CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sendo o número de identidade da empresa perante o estado e a legislação. É um registro fundamental para a identificação e controle das atividades das empresas perante os órgãos governamentais.
É utilizado para diversos fins, como emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, abertura de contas bancárias, realização de transações comerciais, participação em licitações, pagamento de impostos, entre outros.
A obtenção do CNPJ é feita por meio do registro da empresa junto a Receita Federal do Brasil, seguindo os procedimentos e requisitos legais estabelecidos.
É necessário fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registro, a fim de garantir a correta identificação e regularidade da empresa.
Como obter o CNPJ
No Brasil, já é possível requerer o registro de sua empresa com a liberação do CNPJ e a Inscrição Estadual e Municipal, com processo totalmente digital e plataforma online, trabalhando de forma integrada as Juntas Comerciais em conjunto com a Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios. Para iniciação do processo digital, siga os seguintes passos:
Defina o tipo de empresa: Qual será a forma jurídica da sua empresa, como Sociedade Limitada (Ltda.), Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), entre outras opções. Cada tipo tem requisitos e obrigações diferentes.
Escolha o nome empresarial: Verifique a disponibilidade do nome desejado fazendo a pesquisa de nome na Junta Comercial ou ao Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sua região. Certifique-se de que o nome não esteja em uso por outra empresa.
Elabore o contrato social: Caso opte por uma sociedade, redija o contrato social com a ajuda de um advogado ou contador. Ele deve conter informações sobre a divisão de cotas, responsabilidades dos sócios, atividades da empresa, entre outros detalhes relevantes.
Primeiros passos:
1- Obter Senha do GOV.BR e ou ter o e-CPF digital;
2- Acessar site Jucesp (https://www.jucesponline.sp.
3- Acessar Integrador Estadual – opção abertura – entrar com senha GOV.BR e/ou e-CPF;
4- Abrir REDESIM, selecionar opção: Viabilidade, preencher os dados e enviar, aguardar resposta da Prefeitura referente a Viabilidade a resposta pode ser: Aprovado ou não aprovado. Se a viabilidade for aprovada, continuar com a solicitação de abertura nos demais órgãos.
5 – Acessar Coletor Nacional, inserindo o número do protocolo da viabilidade, preencher os dados conforme solicitado, validar e enviar.
No Coletor Nacional informamos dados para liberação do CNPJ, ou seja, estamos em contato com a Receita Federal do Brasil de forma online. Após verificação e consistência dos dados informados a Receita Federal
Libera o Documento Básico de Entrada – DBE.
6- Agora retorna no REDESIM, sigo para o item Registro e vamos validar as informações que já estão lá e na sequencia vai abrir itens para inserir os dados pessoais dos sócios bem como dados do Capital Social, na sequência vamos avançado até o momento onde o sistema pergunta se vai ser utilizado o Contrato Padrão da Jucesp ou se vai ser juntado um Contrato social redigido pelo seu Contador e/ou advogado, o qual deve ser redigido de acordo com a vontade dos sócios e seguindo os critérios definidos na Lei.
8 – Pagamento de taxas: Após a finalização do cadastro online, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente à taxa de registro, no valor de R$ 195,28 para ME e EPP R$ 243,93 para as demais, cujo pagamento deve ser efetuado em agências bancárias ou por meio de serviços de pagamento online.
9 – Assinar o Contrato Social digitalmente e subir para a plataforma do REDESIM, e agora é só aguardar a liberação do Registro na Jucesp, juntamente com a liberação do CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal.
Se for caso de empresa de risco baixo a Liberação da abertura é feita geralmente no mesmo dia.
Veja as fases dentro do REDESIM…
Além disso, é importante ressaltar que os procedimentos e valores podem variar dependendo do estado em que a empresa será registrada.
Certifique-se de sempre consultar o site da Junta Comercial do seu estado ou ter ajuda de um escritório de contabilidade para obter orientações mais precisas sobre o processo de abertura do CNPJ.
Portanto, apesar de ser possível abrir um CNPJ online e/ou sozinho, sempre busque a ajuda de um contador para que não ocorra problemas na abertura da sua empresa.
A King Contabilidade conta com uma equipe talentosa e altamente qualificada pronta para te ajudar no processo de abrir sua empresa, além de outros serviços essenciais para os que estão iniciando sua nova jornada como empreendedores.