Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal fala com a King sobre novas exigências do IRPF, malha fina e sonegação

Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, concede entrevista exclusiva para King Contabilidade sobre novas exigências do IRPF, malha fina e sonegação.

King – Neste ano a RFB exigiu mais dados dos contribuintes como inscrição de imóvel, Renavan do Automóvel, o CNPJ das instituições financeiras onde têm conta corrente e investimento. Tais exigências apertam o cerco contra os contribuintes?

Iágaro Jung Martins – Essas informações, da forma em que solicitadas, permitirão a RFB estabelecer cruzamentos estruturados desses dados e sua correlação com as demais informações já disponíveis. Sem dúvida alguma, estas informações possibilitam mais eficiência nas ferramentas de identificação de sonegação ao passo que inibe eventuais tentações em sonegar.

King – Com relação à malha fina, já é possível afirmar que o número de declarações que caem na malha por motivo de sonegação está sendo reduzido?

Iágaro Jung Martins – A retenção menor na comumente chamada malha fina decorre, entre outros fatores, ao maior cuidado dos contribuintes ao transmitir suas declarações e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de retenção (parâmetros), que são objeto de aperfeiçoamento constante pela Fiscalização. A Receita usa informações de várias fontes para checar o processamento da declaração. Depois de alguns dias da entrega, o contribuinte já pode conferir no site da Receita se há algum problema.

King – A sonegação fiscal dos contribuintes é um fato que certamente deve ser coibido, porém a falta de correção da tabela de IR é algo que prejudica os contribuintes, afinal se for considerada a inflação acumulada desde 1996 que não foi “repassada” aos contribuintes, a defasagem chega a 88,4%. Quais suas considerações sobre este cenário?

Iágaro Jung Martins – A sonegação e a atualização ou não da tabela do IRPF não tem correlação. Atualmente, em torno de 15% da população brasileira está sujeita a regras de declaração do IRPF (28 milhões declarantes em face de 208 milhões de habitantes).
Uma eventual atualização da tabela reduzirá o número de declarantes, o país aguarda este equilíbrio fiscal. Essa medida depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional, dependerá de indicação orçamentária de qual tributo será majorado em substituição ou qual despesa pública deverá ser descontinuada.

Reoneração da Folha de Pagamento

Governo veta mais setores da economia, para equilibrar as contas.


A Desoneração da Folha de Pagamento foi uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, anunciado pelo Governo Federal em 2011 para aumentar a competitividade da indústria nacional e aumentar a contratação e formalização do emprego.

Através desta medida, 56 setores da economia passaram a pagar a contribuição patronal para a Previdência Social calculada sobre um percentual da receita bruta (de 2% a 4,5%, dependendo da época e do setor), em substituição da contribuição de 20% sobre a folha de salários. Sem dúvida tal medida proporcionou resultados positivos, afinal, as empresas beneficiadas puderam realizar investimentos e aumentar a mão-de-obra.

Mas como diz o dito popular “tudo que é bom, dura pouco”, o governo, no desespero, de reequilibrar as contas públicas aprovou a extinção do regime fiscal da “desoneração da folha de pagamento”. Ou seja, iniciamos em 2011 com 56 segmentos, mas hoje, em setembro de 2018, restam apenas 17 segmentos, com expectativa de vigorar dessa forma até 2020. Alguns dos setores que continuam: empresas de TI e TIC, indústria de calçados, couros, confecção/vestuário, têxtil, construção civil, transporte de passageiros (Metro ferroviários e rodoviário) e de cargas, dentre outros setores.

O governo federal aperta o cerco para estas empresas com o fim prematuro da desoneração da folha, cabendo a elas se socorrerem no Poder Judiciário.

Andréa Sardinha Bico, Coordenadora Depto. Pessoal da King Contabilidade.

Os 10 mandamentos para ter um e-commerce de sucesso

A previsão é de que mais de 60 milhões de consumidores farão compras pela internet neste ano, impulsionando o setor, conforme divulgado pela certificação Ebit. Este cenário não podia ser diferente, pois o e-commerce se destaca na economia brasileira.

