Consulta Optante: Como funciona e como realizar a consulta para Simples Nacional e MEI

Simples Nacional

Consulta optante refere-se a verificar se uma empresa ou entidade optou por participar/aderir determinado regime, por exemplo, o Simples Nacional.

Ou seja, a consulta optante pelo Simples Nacional é o procedimento pelo qual uma pessoa ou empresa pode verificar se determinado CNPJ está enquadrado nesse regime. Esse processo é geralmente feito por meio do site oficial da Receita Federal ou de órgãos tributários competentes.

Dessa forma, a consulta optante desempenha um papel fundamental na análise e na tomada de decisões, permitindo que empresários, contadores e outros interessados compreendam melhor o cenário tributário no qual uma empresa está inserida.

Ela contribui para uma gestão financeira mais eficiente, possibilitando o alinhamento estratégico das práticas fiscais conforme as necessidades e objetivos específicos de cada organização.

Como realizar consulta optante do Simples Nacional

Esse procedimento é normalmente conduzido por meio do acesso ao site oficial da Receita Federal do Brasil ou de outros órgãos tributários competentes.

Ao fornecer o CNPJ da empresa em questão, a consulta revela informações cruciais quanto à escolha do regime tributário adotado pela entidade. Essa verificação é essencial para compreender se a empresa optou pelo Simples Nacional, aproveitando os benefícios fiscais e a simplificação dos processos tributários proporcionados por esse regime, ou se adotou uma abordagem tributária diferente.

Para realizar a consulta sobre a opção pelo Simples Nacional, siga estes passos:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) ou o portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).

2. Procure pela opção de consulta ao Simples Nacional. Essa opção pode variar dependendo das atualizações do site, mas geralmente está disponível na seção de “Serviços” ou “Consulta”.

3. Informe o CNPJ da empresa que você deseja verificar.

4. Complete eventuais campos de verificação de segurança, como caracteres de uma imagem (captcha) ou outras informações solicitadas.

5. Clique em “Consultar” ou no botão equivalente.

O sistema realizará a consulta e fornecerá informações se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional. Lembre-se de que essas orientações podem mudar conforme atualizações nos sistemas da Receita Federal, então verifique se há instruções específicas fornecidas no site no momento da consulta.

Como fazer consulta optante MEI

Ao inserir o CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI) em questão, a consulta proporciona informações importantes sobre a decisão do regime tributário escolhido por essa entidade específica. Essa consulta torna-se essencial para compreender se o MEI optou pela adesão, tirando proveito dos benefícios fiscais e da simplificação dos processos tributários oferecidos por esse regime, ou se adotou uma abordagem tributária distinta.

Consultar se uma empresa é optante pelo MEI (Microempreendedor Individual) é um processo relativamente simples. Aqui estão os passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor, sendo o site oficial para assuntos relacionados ao MEI: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

2. No menu principal, procure pela opção “Serviços” ou “Consulta Optante”.

3. Selecione a opção que permita a consulta do CNPJ do MEI. Pode ser algo como “Consulta Optante MEI” ou “Situação Optante MEI”.

4. Informe o CNPJ do Microempreendedor Individual que você deseja verificar.

5. Complete eventuais campos de verificação, como caracteres de uma imagem (captcha) ou outras informações solicitadas.

6. Clique em “Consultar” ou no botão equivalente.

O sistema fornecerá informações sobre a situação do MEI, incluindo se ele está ativo e optante pelo regime. Lembre-se de que essas instruções são baseadas no procedimento padrão até a minha última atualização em janeiro de 2022, então é sempre bom verificar se há eventuais mudanças nos procedimentos no site oficial na época da consulta.