COMO DEVE SER DECLARADA A PREVIDÊNCIA PRIVADA PGBL e VGBL NA DECLARAÇÃO DE 2021

As pessoas que durante o ano de 2020 fizeram aportes em previdência privada ou realizaram resgates destes planos precisam informar estas ocorrências na declaração de Imposto de Renda a ser entregue de 01 de março a 31 de maio de 2021.

Para isso o declarante deve ficar atento às observações abaixo, tendo em vista que as informações a serem prestadas à Receita Federal varia, pois cada plano tem uma regra diferente.

 

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

Os aportes realizados em previdência privada do tipo PGBL são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda  até o limite de 12% da renda bruta tributável no ano. Mas essa dedução só pode ser efetuada se o declarante optar pela declaração pelo modelo completo.

Vale observar que o rendimento decorrente do PGBL não está isento de importo de renda, pois por ocasião do resgate, o tributo incidirá não apenas sobre os ganhos acumulados, mas também sobre todo o dinheiro aplicado no plano. Independentemente de registrar ganhos ou perdas, ou seja, sobre todo o valor resgatado.

A previdência privada  PGBL deve ser informada na ficha “Pagamentos Efetuados” e escolher a opção “36 – Previdência Complementar”.

Nesta fica deve ser informada a opção “Titular” ou “Dependente” e preencher os seguintes campos, conforme o comprovante enviado pela entidade de previdência complementar:

  • Nome da entidade de previdência complementar;
  • CNPJ da entidade de previdência complementar;
  • Valor pago (em reais): montante dos aportes feito durante o ano de 2020.

 

VGBL ((Vida Gerador de Benefício Livre)

Vale salientar que apenas os planos de previdência PGBL podem ser deduzidos do imposto de renda, o VGBL é enquadrado como seguro e por isso não pode ser deduzido do IR.

Os aportes realizados durante 2020 em previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), diferentemente do PGLB, devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”,  opção “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

Nesta ficha devem ser informados, no campo “Discriminação”, o nome do plano, conforme indicado pela seguradora, a Instituição financeira (seguradora ou entidade de previdência complementar) na qual você efetuou a aplicação,  o CNPJ da instituição financeira e os valores nos campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020”.

Deve ser informado apenas o valor dos depósitos, sem incluir o valor relativo aos rendimentos.

 

PGBL/VGBL (Resgates)

A informação dos resgates de planos de previdência privada PGBL e VGBL depende do regime de tributação: progressivo ou regressivo.

Se o declarante optou pela tabela regressiva, terá alíquotas que variam de 35% a 10%, diminuindo com o tempo de acordo com o tempo que o dinheiro permaneceu investido.

Se a opção foi pela tributação progressiva compensável, os resgates sofrem a incidência de IR na fonte feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de Imposto de Renda.

No recebimento do rendimento, a incidência de Imposto de Renda é feita de acordo com a Tabela Progressiva vigente à época do recebimento. No caso de resgates dos Planos tradicionais, a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, não se aplica, mas obedece às alíquotas da tabela progressiva vigente.

No caso de tributação regressivo definitiva a incidência do imposto de renda ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte, no resgate ou no recebimento de renda, sendo variável, começando com alíquota de 35%, com redução de 5% a cada 2 anos, até atingir 10% para prazos acima de 10 anos.

Se o declarante houver resgatado a previdência privada no regime regressivo de tributação em 2020, o valor deverá ser indicado com o código 12 (Outros) na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

No caso de tributação no regime progressivo, o imposto de renda retido na fonte pode ser compensado ou restituído.

Para declarar os resgates de planos de previdência privada VGBL ou PGBL o declarante deve acessar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e informar:

Nome da fonte pagadora (seguradora ou entidade de previdência complementar);

  • CNPJ da fonte pagadora;
  • Rendimentos recebidos;
  • Imposto retido na fonte.

Por fim, vale salientar que devem ser informados todos os rendimentos tributáveis decorrentes de previdência complementar pelo titular da declaração e pelos dependentes, mesmo que esses rendimentos não tenham sofrido tributação na fonte por estarem dentro do limite anual de isenção de R$ 28.559,70 (o mesmo do ano passado), ou ainda que os dependentes beneficiários dos rendimentos sejam menores de idade.

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045 DE 28/04/2021.

Por meio da Medida Provisória nº 1.045/2021, foi instituído o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias, onde se destacam as seguintes medidas:

Pagamento do benefício emergencial de manutenção de emprego e da renda;

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

Suspensão temporária do contrato de trabalho.

 

BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Será pago nas seguintes hipóteses:

I – redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

II – suspensão temporária do contrato de trabalho.

O benefício será:

I – de prestação mensal; e

II – devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, observadas as seguintes disposições:

empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo;

      b) a 1ª parcela será paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada no prazo a que se refere a letra “a”; e

III – o Benefício Emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A redução da jornada de trabalho e de salário deverá ser, exclusivamente, nos seguintes percentuais:

a) 25%; ou
b) 50%; ou
c) 70%.

Ressalte-se que a jornada de trabalho e o salário pago anteriormente serão restabelecidos no prazo de 2 dias corridos, contado:

I – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e redução pactuados; ou

II – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado.

 

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até cento e vinte dias.

Para que isso possa ocorrer, a suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, encaminhando ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 dias corridos.

Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado:

I – fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e

II – ficará autorizado a recolher para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo.


Se durante o 
período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, ficará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito:

I – ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período;

II – às penalidades previstas na legislação em vigor; e

III – às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo.


A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado.


Ressalte-se que o contrato de trabalho será restabelecido no
 prazo de 2 dias corridos, contado:

I – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou

II – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

O valor do benefício do seguro-desemprego atualmente varia de R$ 1.100,00 a R$ 1.911,84.

Estabilidade

A MP estabelece uma garantia provisória do emprego pelos meses em que a jornada e os salários forem reduzidos ou o contrato suspenso e por igual período quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo: se houve uma redução de jornada durantes 90 dias (3 meses), o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 90 dias (3 meses).

Estamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos aos nossos clientes.


Organização KING de Contabilidade Ltda – Departamento Pessoal

(Medida Provisória nº 1.045 – DOU de 28/04/2021 – Edição 78)

 

Para mais informações entre em contato com a King.

Holding como instrumento de redução de carga tributária

Holding é uma sociedade juridicamente independente que tem por finalidade adquirir e manter ações de outras sociedades ou administrar seus bens próprios, com objetivo de controlá-las.

Os principais objetivos de uma Holding são as medidas preventivas e econômicas, ou seja, fiscal e societário.

