Reoneração da Folha de Pagamento

Governo veta mais setores da economia, para equilibrar as contas.


A Desoneração da Folha de Pagamento foi uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, anunciado pelo Governo Federal em 2011 para aumentar a competitividade da indústria nacional e aumentar a contratação e formalização do emprego.

Através desta medida, 56 setores da economia passaram a pagar a contribuição patronal para a Previdência Social calculada sobre um percentual da receita bruta (de 2% a 4,5%, dependendo da época e do setor), em substituição da contribuição de 20% sobre a folha de salários. Sem dúvida tal medida proporcionou resultados positivos, afinal, as empresas beneficiadas puderam realizar investimentos e aumentar a mão-de-obra.

Mas como diz o dito popular “tudo que é bom, dura pouco”, o governo, no desespero, de reequilibrar as contas públicas aprovou a extinção do regime fiscal da “desoneração da folha de pagamento”. Ou seja, iniciamos em 2011 com 56 segmentos, mas hoje, em setembro de 2018, restam apenas 17 segmentos, com expectativa de vigorar dessa forma até 2020. Alguns dos setores que continuam: empresas de TI e TIC, indústria de calçados, couros, confecção/vestuário, têxtil, construção civil, transporte de passageiros (Metro ferroviários e rodoviário) e de cargas, dentre outros setores.

O governo federal aperta o cerco para estas empresas com o fim prematuro da desoneração da folha, cabendo a elas se socorrerem no Poder Judiciário.

Andréa Sardinha Bico, Coordenadora Depto. Pessoal da King Contabilidade.