Receita cruzará dados bancários declarados no IRPF, via E-Financeira

Como conhecido pelos contribuintes, uma das obrigações a serem declaradas no Imposto de Renda Pessoa Física é a de bens e direitos, entre elas o Saldo Bancário existente até o dia 31 de dezembro do ano anterior.

E através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, a Receita vai checar se os saldos e demais bens e direitos informados pelo contribuinte são compatíveis com a sua variação patrimonial.

Como acontece: os bancos informam, anualmente, os saldos de contas bancárias, aplicações financeiras e outros dados das pessoas físicas e jurídicas, com base em 31 de dezembro de cada ano.

Então, por exemplo, se você tem um saldo aplicado na sua conta corrente/poupança, e não informou o mesmo na sua declaração de IR, a Receita poderá analisar essa informação. Se a soma desse saldo com a variação patrimonial do ano for superior à renda declarada (os rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis), você poderá cair em malha fina e ser chamado para prestar esclarecimentos.

As informações que são transmitidas pelos bancos através da E-Financeira são:

  1. Saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança;
  2. Saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira;
  3. Rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano;
  4. Aquisições de moeda estrangeira;
  5. Transferências de moeda e de outros valores para o exterior;

    Ou seja, cada vez mais a Receita Federal está buscando recursos para fiscalizar as empresas e pessoas físicas a fim de combater a evasão fiscal. Portanto, organize-se e informe corretamente seus dados!

    Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Equipe de Especialistas de Imposto de Renda da King!

Supercomputadores da RFB, os dedos duros dos contribuintes

Cada ano o cerco está mais apertado, burlar informações para RFB está impraticável, afinal a Receita utiliza inúmeros filtros, que são acrescentados ano a ano, para conferir as informações apresentadas pelos contribuintes. O chamado cruzamento de dados é a ferramenta que revela inconsistências das informações, portanto fique atento aos dados entre os seguintes órgãos e declarações.

  • Cartórios de Notas por meio das declarações de Operações imobiliárias
  • Declarações de Imposto Renda retidos na fonte – DIRF
  • Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB
  • Declaração de Serviços Médicos – DMED
  • Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras – DIMOF
  • Imposto sobre Transmissão de Causas Mortis e doação – ITCMD

Veja os casos que a RFB pode localizar inconsistências:

  • Compra e venda de imóveis; através dos cartórios de Notas e da DOI, a RFB tem informações quando ocorreu a compra ou venda do imóvel, se consta na declaração e se há necessidade de pagamento de imposto sobre eventual lucro na venda.
  • Rendimento e IR retido na fonte; as fontes pagadoras, PJ ou PF, entregam a DIRF com o objetivo de informar a RFB dados dos rendimentos pagos a pessoas físicas
  • Rendimentos de alugueis; imobiliárias apresentam anualmente à RFB a declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, sendo assim os valores pagos pelas pessoas físicas aos locadores será cruzado com o contribuinte que pagou e recebeu.
  • Movimentações financeiras; bancos, corretoras, prestam informações à RFB através da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF, momento que é apresentado as movimentações financeiras de cada usuário.
  • Venda de ações; lucro obtido em operações de venda de ações na Bolsa de Valores é passível ao recolhimento do IR, e o próprio contribuinte é responsável pelo recolhimento

Fica a dica, a transparência das informações é o caminho mais curto e certo.

O Raio X dos Contribuintes – IRPF 2019

Imaginem se Albert Einsten estivesse presente nos dias atuais, já que o mesmo alegava que “A coisa mais difícil de entender no mundo é o imposto de renda”. Diante de tantas exigências do Fisco, certamente sofreria um colapso. Em 1922, através da Lei 317, foi instituído o IR no Brasil. São 97 anos que prestamos contas com o Leão e, com certeza, no decorrer destes anos alcançamos grandes avanços. Exceto com relação à tabela oficial do IRPF, que se mantém há 4 anos sem reajustes, e sem contar que desde 1996 os reajustes aplicados foram abaixo da inflação, o que resultou em uma defasagem de 83,12% dos índices do imposto. Mesmo com todas estas afirmações, o Leão bate à porta do cidadão brasileiro, e a KING CONTABILIDADE, com sua equipe de especialistas, atende a imprensa e seus clientes nesta temporada.

A Receita Federal ainda não divulgou as regras para este ano de 2019, porém podemos tomar como base as condições exigidas na declaração do ano passado.

É obrigatório declarar quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$28.559,70 no ano anterior;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança) acima de R$40 mil no ano;
• Teve ganho de capital na venda de bens, como imóvel ou veículo, no ano de 2018;
• Optou pela isenção de imposto na venda de imóvel residencial para compra de outro imóvel em até 180 dias;
• Era dono de bens com valor total superior a R$300 mil;
• Teve receita bruta superior a R$142.798,50 com atividade rural no ano de 2018;
• Realizou qualquer tipo de operação na Bolsa de Valores;
• Estava no exterior e passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano de 2018.

