, através do link https://cav.receita.fazenda.gov.br, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração RFB ou procuração eletrônica.

Marcos Hangui, especialista de Imposto de Renda da King Contabilidade.

Deixe um comentário

Contabilidade que, com estrutura, credibilidade e profissionalismo, trabalha para a sua empresa crescer.

Últimas do blog

O Leão vai pegar você?

Neste carnaval, o leão ganhou espaço nos blocos com a música “Vou te pegar, Vou te morder, O rei Leão…

“Um por todos, todos por um”

Anderson Rios, 36, solteiro, formado em Recursos Humanos, contabiliza 18 anos na King Contabilidade. Sua trajetória começou em 2001, nesta…

King Contabilidade © 2018. Todos os direitos reservados.