COMO DEVE SER DECLARADA A PREVIDÊNCIA PRIVADA PGBL e VGBL NA DECLARAÇÃO DE 2021

As pessoas que durante o ano de 2020 fizeram aportes em previdência privada ou realizaram resgates destes planos precisam informar estas ocorrências na declaração de Imposto de Renda a ser entregue de 01 de março a 31 de maio de 2021.

Para isso o declarante deve ficar atento às observações abaixo, tendo em vista que as informações a serem prestadas à Receita Federal varia, pois cada plano tem uma regra diferente.

 

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

Os aportes realizados em previdência privada do tipo PGBL são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda  até o limite de 12% da renda bruta tributável no ano. Mas essa dedução só pode ser efetuada se o declarante optar pela declaração pelo modelo completo.

Vale observar que o rendimento decorrente do PGBL não está isento de importo de renda, pois por ocasião do resgate, o tributo incidirá não apenas sobre os ganhos acumulados, mas também sobre todo o dinheiro aplicado no plano. Independentemente de registrar ganhos ou perdas, ou seja, sobre todo o valor resgatado.

A previdência privada  PGBL deve ser informada na ficha “Pagamentos Efetuados” e escolher a opção “36 – Previdência Complementar”.

Nesta fica deve ser informada a opção “Titular” ou “Dependente” e preencher os seguintes campos, conforme o comprovante enviado pela entidade de previdência complementar:

  • Nome da entidade de previdência complementar;
  • CNPJ da entidade de previdência complementar;
  • Valor pago (em reais): montante dos aportes feito durante o ano de 2020.

 

VGBL ((Vida Gerador de Benefício Livre)

Vale salientar que apenas os planos de previdência PGBL podem ser deduzidos do imposto de renda, o VGBL é enquadrado como seguro e por isso não pode ser deduzido do IR.

Os aportes realizados durante 2020 em previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), diferentemente do PGLB, devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”,  opção “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

Nesta ficha devem ser informados, no campo “Discriminação”, o nome do plano, conforme indicado pela seguradora, a Instituição financeira (seguradora ou entidade de previdência complementar) na qual você efetuou a aplicação,  o CNPJ da instituição financeira e os valores nos campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020”.

Deve ser informado apenas o valor dos depósitos, sem incluir o valor relativo aos rendimentos.

 

PGBL/VGBL (Resgates)

A informação dos resgates de planos de previdência privada PGBL e VGBL depende do regime de tributação: progressivo ou regressivo.

Se o declarante optou pela tabela regressiva, terá alíquotas que variam de 35% a 10%, diminuindo com o tempo de acordo com o tempo que o dinheiro permaneceu investido.

Se a opção foi pela tributação progressiva compensável, os resgates sofrem a incidência de IR na fonte feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de Imposto de Renda.

No recebimento do rendimento, a incidência de Imposto de Renda é feita de acordo com a Tabela Progressiva vigente à época do recebimento. No caso de resgates dos Planos tradicionais, a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, não se aplica, mas obedece às alíquotas da tabela progressiva vigente.

No caso de tributação regressivo definitiva a incidência do imposto de renda ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte, no resgate ou no recebimento de renda, sendo variável, começando com alíquota de 35%, com redução de 5% a cada 2 anos, até atingir 10% para prazos acima de 10 anos.

Se o declarante houver resgatado a previdência privada no regime regressivo de tributação em 2020, o valor deverá ser indicado com o código 12 (Outros) na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

No caso de tributação no regime progressivo, o imposto de renda retido na fonte pode ser compensado ou restituído.

Para declarar os resgates de planos de previdência privada VGBL ou PGBL o declarante deve acessar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e informar:

Nome da fonte pagadora (seguradora ou entidade de previdência complementar);

  • CNPJ da fonte pagadora;
  • Rendimentos recebidos;
  • Imposto retido na fonte.

Por fim, vale salientar que devem ser informados todos os rendimentos tributáveis decorrentes de previdência complementar pelo titular da declaração e pelos dependentes, mesmo que esses rendimentos não tenham sofrido tributação na fonte por estarem dentro do limite anual de isenção de R$ 28.559,70 (o mesmo do ano passado), ou ainda que os dependentes beneficiários dos rendimentos sejam menores de idade.

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045 DE 28/04/2021.

Por meio da Medida Provisória nº 1.045/2021, foi instituído o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias, onde se destacam as seguintes medidas:

Pagamento do benefício emergencial de manutenção de emprego e da renda;

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

Suspensão temporária do contrato de trabalho.

 

BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Será pago nas seguintes hipóteses:

I – redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

II – suspensão temporária do contrato de trabalho.

O benefício será:

I – de prestação mensal; e

II – devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, observadas as seguintes disposições:

empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo;

      b) a 1ª parcela será paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada no prazo a que se refere a letra “a”; e

III – o Benefício Emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A redução da jornada de trabalho e de salário deverá ser, exclusivamente, nos seguintes percentuais:

a) 25%; ou
b) 50%; ou
c) 70%.

Ressalte-se que a jornada de trabalho e o salário pago anteriormente serão restabelecidos no prazo de 2 dias corridos, contado:

I – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e redução pactuados; ou

II – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado.

 

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até cento e vinte dias.

Para que isso possa ocorrer, a suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, encaminhando ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 dias corridos.

Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado:

I – fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e

II – ficará autorizado a recolher para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo.


Se durante o 
período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, ficará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito:

I – ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período;

II – às penalidades previstas na legislação em vigor; e

III – às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo.


A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado.


Ressalte-se que o contrato de trabalho será restabelecido no
 prazo de 2 dias corridos, contado:

I – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou

II – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

O valor do benefício do seguro-desemprego atualmente varia de R$ 1.100,00 a R$ 1.911,84.

