Quem está obrigado apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País em 2020?

Muitas pessoas decidem deixar o Brasil em busca de novas oportunidades. Dados da RFB mostram que nos primeiros sete meses de 2019, 21.873 declarações de saída definitiva do país foram entregues à Receita Federal, valor que corresponde a 94% das declarações entregues ao órgão em todo o ano de 2018.

É considerado como saída definitiva do país, quando a pessoa deixa o território brasileiro e cumpre, dentro dos prazos legais, os requisitos formais para que seja considerada não residente. O contribuinte perde a condição de residente fiscal no Brasil imediatamente, na data informada da sua saída.

Não ocorrendo a apresentação da comunicação entre a data da saída definitiva e o último dia de fevereiro do ano-calendário subsequente, ele apenas deixará de ser considerado residente fiscal no Brasil após o 12º mês consecutivo de ausência.

A legislação tributária prevê duas obrigações a cumprir perante a RFB para formalizar a saída fiscal: a Comunicação de Saída Definitiva (CSD), e a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

A CSD é um formulário eletrônico que informa à RFB os seguintes dados: a data da perda da condição de residente fiscal no Brasil,

se houver, o nome e CPF dos dependentes que devem acompanhar o contribuinte se for o caso, o nome, CPF e endereço completo do procurador nomeado pelo contribuinte para realizar quaisquer procedimentos perante a RFB.

Não é possível entregar uma CSD com atraso, pois a RFB somente disponibiliza o formulário eletrônico durante o prazo de entrega. Portantoquem deixou o Brasil em 2019 deverá transmitir a CSD até 29.02.2020. A penalidade para quem descumprir o prazo é permanecer como cidadão fiscal no Brasil por um ano após a saída temporária, definitiva ou a data em que se configurou como não residente no país.

A Declaração de Saída Definitiva do País – DSDP equivale a uma Declaração de Imposto de Renda tradicional. Abrange o período entre o dia 1º de janeiro e a data da perda da condição de residente fiscal no Brasil.  A DSDP apresenta todos os rendimentos auferidos pelo contribuinte, bens existentes, com a devida apuração de impostos, a recolher ou restituir.Para aqueles que deixaram o Brasil em 2019, a DSDP deverá ser entregue durante os meses de março e abril de 2020.

Já a DSDP pode ser entregue após a perda do prazo. Nesse caso, ocorrerá ônus, eventual imposto e acréscimos legais pelo atraso, a DSDP poderá ser transmitida em até 5 anos após o prazo normal de entrega.

Vale ressaltar que a pessoa física que efetuou a saída fiscal não deixa de ter o CPF ativo, afinal o CPF é um número de identificação permanente. Tendo formalizada a saída fiscal, o CPF é atualizado com status de não residente.

Nas situações em que a saída não é formalizada adequadamente, o CPF pode tornar-se: pendente de regularização ou suspenso.

Fazer a opção de morar fora do país exige cuidados especiais com o Fisco, muitos brasileiros desejam preservar algum tipo de laço seja com investimentos financeiros ou imóveis, como diz o ditado “O bom filho a casa torna”.

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