GCap é o nome do programa feito pela Receita Federal para declarar o Ganho de Capital. Através do aplicativo, é possível emitir o DARF para pagar impostos de renda sobre ganho de capital, também mantém o registo dos rendimentos utilizados no cálculo, registros que podem ser importados para a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) no próximo ano. O ganho de capital é quando o contribuinte tem lucro na venda de um bem ou direito, como um imóvel ou uma aplicação financeira, então é preciso fazer a Declaração de Ganhos de Capital e pagar os impostos de renda.

O que é a apuração de ganho de capital?

Quando ocorre a venda de um bem, sendo um imóvel ou móvel, o proprietário pode precisar registrar um ganho de capital.

Basicamente, ganho de capital, ou apuração de ganho de capital, é o termo que se usa para definir um valor recebido devido a venda de um bem em comparação ao seu valor de compra, sendo o valor gerado em uma venda que excede a quantia utilizada anteriormente ao momento de sua compra

Para que serve a apuração de ganho de capital?

Um imóvel bem localizado costuma valorizar, dando a oportunidade de o proprietário lucrar com a venda ou locação do patrimônio, por isso, existe a possibilidade de se registrar um ganho de capital.

Ao declarar os ganhos de capital, se paga um imposto de renda de, geralmente, 15% sobre o lucro declarado, que é a diferença entre o valor da compra e o da venda.

A Receita Federal impõe uma taxa progressiva para essas transações:

  • 15% quando o lucro for de até R$ 5 milhões;
  • 17,5% com o lucro acima de R$ 5 milhões e até R$ 10 milhões;
  • 20% com lucros maiores do que R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões;
  • 22,5% quando o lucro ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões.

Lembrando que o proprietário que vendeu o imóvel ou móvel tem até o último dia útil do mês seguinte da venda para recolher esse tributo.

O recolhimento é feito no programa GCAP. Porém, existem casos que, mesmo com o ganho de capital na venda, há a isenção de impostos, que são:

  • Quando o imóvel vendido for seu único imóvel residencial, no valor de até R$ 440 mil, nunca vendido e com posse individual ou em comunhão;
  • Imóveis comprados antes de 1969, independente do valor de ganho de capital;
  • Propriedade desapropriada por reforma agrária;
  • Venda do imóvel em moeda estrangeira com seu lucro imobiliário já coletado
  • Se o imóvel for residencial e outro for comprado em até 180 dias (que equivalem a 6 meses) com o lucro obtido pela transação. Apenas se não levar mais de seis meses para comprar outro imóvel, se não, deve ser pago os 15% sobre o lucro;
  • Quando o lucro é usado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento imobiliário contratado para pagar o imóvel comprado, também em 180 dias.

Também é possível uma redução no valor a se pagar em alguns casos:

  • Ter redução no percentual da alíquota de impostos caso o imóvel tenha sido comprado entre 1969 e 1988;
  • Em casos como reformas, é possível ter a redução de impostos, pois o valor do imóvel sobe e o lucro será menor por causa do gasto com as melhorias, que devem ser informadas na declaração de ajuste anual como benfeitorias;
  • Reduzir da tributação os custos com a contratação de serviços do corretor de imóveis para realizar a venda.

Lembrando que não pagar este imposto é crime de sonegação descrito pela Lei 4.729/65, então é preciso todo cuidado para não cair na malha fina.

Como contratar uma assessoria para atuar na apuração de ganho de capital?

A assessoria responsável por te auxiliar na hora de apurar seus impostos sobre apuração ganho de capital irá analisar minuciosamente seu ganho de capital, fazendo a apuração para emitir seu DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), te auxiliando nas melhores alternativas e o que lhe é melhor, já que também te ajudará a como declarar o ganho de capital de acordo com o ajuste anual do Imposto de Renda.

E para contar com uma assessoria tão cuidadosa e preocupada com você, a King Contabilidade presente no mercado há mais de 60 anos conta com profissionais extremamente capacitados para esses casos, te auxiliando com todas essas burocracias sem maiores problemas.

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