Estabilidade

A MP estabelece uma garantia provisória do emprego pelos meses em que a jornada e os salários forem reduzidos ou o contrato suspenso e por igual período quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo: se houve uma redução de jornada durantes 90 dias (3 meses), o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 90 dias (3 meses).

Estamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos aos nossos clientes.


Organização KING de Contabilidade Ltda – Departamento Pessoal

(Medida Provisória nº 1.045 – DOU de 28/04/2021 – Edição 78)

 

Para mais informações entre em contato com a King.

Holding como instrumento de redução de carga tributária

Holding é uma sociedade juridicamente independente que tem por finalidade adquirir e manter ações de outras sociedades ou administrar seus bens próprios, com objetivo de controlá-las.

Os principais objetivos de uma Holding são as medidas preventivas e econômicas, ou seja, fiscal e societário.

No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob forma de lucros e dividendos sem tributação do imposto de renda.

Já sob o aspecto societário, os objetivos podem ser descritos como crescimento do grupo, planejamento e controle, administração de todos os investimentos, aumento de vendas e gerenciamento de interesses societários internos.

A holding visa solucionar problemas referentes à herança, substituindo em parte declarações testamentárias, podendo indicar especificamente os sucessores da sociedade sem atritos ou litígios judiciais.

Devemos considerar a facilidade de administrar o negócio, visto que a holding exerce o controle por um menor custo.

A blindagem dos bens, a geração de despesas dedutíveis para as pessoas jurídicas que locam os imóveis e todos os aspectos sucessórios, em suma são algumas das vantagens de se constituir  uma holding.

Note-se que parte do patrimônio da Pessoa Física, geralmente imóveis, serão transferidos para a integralização do Capital Social da Holding, inclusive deverá ser registrado junto ao Cartório de Registro de Imóvel uma nova Averbação que é lançada como transferência de propriedade através de conferência de Bens.

 

Veja alguns benefícios:

  1. Redução de Carga Tributária: no caso da Locação de imóveis a carga tributária para o locador na condição de Pessoa Física é de 27,5%, na condição de Holding (Pessoa Jurídica), tributada com base no Lucro Presumido, esse percentual diminui para 11,33%.
  2. É possível iniciar a antecipação da Legitima aos herdeiros, gradualmente na forma de doação.
  3. Blindagem de bens quando a Pessoa Física inicia um negócio de risco; o ideal é antes de iniciar o negócio, blindar os seus bens particulares, para que caso ocorra execuções originárias da atividade de risco, seus bens já estejam protegidos e não sejam arrolados e/ou arrestados como garantia. 

 

Todas essas vantagens, consideradas como forma lícita de planejamento tributário/estratégico, utiliza-se do Princípio da elisão fiscal, que é uma grande aliada para as empresas que buscam diminuir a carga tributária do seu orçamento utilizando-se de manobras permitidas por lei que garantem benefícios fiscais e a redução de tributos empresariais.

Diante desse cenário, fica claro as vantagens deste tipo societário. Entretanto, é importante salientar que ao constituir uma holding é necessário a presença de um profissional capacitado. A King Contabilidade, através de uma análise de viabilidade adequada, assegura os direitos de todos os envolvidos.

“Com quantos talentos se faz o sucesso” deste mês conta a trajetória profissional de Denis Eduardo Rocco.

Este mês é a vez do colaborador Denis Eduardo Rocco, 46, solteiro, paulistano, nascido no Tatuapé, formado em Educação Física, Administração de Empresas e pós-graduação MBA em Controladoria e Finanças.

  

Denis teve como seu primeiro trabalho a King Contabilidade, admitido em 12/08/1991, como Auxiliar de Departamento Pessoal. Comenta com orgulho que durante a entrevista com Dr. Hatiro, o mesmo elogiou sua personalidade e confiança. 

Com muito empenho e dedicação ao trabalho, nos primeiros anos confiaram outras tarefas importantes como: cálculos rescisórios e homologações no Ministério do Trabalho. Reconhece que tais tarefas exigiam uma postura profissional responsável e se orgulha por tal conquista, e lembra o quanto aprendeu com o atual diretor Ricardo Terumi, pessoa que têm extrema admiração e gratidão

Em 1995 ocupou o cargo de Assistente, momento que passou a trabalhar com uma parte da Folha de Pagamento. Foi uma época desafiadora, afinal neste período ocorreu a implantação do novo sistema de software na empresa. Neste processo, Ricardo Terumi, Eduardo Marciano, atual Gerente do Departamento Pessoal, e ele, participaram de forma efetiva desta implantação. Foram muitos aprendizados que proporcionaram sua primeira ascensão profissional; e em 1996 foi promovido a Supervisor da Folha de Pagamento. 

Concluiu a formação em ADM em 1998, momento que decidiu traçar novos rumos no mercado de trabalho com anseio de obter mais conhecimento e crescimento profissional, passou por grandes empresas como Itautec, Philips e Eletropaulo. 

Da Contabilidade às telas da tv. Uma curiosidade é que Denis fez alguns trabalhos como figurante em novelas e minisséries, destacando “Estrela de Fogo”, na TV Record. Mas não seguiu os bastidores da fama, pois em 2000 o diretor Ricardo Terumi, estendeu um convite para seu retorno à King, afinal depositava extrema confiança em seu profissionalismo. Fazendo um balanço geral, contabiliza 28 anos na empresa, construindo sua história profissional. 

Neste retorno assumiu o cargo de Analista e foi contemplado por diversas promoções, passando de analista I a IV, atualmente ocupa este cargo. Ressalta dois nomes importantes que ajudaram a construir sua história na King: Ricardo Terumi e Eduardo Marciano. 

“Eduardo Marciano é um grande líder e mentor, tenho extrema gratidão” comenta Denis Rocco.

 Sobre a pandemia, o que trouxe de novo?

“Vivemos um período crítico desta pandemia, na qual aprendemos a ser resilientes, com bastante jogo de cintura e gratidão pela vida e a Deus, mesmo com tantas perdas ao nosso redor”, afirmou.

Seus hobbys? 

Ele parte do princípio que o corpo saudável proporciona mente saudável, fazendo jus ao ditado: Mente sã em corpo são. O equilíbrio é fundamental na atual realidade, portanto exercícios físicos como correr e nadar são as atividades mais praticadas por ele, lembrando que o mesmo já atuou como professor de educação física em academias. Boa música tempera as atividades físicas além de relaxar e acalmar a alma. Aprecia o rock clássico, e destaca o hino de toda geração, “Welcome To The Jungle”. É corinthiano, mas alega não ser fanático, as vezes assiste alguns jogos do time.

Daqui a 5 anos… 

Deseja crescer de forma contínua juntamente com a King, tendo esta parceria nas decisões importantes, em busca do sucesso desta grande empresa de contabilidade.

Como fica a declaração de quem teve contrato de trabalho suspenso ou reduzido?

Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda: Criado pelo Governo Federal naqueles casos em que foi possível ao empregador fazer um acordo com os trabalhadores para redução da jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, tem gerado uma série de dúvidas na hora de declarar. E aqui precisamos ser bastante didáticos em função da confusão que existe em torno do assunto.

 

A lei 14.720/2020 instituiu esse programa (BEM), aplicado durante o estado de calamidade decretado em 2020 e seu enfrentamento. Para entendermos como declarar esse benefício, precisamos entender que:

1.   Na redução da jornada de trabalho, haverá redução proporcional de salário, sendo que o governo complementa a diferença tomando por base o seguro-desemprego para calcular essa diferença

2.   Na suspensão do contrato de trabalho, não haverá pagamento de salário pelo empregador, porém, o governo federal pagará o benefício, também tendo por base o seguro-desemprego.

 

Note que independentemente da origem do pagamento, do empregador ou do Governo, esses pagamentos deverão ser considerados como rendimentos tributáveis (ficha), como salários que foram pagos.

 

Atenção, existe na lei mencionada acima, previsão para um pagamento chamado “ajuda compensatória” em dois momentos (artigos) da lei:

 

No § 5º, do art. 8º da lei, determina que empresas que tiverem auferido, no ano calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 somente poderá suspender o contrato de trabalho dos seus trabalhadores mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal de pelo menos 30% do valor do salário do empregado. Caso haja esse pagamento, o mesmo terá natureza indenizatória, por força da lei, o que significa dizer que essa parcela será isenta do imposto de renda, devendo ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos ou não tributáveis – item 26” com o CNPJ da empresa (fonte pagadora). Importante que na descrição desse item 26 da ficha mencionar tratar-se de ajuda compensatória, para identificação clara da Receita Federal.

 

O art. 9º da mesma lei, diz que o empregador poderá, em caso de suspensão do contrato de trabalho, pagar ajuda compensatória, que se pago, deverá também ser declarado como “Rendimentos Isentos ou não tributáveis – item 26” com o CNPJ da empresa.

 

A parte paga pelo Governo Federal, a título de Benefício Emergencial, por conta da redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho, deve ser declarado como Rendimentos Tributáveis na ficha “Rendimentos Tributáveis” recebidos da pessoa jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ 00.394.460/0572-59.

 

 

RESUMINDO

 

RECEBIDO Referência DECLARAR NA FICHA
Auxílio Emergencial pago pelo governo R$ 600,00/R$ 1.200,00 Rendimentos Tributáveis
Auxílio Emergencial Residual pelo governo R$ 300,00 Rendimentos Tributáveis
Redução de jornada -valor proporcional pago pela empresa   Rendimentos Tributáveis
Benefício pago pelo Governo em função da redução da jornada   Rendimentos Tributáveis
Suspensão do contrato – sem pagamento pela empresa n/a n/a

 

Benefício pago pelo governo em função da suspensão do contrato   Rendimentos Tributáveis
Ajuda compensatória se pago pela empresa em caso de suspensão do contrato de trabalho   Rendimentos Isentos ou não tributáveis

 

Bruna Pires de Carvalho entrou na King 2014 e, em 6 anos, já conquistou 9 promoções. Conheça a trajetória da Bruna na King.

A paulistana Bruna Pires de Carvalho, 27 anos, solteira e formada em ciências contábeis, conta sua trajetória na King Contabilidade.

 

Quando pensou em escolher o curso que faria na faculdade, ficou na dúvida entre a contabilidade e o Direito, foi pesquisar sobre as carreiras, mas viu no meio contábil mais possibilidades, e assim abraçou a profissão. No ano de 2016 concluiu seu curso de Ciências Contábeis na Universidade Brasil – ressalta extrema gratidão por seus pais que deram muito apoio para conquistar este objetivo.

 

Sua vida profissional, pode-se dizer, começou na King. Antes, trabalhava em um escritório na área fiscal, mas em nada ajudava em seu aprendizado, então pediu demissão e não demorou para a Andressa, do RH da King, ligar e perguntar se ela ainda tinha interesse em uma vaga no departamento contábil. De pronto aceitou, acreditou na oportunidade e em seu potencial.

 

Bruna lembra:

Eu entrei na King em 2014 como auxiliar 1, sem experiência nenhuma, e com o passar do tempo, fui evoluindo no programa de carreira da King”. Em 6 anos já conquistei 9 promoções”,

conta com orgulho, atualmente ocupa o cargo de assistente contábil. É muito feliz por sua trajetória, e em 2020 foi homenageada com um prêmio de destaque do departamento, o que a faz pensar estar no caminho certo, fazendo sua história e contribuindo no crescimento dos colegas de trabalho. Destaca alguns nomes que contribuíram para seu crescimento profissional, Neusa, Cristiane e Valéria.