No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob forma de lucros e dividendos sem tributação do imposto de renda.

Já sob o aspecto societário, os objetivos podem ser descritos como crescimento do grupo, planejamento e controle, administração de todos os investimentos, aumento de vendas e gerenciamento de interesses societários internos.

A holding visa solucionar problemas referentes à herança, substituindo em parte declarações testamentárias, podendo indicar especificamente os sucessores da sociedade sem atritos ou litígios judiciais.

Devemos considerar a facilidade de administrar o negócio, visto que a holding exerce o controle por um menor custo.

A blindagem dos bens, a geração de despesas dedutíveis para as pessoas jurídicas que locam os imóveis e todos os aspectos sucessórios, em suma são algumas das vantagens de se constituir  uma holding.

Note-se que parte do patrimônio da Pessoa Física, geralmente imóveis, serão transferidos para a integralização do Capital Social da Holding, inclusive deverá ser registrado junto ao Cartório de Registro de Imóvel uma nova Averbação que é lançada como transferência de propriedade através de conferência de Bens.

 

Veja alguns benefícios:

  1. Redução de Carga Tributária: no caso da Locação de imóveis a carga tributária para o locador na condição de Pessoa Física é de 27,5%, na condição de Holding (Pessoa Jurídica), tributada com base no Lucro Presumido, esse percentual diminui para 11,33%.
  2. É possível iniciar a antecipação da Legitima aos herdeiros, gradualmente na forma de doação.
  3. Blindagem de bens quando a Pessoa Física inicia um negócio de risco; o ideal é antes de iniciar o negócio, blindar os seus bens particulares, para que caso ocorra execuções originárias da atividade de risco, seus bens já estejam protegidos e não sejam arrolados e/ou arrestados como garantia. 

 

Todas essas vantagens, consideradas como forma lícita de planejamento tributário/estratégico, utiliza-se do Princípio da elisão fiscal, que é uma grande aliada para as empresas que buscam diminuir a carga tributária do seu orçamento utilizando-se de manobras permitidas por lei que garantem benefícios fiscais e a redução de tributos empresariais.

Diante desse cenário, fica claro as vantagens deste tipo societário. Entretanto, é importante salientar que ao constituir uma holding é necessário a presença de um profissional capacitado. A King Contabilidade, através de uma análise de viabilidade adequada, assegura os direitos de todos os envolvidos.

Temporada do leão

Temporada do leão

Neste ano o Fisco disponibilizará o programa do Imposto de Renda 2021, que é necessário para realizar a declaração pelos contribuintes, somente a partir das 8h do dia 1 de março, no primeiro dia de entrega da declaração, podendo ser entregue até o dia 30 de abril.

O contribuinte dispõe agora de mais vantagens com a declaração pré-preenchida [na qual os contribuintes precisam apenas confirmar a maior parte das informações] e com o rascunho do IR.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou ter obrigatoriedade e não declarar, terá de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Quem deve declarar

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2020.

Confira a tabela de dedução:

Base de Cálculo Alíquota Dedução
de 0,00 até 1.903,98 isento R$ 0,00
de 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15,00% R$ 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
a partir de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

  

Para a declaração do IR anual há uma tabela. Depois de feitos todos os lançamentos, a tabela da base de cálculo dos rendimentos tributáveis a ser usada pelo sistema da Receita Federal é a seguinte:

Base de Cálculo Alíquota Dedução
Rendimentos anuais até 21.453,24 isento R$ 0,00
de R$ 21.453,24 a R$ 32.151,48 7,00% R$ 1.608,99
de R$ 32.151,49 a R$ 42.869,16 15,00% R$ 4.020,35
de 42.869,17 a R$ 53.565,72 22,5% R$ 7235,54
Acima de 53.565,72 27,5% R$ 9.313,83

O importante é que o contribuinte antecipe o envio da sua declaração juntando todos os comprovantes devidos e não deixe escapar nenhuma informação importante, assim evitamos a costumeira correria dos escritórios de contabilidade e a desagradável Malha Fina.

 

Dê preferência e faça a sua declaração de imposto de renda com um contador especialista.

KING CONTABILIDADE

Autônomo e Facultativo, terão novo valor para contribuir ao INSS

Acompanhe as faixas de salário de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos Trabalhadores, Empregados, Domésticos e Trabalhadores Avulsos. 

 

O salário de contribuição a partir de 01/2021, será de R$ 1.100,00, igual ao novo salário mínimo nacional. O teto do salário de contribuição, por sua vez, passa a ser de R$ 6.433,57. O salário benefício pago pelo INSS, não poderá ser inferior ou superior a estes valores.

 

  • até R$ 1.100,00, contribuição de 7,50% 
  • até R$ 2.203,48, contribuição de 9,00% 
  • até R$ 3.305,22, contribuição de 12% 
  • até R$ 6.433,57, contribuição 14%

 

Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.

 

Aqueles que recebem salário superior ao teto de R$ 6.433,57, contribuirão com valor de R$ 751,99. Isso ocorre porque, a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social.

 

Os contribuintes autônomos e facultativos devem observar os novos limites de salário de contribuição de R$ 1.100, 00 (mínimo) e R$ 6.433,57 (máximo), para realizarem suas contribuições ao INSS.

 

O autônomo que presta serviços para empresas, cooperativa de produção e a outro contribuinte individual, a produtor rural pessoa física, a missão diplomática ou repartição consular de carreiras estrangeiras, deve contribuir com 11% sobre a remuneração auferida, em face da redução de 45%. Já os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas e a entidade beneficentes de assistência social isenta das contribuições sociais, o percentual é de 20%.

 

Para o contribuinte facultativo, a alíquota de contribuição será de 20% sobre o salário de contribuição declarado ou ainda de 11% no caso de exclusão do direito ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.

 

KING CONTABILIDADE

Covid-19 e o Trabalho

Em dezembro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Nota Técnica (NT) nº 56376/2020/ME , que esclarece quando a Covid-19 é considerada doença de trabalho. Destinado a orientar a concessão de benefícios, o documento também serve de referência aos empregadores.

De acordo com a NT, a Covid-19 é considerada como doença ocupacional sempre que estiver relacionada diretamente ao trabalho ou às condições em que é realizado, como no caso de um profissional da saúde que trabalhe na linha de frente do combate à pandemia. Também será reconhecida como acidente de trabalho quando o empregado se contaminar ao exercer suas funções. Neste caso, o empregador precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da constatação do contágio.

O esclarecimento trazido pela NT é importante para as empresas por determinar a necessidade de nexo entre a contaminação do trabalhador e o exercício profissional. Dessa forma, o impacto da pandemia no Fator Acidentário de Prevenção fica restrito aos casos em que o contágio do empregado ocorreu efetivamente no local de trabalho.

