O trabalho por conta própria cresce desenfreadamente, em nível recorde! O número de MEI ultrapassa a marca de 9 milhões, afinal mais de 24 milhões de pessoas trabalham por conta própria, isto é, no formato de profissional autônomo. E grande parte destas pessoas optaram pela formalização do seu negócio, tornando-se Microempreendedor Individual – MEI, lembrando que o Microempreendedor tem limite de faturamento para se manter como tal, ou seja: R$ 81.000,00 anual = R$ 6.750,00 mensal.

Agora que já chegou o período da Declaração de IRPF, fica a dúvida: O que o MEI precisa avaliar para saber se está ou não obrigado a entrega da Declaração de IRPF/2020?

  1. Verificar primeiro de onde vem os rendimentos. Se for apenas do que a pessoa recebe através do MEI, ele deve seguir os seguintes passos:
  1. Calcular o Lucro evidenciado, somando a receita bruta menos as despesas que utilizou no negócio (aluguel, agua, luz, compra de mercadorias, etc);
  1. Agora que já tem o valor do Lucro evidenciado, precisa calcular a parcela isenta, lembrando que o percentual que deve aplicar vai depender do tipo de atividade do negócio, acompanhe abaixo um exemplo:

8% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas

16% da receita bruta para transporte de passageiros

32% da receita bruta para serviços em geral

c-   Fazendo este cálculo, o Mei já vai ter o valor da sua parcela Isenta de IR;

d-   Agora vamos calcular o valor tributável, que nada mais é do que o lucro evidenciado menos a parcela isenta.

Exemplo: Prestador de serviços

Receita Bruta anual de                                                  R$ 79.890,00

Despesas: aluguel, fone, insumos, etc                            R$ 23.570,00

Lucro evidenciado - receita (-) despesa                          R$ 56.320,00

Parcela Isenta - 32% da Receita Bruta                           R$ 25.564,80

Parcela tributável - Lucro evidenciado (-) P. Isenta         R$ 30.755,20

Neste caso, como os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70, o MEI está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

E deve lançar esses dois valores na sua DIRPF, na Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 30.755,20, e na ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 25.564,80.

Lembrando:

  1. Na condição de Pessoa Física, acertar as contas com o Leão até 30/04/2020;
  2. Na condição de Pessoa Jurídica – MEI, apresentar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31/05/2020;
  3. Que todos os outros rendimentos devem ser informados na mesma Declaração, quais sejam: Recebimento de Aluguéis, pensão alimentícia, assalariado, aposentadoria, pensão, etc.

Fonte: King Contabilidade

Contabilidade que, com estrutura, credibilidade e profissionalismo, trabalha para a sua empresa crescer.

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