 

No ano passado, devido à pandemia que afetou todo mundo, a vida de Bruna também sofreu alterações, tanto na questão pessoal quanto profissional. Sempre indagamos a questão do hobby, e diante do novo cenário a Bruna teve que se adequar ao “Novo Normal”. Sair com amigos, bares, cinema, festas, isso teve que ser subtraído do seu lazer, e sua programação mudou: “Hoje em dia é ficar mais em casa, é mais Netflix e viagens curtinhas, tudo isso me trouxe mais calma e percebi que a vida é simples”, comenta Bruna.

 

Para o futuro, Bruna pensa em ter sua família e o seu próprio escritório. Talvez sair do país por um ano ou dois, ser extremamente bem sucedida pessoalmente e profissionalmente, e por fim ser uma pessoa melhor do que é hoje.

 

Eu não escolhi a King… a King que me escolheu!

Bruna Pires de Carvalho

Auxílio e Benefício Emergenciais – como declarar

É chegado o tempo de fazer a declaração de imposto de renda, que vai até o dia 30 de abril de 2021 as 23h59′. Como todo ano, surgem dúvidas a respeito de como declarar determinadas situações e 2020 não foi diferente, uma série de eventos que deixam dúvidas na hora de declarar, senão vejamos.

 

Foram dois auxílios emergenciais pagos: auxílio emergencial e auxílio emergencial residual e mais o benefício emergencial dentro do programa do Governo Federal de preservação do emprego e da renda.

 

Auxílio Emergencial: O auxílio emergencial foi um reforço financeiro concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que no início da pandemia foram pegos de surpresa e tiveram suas rendas comprometidas. Foi o chamado auxílio de R$ 600,00 (em alguns casos de mulheres chefes de família, responsáveis pelo sustento da casa, esse valor era de R$ 1.200,00).

 

Auxílio Emergencial residual: Este auxílio complementou o acima, no período posterior, porém, com pagamentos extras de R$ 300,00, com regras diferenciadas em relação ao primeiro auxílio e mais rígidas.

 

COMO DECLARAR ESTES DOIS AUXÍLIOS: Pelas regras da declaração do imposto de renda deste ano de 2021, quem recebeu durante o ano de 2020 rendimentos superiores a R$ 22.847,76, somando-se tanto o auxílio emergencial quanto o residual, terá que declarar e, além disso, terá que devolver o auxílio emergencial (o residual não será devolvido).

Quem recebeu auxílio emergencial, somado com os demais rendimentos, sendo igual ou menor que R$ 22.847,76 não precisará declarar imposto de renda.

 

Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda: Criado pelo Governo Federal naqueles casos em que foi possível ao empregador fazer um acordo com os trabalhadores para redução da jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, tem gerado uma série de dúvidas na hora de declarar. E aqui precisamos ser bastante didáticos em função da confusão que existe em torno do assunto.

 

A lei 14.720/2020 instituiu esse programa (BEM), aplicado durante o estado de calamidade decretado em 2020 e seu enfrentamento. Para entendermos como declarar esse benefício, precisamos entender que:

1.      Na redução da jornada de trabalho, haverá redução proporcional de salário, sendo que o governo complementa a diferença tomando por base o seguro-desemprego para calcular essa diferença

2.      Na suspensão do contrato de trabalho, não haverá pagamento de salário pelo empregador, porém, o governo federal pagará o benefício, também tendo por base o seguro-desemprego.

 

Note que independentemente da origem do pagamento, do empregador ou do Governo, esses pagamentos deverão ser considerados como rendimentos tributáveis (ficha), como salários que foram pagos.

 

Atenção, existe na lei mencionada acima, previsão para um pagamento chamado “ajuda compensatória” em dois momentos (artigos) da lei:

 

No § 5º, do art. 8º da lei, determina que empresas que tiverem auferido, no ano calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 somente poderá suspender o contrato de trabalho dos seus trabalhadores mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal de pelo menos 30% do valor do salário do empregado. Caso haja esse pagamento, o mesmo terá natureza indenizatória, por força da lei, o que significa dizer que essa parcela será isenta do imposto de renda, devendo ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos ou não tributáveis – item 26” com o CNPJ da empresa (fonte pagadora). Importante que na descrição desse item 26 da ficha mencionar tratar-se de ajuda compensatória, para identificação clara da Receita Federal.

 

O art. 9º da mesma lei, diz que o empregador poderá, em caso de suspensão do contrato de trabalho, pagar ajuda compensatória, que se pago, deverá também ser declarado como “Rendimentos Isentos ou não tributáveis – item 26” com o CNPJ da empresa.

 

A parte paga pelo Governo Federal, a título de Benefício Emergencial, por conta da redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho, deve ser declarado como Rendimentos Tributáveis na ficha “Rendimentos Tributáveis” recebidos da pessoa jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ 00.394.460/0572-59.

 

RESUMINDO

 

RECEBIDO Referência DECLARAR NA FICHA
Auxílio Emergencial pago pelo governo R$ 600,00/R$ 1.200,00 Rendimentos Tributáveis
Auxílio Emergencial Residual pelo governo R$ 300,00 Rendimentos Tributáveis
Redução de jornada -valor proporcional pago pela empresa   Rendimentos Tributáveis
Benefício pago pelo Governo em função da redução da jornada   Rendimentos Tributáveis
Suspensão do contrato – sem pagamento pela empresa n/a n/a

 

Benefício pago pelo governo em função da suspensão do contrato   Rendimentos Tributáveis
Ajuda compensatória se pago pela empresa em caso de suspensão do contrato de trabalho   Rendimentos Isentos ou não tributáveis

Guia Documentação – IRPF 2021

Já foi dada a largada para a temporada do leão, e todos os anos, nós da King Contabilidade reforçamos aos nossos clientes a necessidade de apresentarem a documentação com antecedência, desta forma aceleramos a execução da DIRPF, pois ocorrendo a falta de algum comprovante, haverá mais tempo para correr atrás da papelada antes do término do prazo de entrega, no final de abril.

Lembrando que o programa oficial para preenchimento da declaração foi disponibilizado pela Receita Federal na última semana de fevereiro.

Mãos à obra! Vamos te ajudar a separar a documentação:

Primeiro passo é o CPF dos dependentes  

Caso você tenha dependentes ou alimentandos, precisará informar os CPFs de todos eles na declaração, inclusive das crianças. Bebês nascidos a partir de 2017 possuem o número do CPF informado na Certidão de Nascimento. Caso seus dependentes ainda não possuam o CPF, será necessário solicitar o documento diretamente no site da Receita Federal ou em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Peça o informe de rendimentos na empresa 

Este documento relata todos seus ganhos no ano de 2020, além de informar gastos relativos a planos de saúde ou plano de previdência. Não se esqueça dos informes de rendimentos dos dependentes, caso eles trabalhem.

E mesmo que tenha se desligado de alguma empresa em 2020, pegue o informe na antiga empresa. Junte toda a papelada da rescisão, os comprovantes de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego. O RH da antiga empresa deverá enviar todos estes documentos.

Aposentado, fique de olho no informe do INSS  

Se recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS, não esqueça de baixar o comprovante dos rendimentos no site da Previdência a partir do fim de fevereiro.

Bancos

Esta é uma etapa importante, afinal todas movimentação financeira como saldos em conta corrente, poupança e investimentos deverão ser relatos para a RFB.

Este documento é disponibilizado pela internet a partir da segunda quinzena de fevereiro. Investidores no Tesouro Direto ou em ações deverão solicitar o informe de rendimentos nos bancos ou corretoras. Com relação ao plano de previdência privada (PGBL/VGBL) ou fundo de pensão, a instituição que administra o plano também deverá enviar um comprovante com os valores pagos ou recebidos no ano passado.

Médicos e Dentistas 

Diante da pandemia que assolou o mundo, ocorreram muitas despesas com a saúde, estas deverão ser detalhadamente informadas ao Fisco, afinal serão deduzidas integralmente no Imposto de Renda,

Alertamos que estes comprovantes deverão ser preservados por no mínimo cinco anos, caso a Receita Federal resolva comprovar a veracidade das informações. Podem ser deduzidas as despesas com médicos, dentistas e outros profissionais de saúde, exames, internações e planos de saúde.

Importante que estes comprovantes de pagamento tenham discriminados o nome do prestador de serviço, endereço, o serviço prestado, valor, CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço, além do seu nome completo e CPF. Caso o serviço tenha sido feito ao seu dependente ou alimentando, o nome e CPF dele devem aparecer no documento.

Com relação aos reembolsos de consultas e exames feitos pelo plano de saúde, esses valores devem ser deduzidos das despesas médicas efetivamente pagas por você. Apenas a diferença entre o valor que você pagou e o que foi reembolsado pelo plano pode ser usado para dedução do Imposto de Renda. Peça um informe detalhado à operadora do plano

Educação  

A Receita Federal só aceita a dedução de despesas com educação de escolas de ensino infantil (creches, pré-escolas), fundamental, médio, superior, pós-graduação ou curso técnico.

Comprou ou vendeu imóvel ou carro?  

Neste caso é necessário o contrato, escritura, nota fiscal ou recibo e anote as informações principais, como nome e CPF/CNPJ de quem comprou ou vendeu e se a transação foi paga à vista, a prazo ou financiado. No caso de financiamento, anote também o nome banco, número do contrato, o montante financiado, número e valor das prestações, além do valor de entrada. Todos esses detalhes deverão ser descritos na declaração de bens.

Atenção: caso a venda de um bem tenha gerado lucro, por exemplo, vendeu um imóvel por 200 mil e na ocasião da aquisição pagou 100 mil, tendo um lucro de 100 mil na venda desse imóvel, houve ganho de capital, isto obriga ao recolhimento de imposto. Caso não tenha pago o mesmo no mês seguinte da venda, certamente está devendo para RFB. Mas há algumas exceções que isenta o contribuinte, como ter usado todo o dinheiro da venda de um imóvel residencial para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Alugueis 

Deve recolher mensalmente o carnê-leão: Trabalhadores autônomos e as pessoas que recebem outras fontes de renda, como aluguel e pensão alimentícia.

Consórcio, empréstimos, heranças, doações e pensões  

Se realizou alguma dessas operações no ano passado, organize os documentos para agilizar o preenchimento da declaração do IR 2021.

Se precisar de ajuda com a sua declaração, acesse este link para falar direto com nossos especialistas

Alessandra Rocha, especialista em Imposto de Renda e gerente de RH da King,

A Recuperação Judicial como instrumento de gestão

A Lei de Recuperação Judicial de Empresas, Lei n. 11.101/05, ainda é uma desconhecida, especialmente pelas sociedades empresárias, sendo, em regra, o último dos recursos a ser buscado pelos administradores. Esta nova legislação trouxe mudanças significativas em relação a anterior, Decreto-lei n. 7.661/45, tendo sido elaborada para uma momento histórico-econômico pós segunda guerra mundial, tendo como ênfase a falência (liquidação), não a recuperação da atividade desenvolvida, cujo instituto para aquele período era a Concordata.

A nova lei traz muitas características da lei americana, Chapter 11, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, conforme definido em seu art. 47.