Importante ressaltar, que os empregadores devem ter regularizadas as normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho, tais como a norma regulamentadora nº 05 (CIPA – comissão interna de prevenção de acidentes), que cuidará de todos os procedimentos relacionados aos protocolos para prevenção da covid-19), nº 07 (PCMSO – programa de controle médico e saúde ocupacional), nº 09 (PPRA – programa de prevenção de riscos ambientais), dentre outras, de acordo com a atividade da empresa.

As empresas devem ter um técnico de segurança ou engenheiro de segurança que será responsável pelos laudos de segurança e um médico do trabalho, que será responsável pelos laudos médicos e exames admissionais, periódicos e demissionais. Tais serviços poderão ser terceirizados com empresas especializadas nas atividades de segurança e medicina do trabalho.

Protocolo de Reabertura: Bares, Restaurantes e Similares

1. Retorno às atividades

Submeter todos os ambientes do estabelecimento a um intenso processo de desinfecção prévia, especialmente as cozinhas, os banheiros e as áreas de acesso público, seguindo as indicações das autoridades sanitárias e dos profissionais pertinentes; 

Todos os funcionários que apresentarem sintoma de síndrome gripal (febre, mesmo que relatada, tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória) serão considerados suspeitos de portarem COVID-19, devendo ser testados (PCR-RT) antes da reabertura dos estabelecimentos, só podendo retornar às atividades após 15 dias do primeiro sintoma, caso todos os sintomas tenham findado, ou caso esteja munido do resultado negativo;

Funcionários pertencentes ao grupo de risco, por terem idade acima de 60 anos ou outras comorbidades, deverão trabalhar em regime de teletrabalho, ou, assumindo o risco de retomar as atividades presencialmente, deverão receber especial atenção e cuidados das equipes médicas.

 

2. Educação e Conscientização

  •   Proceder a um treinamento, antes do retorno das atividades, dos colaboradores e demais envolvidos sobre as regras estabelecidas neste protocolo, a fim de garantir seu cumprimento;
  •   Na política de conscientização, realizar palestras, sempre em formato digital, de conscientização e de técnicas dos procedimentos de proteção aqui listados;
  •   Conferir ênfase ao uso contínuo de máscaras para todos os profissionais envolvidos, com orientações de uso correto e locais de descarte;
  • Deixar em evidência a indicação de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, bem como a orientação sobre o uso obrigatório de máscaras nas dependências do estabelecimento

 

3.Rotina de Testagem

 

  •   Todos os que apresentarem sintoma de síndrome gripal (febre, mesmo que relatada, tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória) serão considerados suspeitos de portarem COVID-19;
  •   Antes de entrar nas dependências do estabelecimento, todos deverão sujeitar-se a medição de temperatura, sendo considerados de suspeitos de portarem COVID-19 aqueles que apresentarem febre, ainda que leve;
  •   Todos o funcionários deverão, diariamente, ser submetidos à triagem rápida, com o objetivo de identificar possíveis casos suspeitos e efetivar medidas de prevenção e controle em tempo oportuno;
  •   Os suspeitos de portarem COVID-19 deverão realizar, imediatamente, o teste e, preferencialmente do 3° ao 7° dia de sintomas, teste PCR-RT, além de serem afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total por, pelo menos, 14 dias, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames (neste caso, após cessarem os motivos de suspeita de contaminação);
  •   Todos os trabalhadores que tiverem tido contato pessoal ou convivido no mesmo ambiente com os suspeitos de portarem COVID-19 serão considerados, da mesma forma, suspeitos, devendo ser monitorados com a mesma diligência, ainda que não apresentem sintomas;
  •   Caso verifique-se um surto de COVID-19, deverão ser utilizados todos os meios para o mapeamento da  dispersão viral, a desinfecção dos ambientes inclusive, se necessário, a suspensão temporária das  atividades.

 

4. Distanciamento Social

  •  Dar preferência a vendas online, remotas ou outros mecanismos de atendimento não presencial de clientes;
  • Priorizar o atendimento presencial mediante reservas previamente realizadas;
  • Reduzir a densidade ocupacional, limitada a ocupação interna dos estabelecimentos a 40% de sua capacidade máxima, enquanto a Cidade de São Paulo encontrar-se na classificação amarela do Plano São Paulo, e a 60%, enquanto encontrar-se na classificação verde;
  • Durante a fase amarela, resta inteiramente vedado o atendimento a clientes que estejam realizando consumação nas calçadas;
  • Manter uma disposição temporária com menos mesas e assentos, de tal modo que o espaçamento entre mesas seja de, no mínimo, 2 metros, e, entre cadeiras de mesas diferentes, de, pelo menos, 1 metro;
  • Está vedada a concentração de grupos com mais de 6 pessoas em uma só mesa e a interação ou proximidade entre grupos alocados em mesas distintas;
  • Apenas é admitida a consumação de clientes, no interior dos estabelecimentos, se estiverem sentados;
  • Não permitir aglomerações em nenhuma hipótese, adotando-se essa normativa como princípio geral em todas as atividades do estabelecimento;
  • Realizar marcações no piso nos locais onde são formadas filas, como nos buffets de autosserviço, balcões de atendimento, caixas de pagamento, e sanitários, orientando os clientes e funcionários a posicionarem-se a 1,5 metro de distância um do outro;
  • Se necessário para garantir o cumprimento dessa regra, destinar algum funcionário à função de organizadores de fila direcionados aos clientes em fluxo obrigatório;
  • Limitar a quantidade de pessoas nos elevadores, se houver, a 40% de sua capacidade;
  • Não realizar ou divulgar nenhum evento ou promoção que possa estimular uma forma de ocupação do espaço contrária, efetiva ou potencialmente, ao princípio de não aglomeração;
  • Procedimentos para as áreas de espera:
  • Adotar as mesmas regras de distanciamento entre mesas e cadeiras também neste local, quando aplicável;
  • Caso formem-se filas do lado de fora do estabelecimento, responsabilizar-se por sua organização, observadas as regras de distanciamento;
  • Procedimentos para entrada dos clientes:
  • Após a chegada do cliente, um membro da equipe, após a triagem rápida, deverá encaminhá-lo diretamente à mesa, prévia e adequadamente higienizada, organizada apenas com utensílios essenciais ao consumo, também devidamente higienizados;
  • Nesse momento, todas os clientes devem ser orientados a respeito do das regras deste protocolo;
  • Instalar barreira de proteção acrílica nos caixas, balcões de atendimento, credenciamento, pontos de informação, recepções, locais de entrega de alimentos e similares;
  • Subsidiariamente, assegurar-se de que os funcionários estejam portando viseira de acrílico;
  • Evitar contato físico entre profissionais e clientes;
  • Estabelecimentos que operem mediante sistema de entrega de alimentos também devem obedecer ao princípio de contato mínimo entre as pessoas, inclusive, quando possível, com a vedação do cliente no estabelecimento, entregando-se diretamente ao cliente o produto adquirido;
  • Estabelecimentos que adotem o sistema de autosserviço (self-service) e demais serviços de alimentação poderão operar:
  • Mediante utilização de colaboradores com a função de servir os clientes, devidamente paramentados com máscaras, viseiras de acrílico, luvas e, caso tenham cabelos longos, que estejam portando-os presos;
  • Estabelecimentos que adotem o sistema de pedidos para consumo em seu interior deverão garantir que os garçons estarão devidamente paramentados com máscaras, viseiras de acrílico, luvas e, caso tenham cabelos longos, que estejam portando-os presos.

