Difal: Saiba Tudo Sobre

Portal difal entenda tudo sobre

Saiba tudo sobre o que é Difal

Difal, sigla para diferencial de alíquota do ICMS, tem sido destaque no setor tributário, os contribuintes, destacando empresas do varejo, aguardam ansiosos o julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada ao consumidor final não contribuinte do imposto em outro estado.

As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer momento. Um exemplo disso é o DIFAL, que foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor. Com o surgimento do comércio pela internet, foi necessária a implementação dessa adequação.

O que é Difal?

O diferencial de alíquotas do ICMS, também conhecido como DIFAL, existe nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, e visa dividir a arrecadação tributária entre os estados brasileiros de forma mais justa.

Seu cálculo é feito pela diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado destinatário, de modo que tanto o estado de origem quanto o de destino recebem uma fatia do imposto devido.

Como funciona o Difal?

O Difal visa organizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre cada estado brasileiro, possibilitando assim que a alíquota adequada seja aplicada e recolhida corretamente.

Desde 2019, os únicos que precisam pagar pelos impostos são as empresas que não optaram pelo Simples Nacional. Porém, o Difal não é aplicado para as empresas que operam com o Simples Nacional. 

Após essa mudança, o recolhimento se tornou responsabilidade do vendedor, somente quando a venda se direcionar a não contribuintes do referido tributo. Já para quem compete às transações entre contribuintes, o Difal se torna uma responsabilidade da empresa que adquirir os produtos ou serviços, ou seja, o estado destinatário.

Como citado anteriormente, cada região que o produto ou serviço é destinado possui uma alíquota distinta do ICMS.

Referente às regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Espírito Santo, é cobrado 7% sobre o valor da mercadoria.

Região Sul e Sudeste, sem incluir Espírito Santo, é cobrado 12%

Em contrapartida, o índice que rege os materiais importados é de apenas 4%.

Quem paga essa alíquota?

O Difal é recolhido no momento da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) pelo vendedor, quando a venda é realizada aos não contribuintes do ICMS. Caso a venda ocorra entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser paga pela empresa que está comprando os produtos ou serviços. 

Todavia, nas vendas interestaduais de produtos sujeitos às substituições tributárias, quando destinados a consumidores finais contribuintes do ICMS, o valor devido de ICMS ST é de responsabilidade do remetente, ou seja, a empresa, e quando houver convênio/protocolo entre os estados envolvidos (origem e destino), neste caso não será aplicado o MVA, que é a sigla para Margem de Valor Agregado ou IVA-ST, sigla de Índice de Valor Adicional Setorial, mas será aplicado a diferença da alíquota interestadual entre os estados, chamada de Difal ST. comércio eletrônico, que lidam frequentemente com operações interestaduais.

Cada Nota Fiscal eletrônica (NFe) emitida, deve ser atribuída ao Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE). Porém, é necessário que o pagamento de cada um seja feito separadamente, destacando-se a necessidade de incluir o Fundo de Combate à Pobreza, com o intuito de acompanhar as guias pagas, bem como, o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).

É importante mencionar que a intenção é poder facilitar a emissão do Diferencial de Alíquotas do ICMS, uma vez que diversos estados criaram inscrições estaduais com essa finalidade e menos burocracias.

O portal do Difal é uma excelente ferramenta de consulta da legislação, pois reúne todos os aspetos legais referente ao DIFAL, acompanhe:

● A legislação do ICMS de todos os Estados;

● Alíquotas internas e interestaduais de cada UF;

● Produtos e alíquotas sujeitos ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino;

● Obrigações acessórias da UF de destino;

● Produtos com benefício fiscal na UF de destino;

● Emissão de guias.

Mesmo que não exista a intenção de sonegar impostos a complexidade legislativa do país causa grande impacto às empresas brasileiras, para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro necessita do apoio de uma empresa de contabilidade, a King Contabilidade está preparada para assumir estas responsabilidades fiscais assegurando sua empresa de problemas futuros relacionados aos impostos.

Temos mais de 60 anos no mercado contábil, nossa diretoria já fez parte de grandes entidades contábeis, o que justifica o profundo conhecimento no universo contábil.

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