Muitas empresas em crise deixam de se utilizar do instituto acreditando que só é possível se estiverem em adiantado estado de crise, com prejuízos enormes, patrimônio líquido negativo, muitas contas em atraso, uma infinidade de protestos, etc., sendo que esta visão não esta em sintonia com os objetivos da lei, dificultando a recuperação do negócio, pois perde-se o timing do projeto para o ingresso da medida.

A Recuperação Judicial é um instrumento (de gestão), se bem utilizado, excelente para reestabelecer a saúde econômico-financeira das empresas, possibilitando que elas tenham um tempo, sob a proteção legal, para se reinventarem. Segundo a Associação Brasileira de Jurimetria, os planos de recuperação são aprovados, em média, com 2 anos de carência, deságios de 50% e 10 anos para pagar, além de taxas de juros civilizadas, colocando novamente a empresa em condições de competir no mercado.

Em síntese, o empresário precisa enxergar a Recuperação Judicial como um instrumento financeiro, de gestão, e sua utilização, nos parâmetros em que a norma foi idealizada, evita a falência e possibilita o soerguimento da empresa, sendo uma solução, em regra, menos onerosa do que uma de mercado.

Autor: Alcides Wilhelm, advogado (OAB-PR 83.925) e contador (CRC-SC 18.746/O-5)

Protocolo de Reabertura: Bares, Restaurantes e Similares

1. Retorno às atividades

Submeter todos os ambientes do estabelecimento a um intenso processo de desinfecção prévia, especialmente as cozinhas, os banheiros e as áreas de acesso público, seguindo as indicações das autoridades sanitárias e dos profissionais pertinentes; 

Todos os funcionários que apresentarem sintoma de síndrome gripal (febre, mesmo que relatada, tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória) serão considerados suspeitos de portarem COVID-19, devendo ser testados (PCR-RT) antes da reabertura dos estabelecimentos, só podendo retornar às atividades após 15 dias do primeiro sintoma, caso todos os sintomas tenham findado, ou caso esteja munido do resultado negativo;

Funcionários pertencentes ao grupo de risco, por terem idade acima de 60 anos ou outras comorbidades, deverão trabalhar em regime de teletrabalho, ou, assumindo o risco de retomar as atividades presencialmente, deverão receber especial atenção e cuidados das equipes médicas.

 

2. Educação e Conscientização

  •   Proceder a um treinamento, antes do retorno das atividades, dos colaboradores e demais envolvidos sobre as regras estabelecidas neste protocolo, a fim de garantir seu cumprimento;
  •   Na política de conscientização, realizar palestras, sempre em formato digital, de conscientização e de técnicas dos procedimentos de proteção aqui listados;
  •   Conferir ênfase ao uso contínuo de máscaras para todos os profissionais envolvidos, com orientações de uso correto e locais de descarte;
  • Deixar em evidência a indicação de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, bem como a orientação sobre o uso obrigatório de máscaras nas dependências do estabelecimento

 

3.Rotina de Testagem

 

  •   Todos os que apresentarem sintoma de síndrome gripal (febre, mesmo que relatada, tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória) serão considerados suspeitos de portarem COVID-19;
  •   Antes de entrar nas dependências do estabelecimento, todos deverão sujeitar-se a medição de temperatura, sendo considerados de suspeitos de portarem COVID-19 aqueles que apresentarem febre, ainda que leve;
  •   Todos o funcionários deverão, diariamente, ser submetidos à triagem rápida, com o objetivo de identificar possíveis casos suspeitos e efetivar medidas de prevenção e controle em tempo oportuno;
  •   Os suspeitos de portarem COVID-19 deverão realizar, imediatamente, o teste e, preferencialmente do 3° ao 7° dia de sintomas, teste PCR-RT, além de serem afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total por, pelo menos, 14 dias, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames (neste caso, após cessarem os motivos de suspeita de contaminação);
  •   Todos os trabalhadores que tiverem tido contato pessoal ou convivido no mesmo ambiente com os suspeitos de portarem COVID-19 serão considerados, da mesma forma, suspeitos, devendo ser monitorados com a mesma diligência, ainda que não apresentem sintomas;
  •   Caso verifique-se um surto de COVID-19, deverão ser utilizados todos os meios para o mapeamento da  dispersão viral, a desinfecção dos ambientes inclusive, se necessário, a suspensão temporária das  atividades.

 