Pensando nos donos de micro e pequenos negócios que buscam se qualificar para atuar nesse segmento, a King Contabilidade apresenta 10 passos importantes para o sucesso do e-commerce.

1. Escolher o modelo de negócio: Loja virtual própria ou Marketplace? Qual a diferença?
A loja virtual própria é exclusiva da sua marca. Já o Marketplace, funciona como um shopping virtual, onde várias lojas vendem produtos no mesmo lugar. Vejamos:

a- Loja virtual própria: O empresário deverá levar em consideração alguns pontos: plataforma para desenvolvimento do site, formas de pagamentos e antifraude, segurança, suporte, BackOffice, frete e marketing. A infraestrutura será de total responsabilidade do empresário. Lembrando que na Loja virtual própria o custo com o Marketing digital, deve ser muito bem trabalhado para ganhar visibilidade.

b- O Marketplace: Trata-se de um portal de e-commerce colaborativo, um shopping virtual, ou seja, uma loja virtual com vários vendedores, porém é necessário escolher um canal de Marketplace. Contudo os riscos são bem menores porque não existe tanto investimento inicial e as taxas são cobradas sobre as vendas.
A vantagem é que você pode contar com plataformas que permitem a integração entre sua loja virtual ou física com o Marketplace, ou seja, o compartilhamento de dados otimiza todo o seu trabalho e amplia consideravelmente suas oportunidades de vendas, gerando um enorme tráfego de visitantes. Para quem ainda não é conhecido, é uma excelente maneira de manter as vendas ativas até ganhar visibilidade.2. Faça a Gestão de estoque, com a adoção de uma plataforma que permita controle de materiais e produtos de forma automatizada, para não correr o risco de vender mais do que pode atender.

3. Interaja com o cliente através de múltiplos canais, como “chatbot, call center, e-mail, redes sociais, whatsapp”, entre outros. O importante é que o usuário tenha a sua solicitação atendida da melhor forma e no menor tempo possível.

4. Controle o fluxo de caixa: Muita atenção no controle de faturamento diário, contas a pagar e receber, lançamentos futuros e investimentos são informações essenciais. Devido à variedade das formas de pagamento, é imprescindível integrar os dados.

5. Se utilize de estratégias para atrair clientes: os gestores do e-commerce devem gastar boa parte do tempo pensando nas melhores formas de fazer publicidade. Por isso, é indicado adotar estratégias de marketing digital, como criar uma página sobre o negócio nas redes sociais e iniciar uma tática de links patrocinados.
6. Invista em fotos de alta qualidade, que valorizem todos os atributos do produto, para que o cliente tenha a sensação de que conhece aquilo de perto. Além do aspecto visual, é necessário criar descrições detalhadas, com informações técnicas, formas de uso, o que está incluso na compra, etc.

7. Invista em logística: cumprir o prazo de entrega é importantíssimo! Mantenha sempre um controle do seu estoque e uma logística de ponta.

8. Cuidado com fraudes! Nos estabelecimentos físicos e virtuais, a ocorrência de golpes são frequentes. No e-commerce próprio você tem que dar conta de contratar os melhores serviços de segurança para garantir que os dados dos seus consumidores não sejam roubados. Já no Marketplace essa preocupação é da empresa que administra o shopping virtual.

9. Agregue valor à sua marca. O mais importante para que a marca se fixe na cabeça das pessoas é conseguir ter credibilidade. Portanto, fique atento aos prazos de entrega, entregue o produto correto. Resolva equívocos com rapidez e mantenha um bom serviço de atendimento ao consumidor.

10. Norma ABNT NBR ISO 10008 e ao Decreto 7962, é necessário que o empresário fique atento à legislação do setor. A razão social da empresa e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) devem estar em local visível no site, e o cliente também precisa saber onde achar a empresa: coloque os seus endereços físico e eletrônico e outras informações que facilitem a localização e o contato com a loja.

Autora: Elvira Deonila de Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade