MEI – Declaro ou Não Declaro? Eis a questão

O trabalho por conta própria cresce desenfreadamente, em nível recorde! O número de MEI ultrapassa a marca de 9 milhões, afinal mais de 24 milhões de pessoas trabalham por conta própria, isto é, no formato de profissional autônomo. E grande parte destas pessoas optaram pela formalização do seu negócio, tornando-se Microempreendedor Individual – MEI, lembrando que o Microempreendedor tem limite de faturamento para se manter como tal, ou seja: R$ 81.000,00 anual = R$ 6.750,00 mensal.

Agora que já chegou o período da Declaração de IRPF, fica a dúvida: O que o MEI precisa avaliar para saber se está ou não obrigado a entrega da Declaração de IRPF/2020?

  1. Verificar primeiro de onde vem os rendimentos. Se for apenas do que a pessoa recebe através do MEI, ele deve seguir os seguintes passos:
  1. Calcular o Lucro evidenciado, somando a receita bruta menos as despesas que utilizou no negócio (aluguel, agua, luz, compra de mercadorias, etc);
  1. Agora que já tem o valor do Lucro evidenciado, precisa calcular a parcela isenta, lembrando que o percentual que deve aplicar vai depender do tipo de atividade do negócio, acompanhe abaixo um exemplo:

8% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas

16% da receita bruta para transporte de passageiros

32% da receita bruta para serviços em geral

c-   Fazendo este cálculo, o Mei já vai ter o valor da sua parcela Isenta de IR;

d-   Agora vamos calcular o valor tributável, que nada mais é do que o lucro evidenciado menos a parcela isenta.

Exemplo: Prestador de serviços

Receita Bruta anual de                                                  R$ 79.890,00

Despesas: aluguel, fone, insumos, etc                            R$ 23.570,00

Lucro evidenciado – receita (-) despesa                          R$ 56.320,00

Parcela Isenta – 32% da Receita Bruta                           R$ 25.564,80

Parcela tributável – Lucro evidenciado (-) P. Isenta         R$ 30.755,20

Neste caso, como os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70, o MEI está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

E deve lançar esses dois valores na sua DIRPF, na Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 30.755,20, e na ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 25.564,80.

Lembrando:

  1. Na condição de Pessoa Física, acertar as contas com o Leão até 30/04/2020;
  2. Na condição de Pessoa Jurídica – MEI, apresentar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31/05/2020;
  3. Que todos os outros rendimentos devem ser informados na mesma Declaração, quais sejam: Recebimento de Aluguéis, pensão alimentícia, assalariado, aposentadoria, pensão, etc.

Fonte: King Contabilidade

Ao invés de pagar imposto, auxilie projetos voltados à pessoas carentes!

Iniciamos mais uma Temporada de Ajustes de Contas com o Leão – “IRPF 2020”, momento que o contribuinte procura a melhor opção para pagar menos imposto ou até mesmo para restituir.

No caso do contribuinte com imposto devido, é oportuno mencionar que parte deste valor pode ser direcionado para transformar a vida de muitas pessoas! Então o contribuinte não vai pagar nada a mais do que já pagaria à Receita, porém pode destinar parte desse valor diretamente para o fundo da criança do adolescente ou do idoso, onde ele pode escolher o projeto a ser beneficiado.

A King Contabilidade tem o objetivo de sensibilizar seus clientes a autorizarem essas doações, ressaltando que tal ação não gera trabalho extra para os contadores, tão pouco ônus para o declarante. É uma forma simples e rápida de praticar a solidariedade.

 

Acompanhe as regras do IR para doações:

– Vale ressaltar que esse tipo de doação só é permitida para quem entrega a declaração no modelo Completo.

– Se o contribuinte já sabe, pelo seu histórico de declarações, que irá pagar impostos, ele poderá efetuar a doação, com base nesse histórico, até 31/12/2019, ou seja antes de declarar o seu Imposto de Renda, podendo abater do IR até o limite de 6% do imposto devido.

– Se ele não se sente seguro em fazer a doação antecipadamente e prefere conferir o valor que terá que pagar na entrega da sua declaração, poderá fazer a doação antes do prazo final da entrega da DIRPF 2020, tendo o direito de abater integralmente 3% do imposto devido na declaração. Nesse caso, ao entregar a declaração, o mesmo deverá imprimir uma DARF separadamente, uma para o imposto a pagar à receita e outra para o pagamento da doação.

– Fez doação em 2019, e antes da entrega da declaração deste ano (2020) deseja complementar uma doação, neste caso é necessário que o abatimento do ano passado com este ano não ultrapasse o limite global de 6%.

– Após a doação, é importante que você envie uma mensagem eletrônica com o comprovante do DARF quitado para o Conselho municipal que você escolheu a ser beneficiado para que o valor efetivamente chegue no destino desejado!

 

A King Contabilidade e seus clientes fazendo a diferença!

 

Governo prorroga prazos de tributos e contribuições

O Governo Federal anunciou no último dia 03 de Abril, a prorrogação de prazos de pagamentos  de tributos e contribuições.

Portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos relativas a março e abril agora poderão ser recolhidas em julho e setembro, respectivamente. O adiamento também vale para as contribuição para PIS/Pasep e Cofins, com os pagamentos dos valores devidos em março e abril transferidos para julho e setembro.

Confira abaixo, as respectivas datas de vencimento e nova data prorrogada:

 

Qualquer dúvida, não deixe de falar com o nosso time de especialistas!