4. Distanciamento Social

  •  Dar preferência a vendas online, remotas ou outros mecanismos de atendimento não presencial de clientes;
  • Priorizar o atendimento presencial mediante reservas previamente realizadas;
  • Reduzir a densidade ocupacional, limitada a ocupação interna dos estabelecimentos a 40% de sua capacidade máxima, enquanto a Cidade de São Paulo encontrar-se na classificação amarela do Plano São Paulo, e a 60%, enquanto encontrar-se na classificação verde;
  • Durante a fase amarela, resta inteiramente vedado o atendimento a clientes que estejam realizando consumação nas calçadas;
  • Manter uma disposição temporária com menos mesas e assentos, de tal modo que o espaçamento entre mesas seja de, no mínimo, 2 metros, e, entre cadeiras de mesas diferentes, de, pelo menos, 1 metro;
  • Está vedada a concentração de grupos com mais de 6 pessoas em uma só mesa e a interação ou proximidade entre grupos alocados em mesas distintas;
  • Apenas é admitida a consumação de clientes, no interior dos estabelecimentos, se estiverem sentados;
  • Não permitir aglomerações em nenhuma hipótese, adotando-se essa normativa como princípio geral em todas as atividades do estabelecimento;
  • Realizar marcações no piso nos locais onde são formadas filas, como nos buffets de autosserviço, balcões de atendimento, caixas de pagamento, e sanitários, orientando os clientes e funcionários a posicionarem-se a 1,5 metro de distância um do outro;
  • Se necessário para garantir o cumprimento dessa regra, destinar algum funcionário à função de organizadores de fila direcionados aos clientes em fluxo obrigatório;
  • Limitar a quantidade de pessoas nos elevadores, se houver, a 40% de sua capacidade;
  • Não realizar ou divulgar nenhum evento ou promoção que possa estimular uma forma de ocupação do espaço contrária, efetiva ou potencialmente, ao princípio de não aglomeração;
  • Procedimentos para as áreas de espera:
  • Adotar as mesmas regras de distanciamento entre mesas e cadeiras também neste local, quando aplicável;
  • Caso formem-se filas do lado de fora do estabelecimento, responsabilizar-se por sua organização, observadas as regras de distanciamento;
  • Procedimentos para entrada dos clientes:
  • Após a chegada do cliente, um membro da equipe, após a triagem rápida, deverá encaminhá-lo diretamente à mesa, prévia e adequadamente higienizada, organizada apenas com utensílios essenciais ao consumo, também devidamente higienizados;
  • Nesse momento, todas os clientes devem ser orientados a respeito do das regras deste protocolo;
  • Instalar barreira de proteção acrílica nos caixas, balcões de atendimento, credenciamento, pontos de informação, recepções, locais de entrega de alimentos e similares;
  • Subsidiariamente, assegurar-se de que os funcionários estejam portando viseira de acrílico;
  • Evitar contato físico entre profissionais e clientes;
  • Estabelecimentos que operem mediante sistema de entrega de alimentos também devem obedecer ao princípio de contato mínimo entre as pessoas, inclusive, quando possível, com a vedação do cliente no estabelecimento, entregando-se diretamente ao cliente o produto adquirido;
  • Estabelecimentos que adotem o sistema de autosserviço (self-service) e demais serviços de alimentação poderão operar:
  • Mediante utilização de colaboradores com a função de servir os clientes, devidamente paramentados com máscaras, viseiras de acrílico, luvas e, caso tenham cabelos longos, que estejam portando-os presos;
  • Estabelecimentos que adotem o sistema de pedidos para consumo em seu interior deverão garantir que os garçons estarão devidamente paramentados com máscaras, viseiras de acrílico, luvas e, caso tenham cabelos longos, que estejam portando-os presos.

 

5. Higiene

  •   Garantir a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os clientes, colaboradores e fornecedores;
  • Apenas quando estiver sentado em sua mesa, o cliente poderá deixar de utilizar máscaras de proteção;
  • É obrigatório que o estabelecimento forneça máscaras suficientes aos seus colaboradores e desejável que forneça máscara aos clientes que não as estejam portando;
  • Quem optar por fornecer máscaras descartáveis, deve ter estoque para fornecimento de ao menos 3 trocas de máscaras por dia;
  • No caso de máscaras de pano, o estabelecimento deverá garantir que cada funcionário tenha, ao menos, 5 máscaras para que possa ir trocando e lavando as que forem sendo utilizadas, sendo o funcionário o responsável pela higienização;
  • Disponibilizar temperos e condimentos em sachês ou em porções individualizadas diretamente da cozinha a cada cliente;
  • Garantir a obrigatoriedade do uso de viseiras de acrílico pelos funcionários, quando determinado por este protocolo, fornecendo-lhes o material de proteção;
  • Orientar, ostensivamente, funcionários e clientes, inclusive por meio de cartazes afixados, banners, panfletos, áudios, vídeos, e-mails, etc., sobre a necessidade de higienização frequente das mãos, bem como sobre a maneira correta de fazê-lo;
  • É desejável a lavagem de mãos com água e sabão ou álcool gel 70% sempre que possível, e obrigatória:
  • Antes de contato com alimentos, ainda que crus, ou com materiais utilizados para seu preparo ou consumo;
  • Durante e depois o preparo dos alimentos;
  • Após o contato com superfícies suscetíveis a contaminação por serem tocadas por grande número de clientes ou funcionários, como maquininhas de cartão, dinheiro, corrimãos, maçanetas, balcões, entre outros;
  • Disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos.
  • O produto deve ser posicionado, de maneira visível e de fácil acesso, em todas as entradas e saídas, locais de realização de pagamento, nas mesas dos clientes e quando da utilização de máquinas de atendimento do sistema bancário;
  • É obrigatório o uso de aventais limpos, que devem ser providenciados pelo estabelecimento aos funcionários, durante o preparo dos alimentos;
  • Separar lixo com potencial de contaminação para descarte (Equipamento de Proteção Individual – EPI, luvas, máscaras, etc.);
  • Orientar as equipes sobre o correto descarte de materiais possivelmente contaminados, bem como a lavagem de mãos após tais episódios;
  • Pratos, copos e talheres devem ser higienizados com cuidado e de maneira correta;
  • Seu manuseio e disponibilização aos clientes devem ser realizados por funcionário que esteja portando máscara e que haja higienizado as mãos antes de manipular os itens limpos;
  • Devem ser oferecidos aos clientes em suportes protegidos e higienizados, vedado o uso de guardanapos de tecido;
  • Os cardápios deverão ser disponibilizados por meio de plataformas digitais (site do estabelecimento, menu digital via QR Code ou aplicativo) ou cardápios de grande porte e visibilidade dispostos nas paredes do estabelecimento, como lousas, quadros e luminosos;
  • Disponibilizar formas de pagamento alternativas como transferência bancária e pagamentos por aproximação, que não necessitam contato com o caixa e máquinas de cartão;
  • Cobrir as máquinas e dispositivos de pagamento com plástico filme, higienizando-os após cada utilização;
  • Disponibilizar dispensadores com álcool em gel 70% para uso daqueles que optarem pelo pagamento por meio de cartões e dinheiro (tanto para o operador do caixa, quanto para o cliente);
  • Orientar colaboradores e clientes a reforçar os procedimentos de higiene logo após o manuseio de dinheiro em espécie.

