Programa GCap 2023 – O que é? Para que Serve? Conheça Agora!

Programa GCap 2023

Programa GCap 2023 – O que é? Para que Serve? Conheça Agora!

O programa GCap, que quer dizer “ganho de capital”, foi desenvolvido pelo Governo Federal para permitir que as pessoas declarem automaticamente os lucros da venda de bens e direitos, facilmente.

Programa GCAP: que é ganho de capital e como é pago?

Ainda se tratando do Programa GCap, é hora de falar sobre a declaração de ganhos de capital e como cobram esse imposto. Vamos dar um exemplo para facilitar:

Vamos supor que você tenha comprado uma casa na Zona Oeste de São Paulo em 2009 por R$ 100 mil.

E, em 2021 resolveu vender este imóvel e conseguiu passá-lo por R$ 300.000, pois a região se desenvolveu nesse período.

Com isso, teve um ganho de R$ 200.000 nessa transação.

Portanto, é possível dizer que você obteve um ganho de capital e é preciso preencher as informações no programa GCap para que possa ficar em dia com a Receita.

Entretanto, você sabe quanto custa essa operação?

A Receita Federal cobra uma taxa progressiva para essas transações. Confira os valores a serem pagos em relação ao valor do lucro entre a compra e a venda do imóvel:

  • 15% se o lucro for de até R$ 5 milhões;
  • 17,5% com lucro maior de R$ 5 milhões e até R$ 10 milhões;
  • 20% com ganhos de mais de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões;
  • 22,5% se o lucro ultrapassar os R$ 30 milhões.

Voltando ao exemplo anterior:

Você teve um lucro de R$ 200.000 na venda do seu imóvel. Logo, você deve declarar esse ganho de capital e pagar à Receita, 15% desse valor, totalizando R$ 30.000.

É sempre bom ressaltar que a falta de pagamento desse imposto é crime, mais precisamente, se caracteriza como crime de sonegação, previsto na Lei 4.729/65.

Portanto, é preciso tomar cuidado para garantir que não se queime perante à Receita Federal.

Como declarar ganho de capital no imposto de renda 2023

Então, já que te ensinei mais sobre o imposto de renda ao vender imóveis, vou te explicar o passo a passo de como se declarar o ganho de capital na venda desses imóveis. É rápido e fácil, basta seguir os tópicos!

  • Baixe o aplicativo do programa GCap – caso a data da venda do imóvel, tenha sido em 2021, deve baixar o programa GCap 2021;
  • Preencha seus dados para se cadastrar;
  • Selecione a ficha “Bens imóveis”;
  • Preencha as informações de acordo com os dados da venda – nesse tópico, você deve inserir todas as características do imóvel e de sua região, tais como: rua, cidade, número do imóvel e o bairro. Além disso, preencha:
  1. Valor de compra do imóvel;
  2. Valor de venda do imóvel;
  3. Para quem vendeu e como fez essa transação;
  4. Qual foi a data da venda e quando você comprou o imóvel.

Mais dados podem ser necessários. Então vale a pena preenchê-lo em paz.

  • Por fim, gere a DARF.

Espero que você tenha entendido ainda mais sobre o Programa Gcap e como declarar o ganho de capital no imposto de renda em 2023! Até a próxima!

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