Consulta CEST: O Que é? Como Usar? Tabela de Serviços!

Antes mesmo de falar sobre a consulta CEST, é preciso entender mais sobre a substituição tributária.

Até porque, caso você seja responsável por recolher o ICMS das organizações dos seus clientes, é importante que entenda seu significado, e, após isso, entender mais sobre o CEST.

Em suma, para simplificar, a substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade do ICMS é transferida para outro contribuinte em relação à prestação de serviços ou operação.

Na legislação, é possível encontrar dois tipos de contribuintes, a saber:

Contribuinte substituto: é aquele eleito para realizar o recolhimento e/ou retenção do ICMS;

Contribuinte substituído: é aquele que já recebe a mercadoria com ICMS, que nada mais é que o imposto sobre a circulação de mercadorias, retido ou cobrado pelo contribuinte substituto.

O que é o CEST?

O CEST é conhecido por ser um mecanismo usado para estabelecer uma regra padrão para a facilitação da identificação de bens e mercadorias sujeitos à substituição de tributos e antecipação do ICMS.

Este código é mostrado em todos os produtos e deve estar presente nos documentos fiscais que são emitidos com substituição tributária.

Como usar a tabela de consulta ao CEST?

O NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) é uma espécie de código desenvolvido para a identificação das mercadorias transportadas entre países do Mercosul e a definição de suas alíquotas de importação e exportação.

Além disso, o NCM foi adotado pelo fisco estadual, que o usa para definir as alíquotas de ICMS, para aplicar a substituição tributária e para as reduções ou isenções de tributos sobre os produtos

No entanto, o NCM é um código muito abrangente que às vezes engloba produtos com impostos diferentes dentro de um mesmo código.

Os códigos CEST surgiram no acordo ICMS 52/2017 e os vinculou às NCMs existentes e, com base nisso, criamos a tabela abaixo para que você possa identificar quais produtos possuem CEST.

A lógica deste código é simples e consiste em 7 dígitos: 01.001.00

  • Os 2 dígitos iniciais correspondem ao segmento;
  • Do 3º ao 5º dígito o item do segmento ou bem é referido;
  • Os 2 últimos dígitos indicam à especificação do item.

Para utilizar a tabela e encontrar o CEST, primeiro, você precisa encontrar a NCM completa do produto e, a partir daí, verificar qual CEST melhor descreve, se houver mais de um CEST para a NCM consultada.

Não encontrou o NCM completo? Procure apenas a parte inicial com os primeiros 4 dígitos.

Caso você ainda não tenha conseguido encontrar o NCM, não use o CEST, pois muitos produtos não possuem uma substituição financeira e, com isso, não existe número CEST criado a eles.

Ressaltamos que a descrição do CEST é a mais importante em sua solicitação.

Então, para definir se sua mercadoria realmente tem substituição tributária, tanto a NCM quanto a descrição devem estar corretas.

Serviços CEST – NCM

Para que você entenda ainda mais sobre o CEST – NCM, acompanhe a tabela de serviços, abaixo:

  • Autopeças;
  • Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja e Chope;
  • Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas;
  • Cigarros e Outros Produtos Derivados Do Fumo;
  • Cimentos;
  • Energia Elétrica.
  • Ferramentas;
  • Lâmpadas, Reatores e “Starter”;
  • Materiais De Construção e Congêneres;
  • Materiais De Limpeza;
  • Materiais Elétricos;
  • Medicamentos De Uso Humano E Outros Produtos Farmacêuticos;
  • Papéis;
  • Plásticos;
  • Pneumáticos, Câmaras De Ar e Protetores De Borracha;
  • Produtos Alimentícios;
  • Produtos De Papelaria;
  • Produtos De Perfumaria, Cosméticos e de Higiene Pessoal;
  • Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos;
  • Rações Para Animais Domésticos;
  • Sorvetes e Preparados para Fabricar Sorvetes Em Máquinas;
  • Tintas e Vernizes;
  • Veículos De Duas e Três Rodas Motorizados;
  • Vidros;
  • Venda De Produtos Pelo Sistema Porta A Porta;

Espero que tenha aprendido mais sobre a consulta CEST. Acompanhe os demais artigos do blog para dominar tudo sobre tributos que envolvem uma organização.