6. Sanitização de ambientes

  •  Realizar higienização diária do local que receberá o público e em que serão preparados ou armazenados os alimentos;
  •  Retirar do estabelecimento tapetes e objetos que dificultem a limpeza, optar por uma decoração minimalista;
  • Optar, sempre que possível, pelo oferecimento de mesas com superfície que possa ser higienizada;
  • Caso a opção seja pelo uso de toalhas de mesa de pano, resta vedado seu reaproveitamento de um atendimento para o outro;
  • Providenciar, sempre que possível, a manutenção de portas e janelas abertas, privilegiando a ventilação natural e minimizando o manuseio de maçanetas e fechaduras;
  • Em caso de ambientes climatizados, garantir a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conforme recomendação da legislação vigente e atentando-se aos seguintes aspectos:
  • Todo ambiente que dispuser de ventilação artificial só poderá ser utilizado se seus ductos e equipamentos forem regularmente limpos e esterilizados com os produtos recomendados, a fim de evitar-se a propagação do vírus;
  • A frequência de limpeza das tubulações de ventilação artificial deverá ser registrada e disponibilizada em caso de fiscalização da autoridade sanitária;
  • Realizar mapeamento dos objetos, superfícies e itens em geral que possuem grande contato manual, como máquinas de cartão, maçanetas, corrimãos, entre outros, para que seja realizada uma rotina de desinfecção;
  • Garantir que os lavatórios e banheiros, para clientes e colaboradores, sejam devidamente equipados com água, sabão e toalhas descartáveis, além de lixeiras com acionamento não manual;
  • Intensificar a higienização dos sanitários de uso de colaboradores e clientes;
  • Para que um equipamento, utensílio ou superfície seja considerado higienizado, deve passar pela etapa de limpeza para remoção de sujidades e posterior desinfecção com produto adequado e regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e/ou Ministério da Saúde – MS e deve ser utilizado somente para as finalidades indicadas pelos fabricantes, dentro do prazo de validade e acompanhados de Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ);
  • Devem ser devidamente higienizadas, por profissional especializado, as máquinas de café, de gelo, entre outras.
  • Evitar apoiar quaisquer materiais no chão, devido ao risco de contaminação.

 

7. Orientação aos clientes

  •   Garantir a ampla difusão das normas contidas neste protocolo aos clientes, por meio de cartazes afixados, banners, panfletos, áudios, vídeos, e-mails, etc.;
  •   Em local visível, na entrada do estabelecimento, afixar placa com a lotação máxima autorizada, segundo a classificação que o município obtiver AMARELA ou VERDE.
  • Na mesma placa deverão ser informados os dias e horários de atendimento ao público.

 

8. Orientação aos colaboradores

  •   Assegurar-se de que máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção e higiene fornecidos nunca serão compartilhados entre os colaboradores;
  • Também está vedado o compartilhamento de objetos e utensílios de uso pessoal, a exemplo de copos descartáveis, ones e aparelhos de telefone;
  • Vacinar ou orientar que seus funcionários vacinem-se para gripe (influenza e H1N1);
  • Nos vestiários, devem ser adotados os cuidados para evitar a contaminação cruzada do uniforme, evitando-se contato entre uniformes limpos e os sujos;
  • Orientar os colaboradores a seguirem as seguintes medidas de segurança fora do ambiente de trabalho:
  • Não realizar o trajeto de uniforme, evitando a contaminação dos colegas de trabalho;
  • Trocar a máscara utilizada no deslocamento;
  • Lavar e trocar os uniformes diariamente e levá-los ao local de trabalho protegidos em saco plástico ou outra proteção adequada, necessariamente fornecida pelo estabelecimento;
  • Uniformes só devem ser utilizados no ambiente de trabalho;
  • Os cuidados para evitar a contaminação cruzada do uniforme devem ser tomados.

 

9. Horários alternativos de funcionamento

  Enquanto vigorar o Plano São Paulo, os estabelecimentos só poderão receber clientes por 6 horas, observando-se o limite das 17h para a interrupção completa do uso dos ambientes internos pelo público em geral, ou horário anterior, se assim estabelecido em norma estadual;


10. Redução do expediente

  •   Deverão ser estabelecidas as jornadas de trabalho compatíveis com os horários reduzidos de funcionamento, com o fim de evitar concentração de colaboradores no estabelecimento;
  • Serão estabelecidos novos turnos em que as refeições são servidas aos colaboradores, de modo a diminuir o número de pessoas reunidas simultaneamente.

11. Apoio a colaboradores que tenham dependentes incapazes, no período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos

  •  Elaborar uma escala para que os colaboradores que não tenham com quem deixar os incapazes durante o período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos, especialmente as mães trabalhadoras, possam ter esse apoio do estabelecimento;
  •   Permitir o trabalho no sistema de teletrabalho para empregados que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas ou abrigos, sendo que, se não for possível o teletrabalho, o empregador deverá acordar com o empregado uma forma alternativa de manutenção do emprego, podendo, para tal, utilizar os recursos previstos na legislação federal atualmente vigente;
  •   Se possível, o empregador poderá disponibilizar maneiras alternativas de viabilizar a presença do empregado ao local de trabalho, oferecendo uma solução humana e responsável ao cuidado do menor, a qual deverá ser decidida em conjunto com a mãe.

 

12. Protocolo de fiscalização e monitoramento do próprio setor (autotutela)

  •   A entidade representativa do setor deverá informar a todos os seus representados sobre os protocolos a serem seguidos e apoiar a sua implementação;
  •   Manter comunicação contínua com seus associados, esclarecendo dúvidas e estimulando a  continuidade das medidas enquanto durar a pandemia.