Como Consultar Dívidas CNPJ

Como Consultar Dívidas CNPJ

Como consultar dívidas CNPJ na Receita Federal?

Como consultar dívidas de um CNPJ na Receita Federal, acesse o site oficial do órgão e procure pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”. A partir daí, você poderá gerar a certidão correspondente.

Conhecer o procedimento para consultar dívidas de um CNPJ é crucial por dois motivos principais. Primeiro, permite identificar se sua empresa possui débitos junto à Receita Federal, como impostos, contribuições ou taxas fiscais em atraso. Dívidas desse tipo podem causar vários problemas, incluindo a impossibilidade de obter incentivos fiscais.

Em casos extremos, a falta de regularização dos débitos pode levar a processos de Execução Fiscal, resultando no bloqueio de contas bancárias e na penhora de bens, tanto móveis quanto imóveis, vinculados ao CNPJ ou ao CPF do proprietário, dependendo da situação.

Consultar dívidas de um CNPJ é aumentar a segurança na contratação de terceiros, como fornecedores ou parceiros comerciais. Verificar a situação cadastral de empresas com as quais você pretende firmar parcerias é fundamental para evitar problemas, como o envolvimento em ações fraudulentas.

Consultar dívidas no CNPJ sendo MEI

Caso você seja MEI, para verificar as dívidas e pendências no CNPJ, acesse o Portal do Empreendedor, integrado ao gov.br, onde regularmente são emitidas as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento.

O processo é semelhante à emissão de um DAS do mês seguinte, mas você pode gerar um documento com o valor total das pendências. Para isso, siga os seguintes passos:

Acesse o Portal do Empreendedor;

Clique em “Já sou MEI”;

Selecione “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos”;

Clique em “Boleto de pagamento”;

Preencha o campo com o CNPJ;

Acesse o menu “Consulta de extratos e pendências”.

Neste menu, você encontrará o valor total das dívidas MEI em aberto. Se tiver condições de pagar o valor à vista, você pode emitir o boleto e se organizar financeiramente para quitar os atrasos.

Caso a dívida seja mais antiga (anterior a 2017), ela pode já estar inscrita em dívida ativa. Nesse caso, acesse “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União” dentro do próprio menu “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”.

Consultar débitos trabalhistas

A Certidão de Ação Trabalhista tem como objetivo informar se há processos trabalhistas em andamento contra uma pessoa física ou jurídica na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho pesquisado, independentemente da fase processual. Essa certidão pode ser obtida online e gratuitamente, bastando informar o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa.

Nas operações de compra e venda de imóveis, a emissão de várias certidões é necessária, incluindo a Certidão de Ação Trabalhista (CAT). Esta certidão permite verificar a existência de demandas trabalhistas contra as partes envolvidas, independente da fase em que se encontram. Cada Tribunal Regional do Trabalho emite a CAT conforme sua circunscrição.

Na 2ª Região, em São Paulo, a certidão pode ser solicitada e autenticada online, gratuitamente, através do site do Tribunal Regional do Trabalho. Para isso, siga os passos abaixo:

Acesse o site do TRT da 2ª Região;

Vá para a aba “Serviços”;

Selecione “Certidões”;

Clique em “Certidão de Ação Trabalhista”;

Informe o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa pesquisada;

Escolha a abrangência da jurisdição desejada (por período específico ou indefinido).

Após enviar o pedido, um documento PDF será gerado, que pode ser validado na mesma página do portal.

Quais outras formas de consultar se o CNPJ tem dívidas?

Quando um CNPJ possui débitos junto à Receita Federal, é comum que esses débitos sejam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), que é o cadastro de todos os débitos vencidos e não pagos, indicando a inadimplência da empresa perante a Fazenda Pública Federal. Além da DAU, outras formas de verificar dívidas de um CNPJ incluem consultas no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e no Serasa Experian, que é um serviço de proteção ao crédito.

Dívida Ativa da União (DAU)

Para consultar débitos empresariais na Dívida Ativa da União, siga estes passos:

Acesse o portal REGULARIZE.

Clique na opção “Consultar Dívida Ativa”.

Escolha um dos serviços disponíveis, como:

Certidão de Regularidade Fiscal — Pessoa Jurídica

Certificado de Regularidade do FGTS — Empregador

Dados abertos

Para outros serviços, realize um cadastro no site REGULARIZE e acesse-o com senha, certificado digital ou pelo portal e-CAC da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”.

CADIN

O CADIN é um banco de dados que registra todas as dívidas perante a Receita Federal, tanto de pessoas jurídicas quanto físicas. Para utilizar este serviço basta acessar o site do CADIN. Em seguida, faça login através do e-CAC da Receita Federal ou utilizando login e senha do portal GovBR.

Serasa Experian

O Serasa Experian permite consultas pelo CNPJ da empresa ou pelo CPF do proprietário. Para realizar a consulta, basta acessar o site do Serasa Experian e realizar um cadastro com seu CPF e CNPJ.

Para consultar o Serasa Score da sua própria empresa, utilize o serviço gratuito. Para verificar a situação cadastral de outros negócios, será necessário contratar um dos planos oferecidos.