 

5. Higiene

  •   Garantir a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os clientes, colaboradores e fornecedores;
  • Apenas quando estiver sentado em sua mesa, o cliente poderá deixar de utilizar máscaras de proteção;
  • É obrigatório que o estabelecimento forneça máscaras suficientes aos seus colaboradores e desejável que forneça máscara aos clientes que não as estejam portando;
  • Quem optar por fornecer máscaras descartáveis, deve ter estoque para fornecimento de ao menos 3 trocas de máscaras por dia;
  • No caso de máscaras de pano, o estabelecimento deverá garantir que cada funcionário tenha, ao menos, 5 máscaras para que possa ir trocando e lavando as que forem sendo utilizadas, sendo o funcionário o responsável pela higienização;
  • Disponibilizar temperos e condimentos em sachês ou em porções individualizadas diretamente da cozinha a cada cliente;
  • Garantir a obrigatoriedade do uso de viseiras de acrílico pelos funcionários, quando determinado por este protocolo, fornecendo-lhes o material de proteção;
  • Orientar, ostensivamente, funcionários e clientes, inclusive por meio de cartazes afixados, banners, panfletos, áudios, vídeos, e-mails, etc., sobre a necessidade de higienização frequente das mãos, bem como sobre a maneira correta de fazê-lo;
  • É desejável a lavagem de mãos com água e sabão ou álcool gel 70% sempre que possível, e obrigatória:
  • Antes de contato com alimentos, ainda que crus, ou com materiais utilizados para seu preparo ou consumo;
  • Durante e depois o preparo dos alimentos;
  • Após o contato com superfícies suscetíveis a contaminação por serem tocadas por grande número de clientes ou funcionários, como maquininhas de cartão, dinheiro, corrimãos, maçanetas, balcões, entre outros;
  • Disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos.
  • O produto deve ser posicionado, de maneira visível e de fácil acesso, em todas as entradas e saídas, locais de realização de pagamento, nas mesas dos clientes e quando da utilização de máquinas de atendimento do sistema bancário;
  • É obrigatório o uso de aventais limpos, que devem ser providenciados pelo estabelecimento aos funcionários, durante o preparo dos alimentos;
  • Separar lixo com potencial de contaminação para descarte (Equipamento de Proteção Individual – EPI, luvas, máscaras, etc.);
  • Orientar as equipes sobre o correto descarte de materiais possivelmente contaminados, bem como a lavagem de mãos após tais episódios;
  • Pratos, copos e talheres devem ser higienizados com cuidado e de maneira correta;
  • Seu manuseio e disponibilização aos clientes devem ser realizados por funcionário que esteja portando máscara e que haja higienizado as mãos antes de manipular os itens limpos;
  • Devem ser oferecidos aos clientes em suportes protegidos e higienizados, vedado o uso de guardanapos de tecido;
  • Os cardápios deverão ser disponibilizados por meio de plataformas digitais (site do estabelecimento, menu digital via QR Code ou aplicativo) ou cardápios de grande porte e visibilidade dispostos nas paredes do estabelecimento, como lousas, quadros e luminosos;
  • Disponibilizar formas de pagamento alternativas como transferência bancária e pagamentos por aproximação, que não necessitam contato com o caixa e máquinas de cartão;
  • Cobrir as máquinas e dispositivos de pagamento com plástico filme, higienizando-os após cada utilização;
  • Disponibilizar dispensadores com álcool em gel 70% para uso daqueles que optarem pelo pagamento por meio de cartões e dinheiro (tanto para o operador do caixa, quanto para o cliente);
  • Orientar colaboradores e clientes a reforçar os procedimentos de higiene logo após o manuseio de dinheiro em espécie.

6. Sanitização de ambientes

  •  Realizar higienização diária do local que receberá o público e em que serão preparados ou armazenados os alimentos;
  •  Retirar do estabelecimento tapetes e objetos que dificultem a limpeza, optar por uma decoração minimalista;
  • Optar, sempre que possível, pelo oferecimento de mesas com superfície que possa ser higienizada;
  • Caso a opção seja pelo uso de toalhas de mesa de pano, resta vedado seu reaproveitamento de um atendimento para o outro;
  • Providenciar, sempre que possível, a manutenção de portas e janelas abertas, privilegiando a ventilação natural e minimizando o manuseio de maçanetas e fechaduras;
  • Em caso de ambientes climatizados, garantir a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conforme recomendação da legislação vigente e atentando-se aos seguintes aspectos:
  • Todo ambiente que dispuser de ventilação artificial só poderá ser utilizado se seus ductos e equipamentos forem regularmente limpos e esterilizados com os produtos recomendados, a fim de evitar-se a propagação do vírus;
  • A frequência de limpeza das tubulações de ventilação artificial deverá ser registrada e disponibilizada em caso de fiscalização da autoridade sanitária;
  • Realizar mapeamento dos objetos, superfícies e itens em geral que possuem grande contato manual, como máquinas de cartão, maçanetas, corrimãos, entre outros, para que seja realizada uma rotina de desinfecção;
  • Garantir que os lavatórios e banheiros, para clientes e colaboradores, sejam devidamente equipados com água, sabão e toalhas descartáveis, além de lixeiras com acionamento não manual;
  • Intensificar a higienização dos sanitários de uso de colaboradores e clientes;
  • Para que um equipamento, utensílio ou superfície seja considerado higienizado, deve passar pela etapa de limpeza para remoção de sujidades e posterior desinfecção com produto adequado e regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e/ou Ministério da Saúde – MS e deve ser utilizado somente para as finalidades indicadas pelos fabricantes, dentro do prazo de validade e acompanhados de Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ);
  • Devem ser devidamente higienizadas, por profissional especializado, as máquinas de café, de gelo, entre outras.
  • Evitar apoiar quaisquer materiais no chão, devido ao risco de contaminação.

 

7. Orientação aos clientes

  •   Garantir a ampla difusão das normas contidas neste protocolo aos clientes, por meio de cartazes afixados, banners, panfletos, áudios, vídeos, e-mails, etc.;
  •   Em local visível, na entrada do estabelecimento, afixar placa com a lotação máxima autorizada, segundo a classificação que o município obtiver AMARELA ou VERDE.
  • Na mesma placa deverão ser informados os dias e horários de atendimento ao público.

 

8. Orientação aos colaboradores

  •   Assegurar-se de que máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção e higiene fornecidos nunca serão compartilhados entre os colaboradores;
  • Também está vedado o compartilhamento de objetos e utensílios de uso pessoal, a exemplo de copos descartáveis, ones e aparelhos de telefone;
  • Vacinar ou orientar que seus funcionários vacinem-se para gripe (influenza e H1N1);
  • Nos vestiários, devem ser adotados os cuidados para evitar a contaminação cruzada do uniforme, evitando-se contato entre uniformes limpos e os sujos;
  • Orientar os colaboradores a seguirem as seguintes medidas de segurança fora do ambiente de trabalho:
  • Não realizar o trajeto de uniforme, evitando a contaminação dos colegas de trabalho;
  • Trocar a máscara utilizada no deslocamento;
  • Lavar e trocar os uniformes diariamente e levá-los ao local de trabalho protegidos em saco plástico ou outra proteção adequada, necessariamente fornecida pelo estabelecimento;
  • Uniformes só devem ser utilizados no ambiente de trabalho;
  • Os cuidados para evitar a contaminação cruzada do uniforme devem ser tomados.

 

9. Horários alternativos de funcionamento

  Enquanto vigorar o Plano São Paulo, os estabelecimentos só poderão receber clientes por 6 horas, observando-se o limite das 17h para a interrupção completa do uso dos ambientes internos pelo público em geral, ou horário anterior, se assim estabelecido em norma estadual;


10. Redução do expediente

  •   Deverão ser estabelecidas as jornadas de trabalho compatíveis com os horários reduzidos de funcionamento, com o fim de evitar concentração de colaboradores no estabelecimento;
  • Serão estabelecidos novos turnos em que as refeições são servidas aos colaboradores, de modo a diminuir o número de pessoas reunidas simultaneamente.

11. Apoio a colaboradores que tenham dependentes incapazes, no período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos

  •  Elaborar uma escala para que os colaboradores que não tenham com quem deixar os incapazes durante o período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos, especialmente as mães trabalhadoras, possam ter esse apoio do estabelecimento;
  •   Permitir o trabalho no sistema de teletrabalho para empregados que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas ou abrigos, sendo que, se não for possível o teletrabalho, o empregador deverá acordar com o empregado uma forma alternativa de manutenção do emprego, podendo, para tal, utilizar os recursos previstos na legislação federal atualmente vigente;
  •   Se possível, o empregador poderá disponibilizar maneiras alternativas de viabilizar a presença do empregado ao local de trabalho, oferecendo uma solução humana e responsável ao cuidado do menor, a qual deverá ser decidida em conjunto com a mãe.

 

12. Protocolo de fiscalização e monitoramento do próprio setor (autotutela)

  •   A entidade representativa do setor deverá informar a todos os seus representados sobre os protocolos a serem seguidos e apoiar a sua implementação;
  •   Manter comunicação contínua com seus associados, esclarecendo dúvidas e estimulando a  continuidade das medidas enquanto durar a pandemia.

O DNA da King Contabilidade

A King Contabilidade completou 60 anos! E nessa data tão especial, gostaríamos de agradecer imensamente à nossa equipe de colaboradores, onde cada um nos ajuda diariamente a construir essa jornada de sucesso, e também a cada cliente, muitos dos quais acompanhamos o seu nascimento e permanecem compartilhando suas histórias conosco até hoje.

Nossa incrível jornada se iniciou em 1960, quando nossos princípios foram implantados pelo fundador e atual presidente do conselho, Hatiro Shimomoto, os quais são seguidos até hoje e são o segredo da nossa solidez: “Não trabalhamos para ganhar dinheiro, e sim para servir e ser útil. Reinvestimos na nossa fonte de renda e trabalhamos sempre com prioridades!”.

Temos a missão de atender com excelência os clientes e também formar bons colaboradores, afinal, por acreditarem na nossa visão, nos impulsionam a seguir em frente buscando melhorar sempre mais para fazer a diferença. Cada colaborador é responsável pelo sucesso da nossa empresa e, como consequência, geramos impacto positivo sobre o nosso país como um todo”, destaca Márcio Shimomoto, presidente da King.

E com os clientes, buscamos criar um relacionamento de parceria, analisando sempre novas ferramentas tecnológicas e outras formas de trabalho para otimizar e facilitar o dia a dia dos empresários, sendo assim, atuamos como seus consultores, além de contadores, pensando juntos em oportunidades e soluções para a saúde das empresas.

Com todas essas filosofias implantadas, desde o fundador até o nosso último colaborador, o futuro da King já foi traçado! Visamos melhorar o Brasil através dos nossos serviços, contando com o apoio de todos os envolvidos.

E mais uma vez, a nossa imensa gratidão a cada um de vocês.

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Um pouco de história:

Celebrando ainda os 60 anos, juntamos partes de memórias e momentos importantes para narrar essa história:

1º cartão da King

 

1960 – 1a Sede da King

1960 – Funcionários

1960 – Primeiro panfleto da King

1986 – Folder de 26 anos

 

2000 – Folder 40 anos

 

1970 – Reunião mensal de diretores e gestores

Em 1970 iniciamos a reunião semanal entre diretoria e gestores. Nas reuniões compartilhamos soluções, estratégias, ações e correção dos processos.

2020 – Atual reunião de diretores e gestores

2020 – Atual sede da King

2020 – Colaboradores

2020 – Atual reunião mensal de colaboradores

Em 1986, com a inauguração da sede própria, iniciamos as reuniões mensais com todos os colaboradores. Nas reuniões mensais são abordados temas comportamentais, campanhas internas, encontro que segue até os dias atuais.

