Benfeitorias em imóveis devem ser declaradas para o Leão?

Joaquim Adir, subsecretário e auditor da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece esta dúvida.

Os contribuintes devem informar para a RFB o valor de compra na ocasião da aquisição do imóvel. Supondo que este imóvel passou por uma reforma, como por exemplo: troca de pisos, pintura, troca de portas e janelas, este tipo de reforma não agrega ao valor do imóvel, portanto deve se manter o valor da ocasião da aquisição. Porém se o imóvel sofrer uma grande reforma, por exemplo, aumentar o número de cômodos, construir edículas, é possível mudar o valor deste imóvel da seguinte maneira:

Valor de aquisição do imóvel R$ 50 mil + Despesas da reforma R$ 20mil = R$ 70mil valor atual do imóvel.

É importante esclarecer que é possível declarar as benfeitorias na declaração de IR, na ficha Bens e Direitos, no campo de código 17 – Benfeitorias. Lembrando que é necessário guardar os recibos destas reformas durante 5 anos, em qualquer situação.

E no caso de venda desse imóvel?

O Ganho de Capital (lucro imobiliário) é a diferença entre o valor pago pelo imóvel (acrescido das benfeitorias, caso haja) e o valor pelo qual está sendo vendido. Exemplo: o imóvel foi adquirido por 300 mil reais em 2007 e o vendeu neste ano, em 2019, por 550 mil reais. Haverá um Ganho de Capital de 250 mil reais. Hoje, a Lei estipula tributação de no mínimo 15% sobre esse Ganho de Capital na compra e venda de imóveis, com isenção em alguns casos.


Veja os casos que os contribuintes estão isentos de recolher este imposto:

  • Indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184 da Constituição Federal de 1988.
  • Contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o Ganho de Capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, venda de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.
  • Também estão isentos do pagamento de imposto sobre Ganho de Capital a venda dos imóveis que foram adquiridos até 1969. O ganho de capital auferido nos casos de permuta de unidades imobiliárias em que não é feito pagamento de diferença em dinheiro também está isento de IR.
  • Com a edição da MP do Bem, em 2005, o ganho de capital obtido com a venda de um imóvel que for utilizado para a compra de outro imóvel residencial, desde que essa compra aconteça em até 180 dias da venda, também está isento do recolhimento de Imposto de Renda.

Joaquim Adir, subsecretário e auditor da Receita Federal do Brasil (RFB)

Mês do Contabilista

No decorrer deste mês de abril, a King Contabilidade abre espaço para depoimentos de importantes entidades homenageando a classe contábil.

Representando a Casa dos Contabilistas, a presidente da AESCON, Ana Corsino Picão, fala sobre a importância desta classe profissional nos dias atuais.

A contabilidade passou por profundas modificações e atualmente é peça indispensável na estratégia das empresas. Requer grandes responsabilidades e muitas habilidades, pois o profissional contábil ocupa um espaço diferenciado no mercado de trabalho.

“Ao longo da minha carreira percebo as mudanças de comportamento da sociedade em relação ao profissional. Estamos em lugar de destaque juntos às corporações. Isso me enche de orgulho e faz com que eu tenha a certeza de ter escolhido o caminho certo. Sou uma contadora apaixonada pela profissão”, afirma presidente da Casa dos Contabilistas.

Trabalhar em prol da profissão, junto às entidades de classe, faz toda diferença. O tempo doado sempre traz muito retorno, principalmente por encontrar profissionais que trabalham pelas mesmas causas.

Não somos concorrentes, somos parceiros que buscam o mesmo ideal: “a valorização da classe contábil”.

Site: www.casadocontabilista.org.br

Face: Casa do Contabilista de Ribeirão Preto

https://www.facebook.com/casadocontabilistarp/