Requerimento de Empresário

Requerimento de Empresário

O Requerimento de Empresário é o documento de constituição do Empresário Individual, de natureza jurídica disponível para os empresários que não possuem sócios e querem atuar com total autonomia na tomada de decisões e gestão do negócio.

O requerimento substitui o contrato social, além disso, sua elaboração exige dados e processos mais específicos para a formalização. O objetivo do Requerimento de Empresário é identificar as empresas individuais na formalização na Junta Comercial de cada estado.

O que é Empresário Individual

Empresário individual, também conhecido como empreendedor individual, é uma forma jurídica de organização empresarial em que uma pessoa física exerce atividade econômica por conta própria, sem a participação de sócios.

Nesse modelo, o empresário e a empresa são considerados a mesma pessoa, o que implica que ele responde ilimitadamente pelas obrigações da empresa com seu patrimônio pessoal.

O Requerimento Empresarial é um documento formal apresentado por um empreendedor ou empresário individual para solicitar a abertura, registro ou alteração de informações relacionadas a uma empresa.

Ele é submetido às autoridades competentes, como órgãos governamentais ou junta comercial, e serve como uma solicitação oficial para obter o reconhecimento legal da empresa.

Além disso, o Requerimento Empresarial geralmente contém informações essenciais sobre a empresa, como nome empresarial, endereço, atividades desenvolvidas, tipo de sociedade (se aplicável) e dados dos sócios ou proprietário.

Além disso, dependendo do objetivo do requerimento, podem ser necessários documentos adicionais, como contrato social, comprovante de endereço, certidões negativas e outros documentos específicos conforme a legislação vigente.

O Empresário Individual vem se tornando muito popular entre os novos empreendedores, principalmente para os profissionais que atuam como autônomos, freelancers e pequenos empreendedores que atuam em atividades comerciais, justamente por ser uma forma mais simplificada, sem a necessidade de constituir uma sociedade ou envolver outros sócios no negócio.

Consulta do Requerimento de Empresário

Para consultar o requerimento do empresário já é uma tarefa burocrática e complexa, porém, é possível consultar todos os dados do documento emitido a qualquer momento no portal da Junta Comercial que, respectivamente, foi registrada.

Através da consulta é possível ter acesso a informações da empresa como data de abertura, atividades desenvolvidas, capital social e endereço, como também documentos de certidão de inteiro teor, ficha cadastral simplificada e entre outros.

No estado de São Paulo, por exemplo, para realizar a consulta basta apenas acessar o site da Jucesp e buscar com o nome da empresa, CNPJ, razão social ou o Nire.

Lembrando que algumas consultas são públicas e gratuitas, mas os documentos não possuem validade jurídica.

Como Emitir o Requerimento de Empresário

Para a emissão do Requerimento do Empresário é preciso juntar todos os documentos pessoais do titular, definir todas as informações de cadastro da empresa, consultar a Receita Federal e a Junta Comercial do estado em que irá atuar, registrar e emitir o CNPJ.

Alguns estados possuem suas próprias exigências, portanto, é importante consultar e cumprir o que for pedido para abrir sua empresa, incluindo verificar quais taxas você terá de pagar, que também varia de estado para estado.

As informações que estarão contidas no Requerimento são sobre a empresa, como nome empresarial, endereço, atividades realizadas, e dados do proprietário.

 Neste artigo, explicamos o que é o Requerimento de empresário individual, sua importância para os pequenos empresários, visando atuar de forma legalizada.

É oportuno lembrar que o empresário individual enfrenta muitos desafios sozinhos, como gestão financeira e outras obrigações fiscais e tributárias da empresa, em um cenário com tantas complexidades e burocracias, é adequado buscar um escritório de contabilidade que estará comprometido com você, seus objetivos e seu negócio. A King Contabilidade possui profissionais extremamente qualificados que irão te auxiliar nesta jornada.