2002 – 12ª Convenção Anual da King

Em 1990 iniciamos as Convenções Anuais da King Contabilidade, com a participação da Diretoria e Gestores. Nas Convenções a Diretoria e Gestores, discutem sobre as estratégias de negócios, gestão de pessoas e gestão de tecnologia que serão parte das metas de curto, médio e longo prazo.

2019 – Atual Convenção Anual da King

2020 – BIK atual, porém criado desde 1992

BIK foi criado em 1992 com o objetivo de informar, aos clientes e interessados, as notícias, novidades e mudanças na legislação, criamos o BIK em 1992. Uma forma também de comunicar efetivamente tudo que acontece internamente na King.

Gestão de Pessoas – Em 1994 criamos o departamento de Gestão de Pessoas.
O Gestão de Pessoas é responsável pelas ações Operacionais e Estratégicos que envolvem colaboradores.

2007 – Implantação da Pesquisa Interna de Satisfação – PCO

2011 – Contratação Consultoria Externa de Gestão Pessoas
Que nos norteou e implantou processos de Políticas de Gestão de Pessoas, Avaliação de Desempenho, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Fortalecimento da Missão, Visão e Valores e Treinamentos.

2015 – Implantação PPR

 

2018 – Reforma do 5º andar para atender os clientes de forma exclusiva!

Em 1998 criamos o departamento de Relacionamento com Cliente, com a finalidade de acompanhar e integrar os novos clientes.
Em 2018 reformamos o 5º andar para atender os clientes de forma exclusiva!

2019 – Instalação de Placas Solares

Jardim suspenso: Inaugurado no dia 01/05/86

Jardim suspenso: Inaugurado no dia 01/05/86, na cobertura do Edifício “MASAHARU TANIGUCHI” no bairro da Penha, à Rua Coronel Meireles 170 – 9º andar, com aproximadamente 200 metros quadrados, totalmente estruturado sem risco de vazamentos e possui irrigação automática.

Hoje possui árvores de 4 a 5 metros de altura e uma variedade de plantas. Na era do aquecimento global, é o Grupo King mostrando mais uma vez, sua contribuição para diminuir o efeito estufa e incentivando o público sobre a importância na preservação da natureza.

O Edifício Matarazzo no Viaduto do Chá, foi o primeiro em São Paulo a possuir um jardim suspenso e a KING, o segundo.

Dr. Hatiro chegou a sugerir ao Prefeito de SP para que os edifícios acima de 5 andares, tivessem um jardim suspenso, colaborando no controle da poluição, melhorando o meio
ambiente e sobretudo, evitar as enchentes na cidade, pois com o jardim, há maior retenção de água das chuvas.

Faltam poucos dias para encerrar a temporada do Leão, o especialista alerta os contribuintes.

Não deixe para transmitir sua declaração no último dia, leve em conta que o sistema da RFB pode ficar sobrecarregado e com isso acarretar transtorno ao declarante, inclusive com a impossibilidade de entrega no último dia, gerando por conseguinte multas, pela entrega atrasada da DIRPF, bem como nas parcelas, para quem tem imposto a pagar, observando que a confeccionar sua declaração no último ou últimos dias, o contribuinte não poderá mudar sua opção de declaração completa para simplificada ou vice versa.

 

Considerando ainda o dito popular “A pressa é inimiga da perfeição”, preencher a declaração com afobação implica em eventuais erros de digitação, esquecimentos de informações importantes para o Leão. Outro fator importante é ter tempo suficiente para decidir qual modelo optar para a DIRPF, simplificada ou completa, como mencionado acima.

 

Havendo imposto a restituir vale pensar que tal quantia ajudará em seu orçamento, portanto mãos à obra, pois como é de conhecimento as primeiras restituições serão levadas em conta pelo Fisco para efeitos de restituição, em outras palavras os primeiros a entregarem suas declarações serão os primeiros a receberem a sua restituição.

 

Se por qualquer motivo não conseguir prestar contas exatas com o leão, envie a declaração incompleta, assim evita da multa mínima de 165,74 ou de 1% ao fração até o limite de 20% do imposto devido, fazendo logo em seguida a declaração retificadora com as informações corretas.

Quer mais informações sobre como declarar seu IRPF,
acesse www.grupoking.com.br/jornada-irpf-2020

Protocolo de reabertura: Concessionárias

PORTARIAS PORTARIA PREF 605, DE 4 DE JUNHO DE 2020 SEI 6010.2020.0001663-2 BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO nova fase de combate à pandemia do Coronavirus na Cidade de São Paulo, conforme estabelecido pelas autoridades sanitárias estaduais, possibilitando a retomada gradual e cuidadosa das atividades não essenciais na capital; CONSIDERANDO que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos; CONSIDERANDO que a adoção de protocolos sanitários auxiliará na prevenção e na contenção da disseminação da pandemia, possibilitando que se salve vidas e se evite a sobrecarga nos hospitais no Município de São Paulo; CONSIDERANDO a instituição do Plano São Paulo pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que prevê uma atuação coordenada do Estado com os Municípios paulistas e a sociedade civil, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020, e, em especial o artigo 7º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 64.994/2020. CONSIDERANDO o protocolo sanitário aprovado pela Coordenaria de Vigilância em Saúde e a celebração de termo de compromisso entre a Casa Civil e as entidades representativas dos setores constantes desta portaria.

RESOLVE: Art. 1º Autorizar o atendimento ao público dos seguintes setores econômicos, os quais deverão cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, constante dos Anexos I e II desta portaria: I – Concessionárias e revendedoras de veículos; e II – Escritórios de prestação de serviços. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo. BRUNO COVAS, Prefeito.

ANEXO I INTEGRANTE DA PORTARIA 605/2020/PREF.G

PROPOSTA DE PROTOCOLO DE REABERTURA SETOR: CONCESSIONÁRIAS

1. Distanciamento social

* Dar preferência a realização virtual de intermediações e todas as demais atividades administrativas e comerciais, evitando atendimento presencial, sempre que possível; * Deverá ser feito controle de acesso ao showroom, a fim de evitar aglomeração de pessoas, e as visitas deverão ser, preferencialmente, agendadas previamente;

* Deverá ser mantido o distanciamento de 1,5m em todos os ambientes, internos e externos, para clientes e colaboradores, sinalizando posições no piso sempre que necessário; * Preferir a ocupação de apenas um cliente por veículo de test drive;

* A retomada das atividades de vendas de veículos novos e usados (showroom) respeitará o limite de 20% de pessoal do setor de showroom e administrativo, podemos evoluir gradativamente, conforme reclassificação do município pelo Plano São Paulo ;
* Suspender, temporariamente, a realização de simulações de incêndio nas instalações da empresa;

* Não realizar eventos de lançamentos, promoções e ou outras atividades que possam gerar aglomeração.

2. Higiene

* Disponibilizar na entrada do departamento de vendas de veículos novos e usados (showroom) e em bancadas recipientes com álcool em gel 70%, como em todos os ambientes e estações de trabalho, para uso dos colaboradores e clientes;

* Exigir de clientes e colaboradores o uso e/ou disponibilizar máscaras e/ ou outros EPIs necessários para cada tipo de atividade, principalmente para atividades de limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio e manipulação de alimentos e aferição de temperatura e outros cuidados médicos;

* Recolher e efetuar a desinfecção dos EPIs reutilizáveis, tais como aventais, protetores faciais, e protetores auriculares, ou disponibilizar local adequado para que o funcionário o faça diariamente;

* Caso a água seja fornecida em galões, purificadores ou filtros de água, orientar que cada um deve ter seu próprio copo. Os bebedouros de pressão de utilização comum serão removidos ou lacrados;

* Caso haja fornecimento de alimentos, será feito de modo individualizado e, preferencialmente, com utilização de material descartável;

* Orientar os colaboradores e clientes para que evitem tocar os próprios olhos, boca e nariz e evitem contato físico com terceiros, tais como beijos, abraços e aperto de mão;

* Orientar colaboradores e clientes para que sigam a etiqueta de tosse, a higiene respiratória conforme divulgado pelas autoridades de saúde;

* Incentivar a lavagem de mãos ou higienização com álcool em gel 70% antes do início do trabalho, após tossir, espirrar, usar o banheiro, tocar em dinheiro, manusear alimentos, manusear lixo, manusear objetos de trabalho compartilhados; e antes e após a colocação da máscara;

* Envelopar as máquinas de cartão com filme plástico e higienizá-las após cada uso;

* Indicar a funcionários e clientes os locais específicos para descarte de máscaras, recomendando trocas periódicas, de acordo com as instruções do fabricante e as indicações dos órgãos sanitários e de saúde;

* Divulgar a orientação aos colaboradores e clientes para que não compartilhem objetos pessoais, tais como fones de ouvido, celulares, canetas, copos, talheres e pratos, bem como para que realizem a higienização adequada dos mesmos. Sempre que possível, o mesmo deverá ser aplicado para o compartilhamento de objetos de trabalho. Objetos fornecidos a clientes devem estar embalados individualmente;

* Realizar e/ou exigir a higienização dos produtos utilizados ou tocados pelos clientes a cada troca de cliente.

3. Sanitização de ambientes

* Adotar a utilização de barreiras físicas sempre que a distância mínima entre pessoas não puder ser mantida;

* Sempre que possível, manter os ambientes abertos e arejados;

* Disponibilizar kits de limpeza aos funcionários e orientá-los para a higienização das superfícies e objetos de contato frequente antes e após o seu uso, tais como botões, mesas, computadores e volantes;

* Ar condicionado – Quando possível, evitar o uso de ar condicionado. Caso seja a única opção de ventilação, instalar e manter filtros e dutos limpos, além de realizar a manutenção e limpeza periódicas do sistema de ar condicionado;

* Higienização de ambientes infectados – Em caso de confirmação de caso de COVID-19, isolar os ambientes em que a pessoa infectada transitou até a sua higienização completa;

* Retirada de tapetes e carpetes: Sempre que possível, retirar ou evitar o uso de tapetes e carpetes, facilitando o processo de higienização. Não sendo possível a retirada, reforçar a limpeza e higienização dos mesmos;

* Nas oficinas e veículos: o Sempre que possível, incentivar o serviço ‘leva e traz’ como iniciativa para reduzir a entrada de clientes na oficina; o Ao receber o veículo na oficina, antes de cobrir os bancos, volantes e manoplas com película protetora descartável, realizar a higienização de maçanetas externas, volante, manopla, forração lateral, alavanca de câmbio acessórios internos que possam ser manuseados pelo mecânico; o Ao finalizar os trabalhos de revisão ou manutenção na oficina, realizar a higienização interna e externa do veículo.

* Departamento de vendas de veículos novos e usados (showroom) e escritórios dos concessionários e das Associações: o Cobrir áreas de manuseio comum pelo público em veículos de test drive e do showroom (como volante, câmbio, bancos, maçanetas, etc.) com película protetora descartável e higienizar a cada uso; o Fazer a higienização do interior e exterior dos veículos de test drive a cada uso, e dos veículos do showroom com maior frequência do que é realizado atualmente; o Aperfeiçoar e reforçar os processos de limpeza e higienização em todos os ambientes e equipamentos, incluindo piso, estações de trabalho, máquinas, mesas, cadeiras, computadores, entre outros, ao início e término de cada dia e intensificar a limpeza de áreas comuns e de circulação de pessoas durante o período de funcionamento; o Sempre que possível, disponibilizar lixeira com tampa com dispositivo que permita a abertura o fechamento sem o uso das mãos (pedal ou outro tipo de dispositivo, como acionamento automático) efetuando frequentemente a higienização das lixeiras e o descarte do lixo e separar o lixo com potencial de contaminação (EPI, luvas, máscaras, etc.) e descartá-lo de forma que não ofereça riscos de contaminação e em local isolado; o Sempre que possível, manter as portas e janelas abertas dos veículos, evitando o toque nas maçanetas e fechaduras;

4. Orientação para clientes

* Fixar cartazes e informes com: o as principais medidas e recomendações e/ou distribuição de folder digitais com estas informações; orientações preventivas a serem adotadas nos ambientes de trabalho, público e de convívio familiar e social, em todos os canais de comunicação da empresa, admitida o meio online; o a importância de higienizar o ar-condicionado e trocar o filtro, aumentando a capacidade de filtragem do sistema e reduzindo a circulação de patógenos no interior do veículo. Os concessionários e as Associações de Marca reforçarão as medidas de prevenção da doença conforme o presente protocolo, orientando os colaboradores e clientes a adotarem: (i) Distanciamento social; (ii) Obrigatoriedade do uso de máscaras e demais EPI; (iii) Higiene das mãos; (iv) Limpeza do ambiente de trabalho de acordo com orientações da Vigilância Sanitária; (v) Afastamento de sintomáticos;

5. Orientação aos colaboradores

* Solicitar a seus empregados que suspeitem de contaminação, seja por apresentarem algum dos sintomas, seja por manter contato com pessoa contaminada ou suspeita de contaminação, que comuniquem o fato imediatamente ao empregador para a tomada das medidas cabíveis, especialmente de afastamento do empregado e desinfecção dos locais em que esteve, para evitar disseminação da doença;

* Sempre que possível, evitar viagens a trabalho nacionais e internacionais e, quando ocorrerem, fornecer EPI´s, especialmente máscaras, e garantir comunicação constante com o funcionário para orientação de medidas de prevenção e monitoramento; Os concessionários e as Associações de Marca reforçarão as medidas de prevenção da doença conforme o presente protocolo, orientando os colaboradores e clientes a adotarem: : (i) Distanciamento social; (ii) Obrigatoriedade do uso de máscaras e demais EPI; (iii) Higiene das mãos; (iv) Limpeza do ambiente de trabalho de acordo com orientações da Vigilância Sanitária; (v) Afastamento de sintomáticos.

