O que é o décimo terceiro salário?

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O que é o décimo terceiro salário?

Implementado no Brasil durante o governo de João Goulart, em 1962 pela Lei 4.090/62, o 13º salário é um salário extra, concedido a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada, no período de final do ano. 

mbém conhecido como uma gratificação de Natal, garantindo que, a cada mês trabalhado, o colaborador tenha direito ao recebimento extra correspondendo a 1/12 (um doze avos) de seu salário. Assim, o valor do décimo terceiro é o mesmo valor do salário mensal do colaborador, caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por pelo menos 12 meses, valor que deve ser pago em, no máximo, duas prestações. De acordo com a CLT, a partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito ao 13º salário, os aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.

Como calcular o 13º salário?

Entender como funciona o cálculo do 13º salário é mais simples do que parece. Segundo a Lei nº 4.090/62, o cálculo da gratificação de natal corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês trabalhado. Portanto, basta dividir o salário integral por doze e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Supondo que seu contrato de trabalho tenha se iniciado no dia 04/03/2022 sob o regime da CLT com um salário de R$7.000. De acordo com a regra, o cálculo do 13º salário é feito da seguinte forma:

  • Salário: R$ 7.000
  • Total de meses no ano: 12
  • Total de meses trabalhados: 9
  • R$7.000 ÷ 12 X 9 = R$5.250 de décimo terceiro.

Algo que não é de comum conhecimento é que as verbas da natureza salarial, como horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade também devem ser consideradas na hora do cálculo do décimo terceiro salário. Nesse caso, é só fazer a média mensal dos valores variáveis (horas extras, comissões) mais as verbas salariais fixas (insalubridade, periculosidade) recebidas ao longo do ano.

Lembrando que alguns benefícios como vale transporte, alimentação e participação nos lucros da empresa, não entram na base de cálculo.

Quem tem direito a receber o décimo terceiro salário?

O 13º salário é garantido para todo trabalhador, seja urbano, doméstico, rural ou avulso que trabalha sob o regime da CLT e que tenha um vínculo em carteira de, pelo menos, 15 dias. O trabalhador no ato de encerramento do seu contrato de trabalho também recebe como pagamento proporcional aos meses trabalhados, desde que a demissão não tenha sido por justa causa.

A legislação obriga o registro em carteira de trabalho em até 48 horas após a contratação, porém, quando não ocorre, mas existe um vínculo de emprego, o trabalhador faz jus aos mesmos direitos, o que inclui o 13º salário.

Os aposentados também têm direito ao 13º salário, que é conhecido como abono anual. O prazo do pagamento pelo INSS pode variar. Em 2020, o governo federal publicou decreto no qual estabelece que, anualmente, o benefício será pago em duas parcelas, sendo a primeira junto ao benefício de agosto, e a segunda com os valores de novembro.

Todos os beneficiários de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade têm direito ao décimo terceiro salário.

Quando sai a primeira parcela do décimo terceiro?

Em relação à data do pagamento do 13º salário, a lei vigente diz: Empregador deve pagar a gratificação de Natal, no valor integral, até o dia 30 de novembro ou em duas parcelas.

Porém, caso o empregados escolha fazer o pagamento dividido, a primeira parcela deve ser paga entre 01 de fevereiro e 30 de novembro de cada ano e corresponderá a 50% da remuneração que o empregado. 

Quando sai a segunda parcela do décimo terceiro salário?

A segunda parcela deve ser paga entre o dia 1º até o dia 20 de dezembro e incidirá encargos. Quando o pagamento for feito em duas parcelas, o desconto do Imposto de Renda e da previdência só acontece na segunda parcela. Na primeira parcela você recebe 50% do valor total do seu 13º salário, já na segunda parcela, os seguintes encargos são descontados:

  • 50% do valor já pago na primeira parcela
  • Imposto de Renda
  • INSS

Como é tributado o FGTS sobre o décimo terceiro salário?

O fundo de garantia por tempo de serviço, equivale a um percentual de 8% sobre a remuneração do empregado. 

Se o décimo terceiro for pago em parcela única, o FGTS, será recolhido juntamente com a guia GFIP da folha de pagamento da mesma competência. 

Se for pago em duas parcelas, como por exemplo em novembro e dezembro, será recolhido juntamente com as folha de pagamento dos respectivos meses acima. 

O 13° salário é um rendimento de tributação exclusiva na fonte, ou seja, ele não integra os demais rendimentos para fins do ajuste anual de imposto de renda pessoa física.

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