6. Compromisso de testagem com colaboradores

Quando da retomada da atividade do departamento de vendas de veículos novos e usados (showroom) os concessionários e as Associações de Marca solicitarão que seus colaboradores confirmem terem respeitado a quarentena imposta pelas autoridades Estaduais e Municipais, priorizando os que assim o fizeram, de forma a minimizar o risco de contato com pessoas eventualmente infectadas;

* O protocolo de monitoramento de condições de saúde será adotado com o apoio das Associações de Marca que integram o segmento automotivo. Por meio delas serão coletadas semanalmente declarações de cada concessionário da capital paulista, confirmando o cumprimento do presente protocolo bem como a existência de algum caso classificado suspeito em decorrência da triagem, conforme abaixo.

Protocolo de Testagem dos Colaboradores
1. Prevenção;
2. Testagem;
3. Triagem dos casos suspeitos;

o A triagem será realizada da seguinte forma:

a. Aferição da temperatura – Medir diariamente a temperatura corporal dos colaboradores preferencialmente que assim autorizarem, restringindo o acesso a empresa caso esteja acima de 37,5ºC. Caso não seja possível utilizar medidores de temperatura sem contato, a higienização do termômetro com álcool 70º deve ser realizada a cada uso.

b. Após a aferição da temperatura, o colaborador deverá preencher, no mínimo semanalmente, e disponibilizar à empresa que encaminhará às Associações de Marca o questionário auto declaratório, conforme modelo sugestivo abaixo:

c. Em caso de temperatura corporal acima de 37,5ºC e/ou resposta positiva para as perguntas 1 e/ou 2 e quaisquer de seus subitens, o colaborador será considerado como um caso suspeito e deverá ser orientado imediatamente a: I. ser afastado do trabalho; II. Ser orientado a buscar imediatamente o Sistema de Saúde para a orientações sobre conduta e avaliação; III. manter isolamento domiciliar por 14 dias ou até o resultado do teste (se for realizado) que elimine a suspeita de infecção; e IV. realizar o teste confirmatório. Neste momento a Concessionária deverá informar o Sistema de Saúde Pública e a Associação de Marca com cópia para a FENABRAVE.

Testagem dos colaboradores identificados como casos suspeitos/ contenção: A testagem possui três objetivos: I. Confirmação dos casos suspeitos para isolamento; II. Monitoramento de indivíduos assintomáticos infectados, no caso de contato com pessoa testada positiva; e III. Oferta de informações relevantes sobre o comportamento da epidemia para os especialistas da saúde.

* Comunicação de casos confirmados e suspeitos – Comunicar primeiramente o empregado e, preferencialmente mediante autorização do empregado e respeitando sua privacidade, os ambulatórios de saúde (empresarial) e área de RH da empresa sobre casos suspeitos e confirmados de COVID-19, bem como informar colaboradores da mesma área/equipe, trabalhadores e clientes que tiveram contato próximo com o paciente do caso suspeito ou confirmado nos últimos 14 dias;

* Empresas parceiras – Comunicar empresas parceiras quando da confirmação de caso de COVID-19 em que o colaborador/prestador de serviço tenha trabalhado dentro das dependências da contratante ou tido contato com colaboradores e clientes da contratante;

* Comunicação com órgãos competentes – Confirmada a infecção do colaborador, os concessionários atendendo ao interesse público, preferencialmente mediante autorização do empregado/colaborador, informarão Sistema de Saúde Pública indicado nas plataformas do Governo informarão as autoridades sanitárias e, sem prejuízo, informarão através da declaração semanal às Associações de Marca, a existência de caso confirmado. As Associações, através da FENABRAVE e SINCODIV/ SP também informarão o Sistema de Saúde Pública indicado nas plataformas do Governo, como forma de duplo controle da informação conforme mais adiante detalhado.

* Os empregados sintomáticos, suspeitos ou confirmados, que estiverem isolados serão monitorados pela concessionária a cada 1 ou 2 dias, para avaliação do agravamento de sintomas.

7. Compromisso de testagem cliente

* Aferição da temperatura – Medir a temperatura corporal dos clientes que assim autorizarem, restringindo o acesso ao estabelecimento caso esteja acima de 37,5ºC orientando-os a buscarem aconselhamento médico.

8. Horários alternativos de funcionamento

* Sempre que possível, definir horários diferenciados para o atendimento no departamento de vendas de veículos novos e usados (showroom) às pessoas do grupo de risco;

* Os horários de almoço e café dos colaboradores serão escalonados para que assim sejam evitadas aglomerações de pessoas nas dependências internas da Concessionária e Associação de Marca. o Setor de oficinas/ pós vendas das concessionárias: permanece com suas atividades normais e quantidades necessária de colaboradores. o As atividades de oficinas/pós vendas já foram classificadas como atividades essenciais pela legislação em vigor.

9. Redução do expediente

* Será realizado escala de horários, visando reduzir o número de colaboradores, utilizando-se das alternativas previstas nas MPs 927 e 936;

* Horários alternativos de funcionamento (escalas diferenciadas de trabalho) com redução de expediente: o Departamento de vendas de veículos novos e usados (showrom): As Concessionárias e Associações de Marca, enquanto perdurar a classificação do Município como fase dois laranja, com exceção das equipes envolvidas nas atividades classificadas como essenciais, que seguirão a jornada normal, trabalharão com suas equipes reduzidas a 20% e em horários reduzidos conforme a seguir detalhado: segunda a sábado – 4 (quatro) horas seguidas no período da manhã ou no período da tarde; domingo – não haverá expediente. o Setor de oficinas/ pós vendas das concessionárias: Permanece com suas atividades normais e quantidades necessária de colaboradores. As atividades de oficinas/pós vendas já foram classificadas como atividades essenciais pela legislação em vigor.

* Manter esquema de revezamento dos funcionários: exemplificativamente alternar equipes em dias par/ímpar;

* Horários alternativos de funcionamento (escalas diferenciadas de trabalho) com redução de expediente