Uma das novidades, é que neste ano todos os dependentes terão de apresentar CPF, inclusive recém-nascidos.

E fique atento! A Receita Federal costuma ser rigorosa na fiscalização das despesas com saúde, já que os valores gastos feitos por você, seu cônjuge e seus dependentes podem ser deduzidos integralmente do IR. Eventuais divergências de dados podem levar a declaração para a malha fina.

Com relação à educação, não é possível deduzir todas as despesas, pois a Receita aceita apenas os gastos com escolas de ensino infantil (creches e pré-escolas), fundamental, médio, superior, pós-graduação e técnico. Não podem ser lançadas no IR as despesas com cursos extracurriculares, como de línguas ou esportes, reforço escolar, cursinhos preparatórios para a faculdade ou para concursos públicos, gastos com compra de livros, xerox, uniforme ou material escolar.

Vendeu, comprou ou financiou algum bem em 2018, como imóvel, carro ou moto? Então precisará informar os detalhes da transação na declaração do IR. Por isso procure o recibo, nota fiscal, contrato de financiamento, ou escritura. Anote as informações principais, como nome e CPF ou CNPJ de quem você comprou ou vendeu o bem e ainda se o valor foi pago à vista, a prazo ou financiado. Esses dados serão obrigatórios neste ano.

Lembrando que as empresas têm de entregar até 28 de fevereiro, aos seus empregados, o comprovante de rendimentos de 2018. Nele estão informações como: quanto você recebeu de salário no ano, quanto pagou de imposto na fonte e de INSS. O documento pode trazer outros detalhes importantes, como os gastos com o plano de saúde coletivo ou os aportes no plano de previdência da empresa.
Os bancos também são obrigados a apresentar, até o dia 28 de fevereiro, o informe de rendimentos de seus clientes. Muitas instituições não enviam mais o documento pelo correio, mas é possível obter uma versão digital no site ou aplicativo do seu banco.

Neste ano de 2019 a temporada do Leão inicia em 01 de março e encerra dia 30 de abril às 23h59.

Ficaram dúvidas? Não se preocupe! A King Contabilidade disponibiliza de uma equipe de especialistas em Imposto de Renda para a temporada do Leão e certamente se Einstein ainda fizesse parte deste cenário, não teria problemas com o Leão.

Equipe IR 2019 da KING:
• Kazu Hasegawa
• Eduardo Marciano
• Patricia Nobre
• Marcos Hangui

Dúvidas? Fale com a nossa equipe! 

SIMPLES NACIONAL – Declaração de dispensa de Retenção das Contribuições Sociais

A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção das contribuições sociais (4,65%), de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003. Entretanto, a empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de tomadora de serviço está obrigada a reter e recolher o Imposto de Renda (1,5%) quando contrata serviço de pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional.

 

Simples Nacional na condição de PRESTADOR:

 

–  Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03; e IN SRF 459/04 – art. 3º – II e

 

–  Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07

 

 

Simples Nacional na condição de TOMADOR:

 

–  Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º da Lei 10.833/03; e IN SRF nº459/04 – art. 1º – § 6º e

 

–  Obrigado a reter IR na fonte.

 

–  Se o tomador de serviços e o prestador de serviços forem do regime simplificado estarão dispensados de reter o imposto de renda e as contribuições sociais.

 

Para melhor a visualização e entendimento da dispensa para as empresas do regime simplificado, vejamos a seguinte tabela:

 

TOMADOR DE SERVIÇO PRESTADOR DE SERVIÇO RETENÇÃO IRRF 1,5% RETENÇÃO (PIS/COFINS/CSLL) 4,65%.
Simples Nacional Simples Nacional NÃO NÃO
Simples Nacional Não Optante SIM NÃO
Não Optante Simples Nacional NÃO NÃO

 

Não sofra Retenção indevida

 

Conforme a IN SRF nº 459/2004, em seu art. 11, para que não ocorra a retenção das contribuições sociais, a pessoa jurídica prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional deverá apresentar à pessoa jurídica tomadora dos serviços declaração de dispensa de retenção, na forma do Anexo I da referida norma, em 2 (duas) vias, assinadas pelo seu representante legal.

 

O prestador de serviço optante pelo Simples Nacional deverá apresentar a declaração citada acima, assinada pelo representante legal para cada nota fiscal emitida. Ainda que os serviços sejam prestados com habitualidade, todas as notas fiscais deverão estar acompanhadas da declaração citada acima, assinada pelo representante legal.

 

Acesse o modelo da declaração do Anexo I no link abaixo:

 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15365

 

 

Dúvidas consultem a Equipe Fiscal (equipefiscal@grupoking.com.br).

 

Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal fala com a King sobre novas exigências do IRPF, malha fina e sonegação

Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, concede entrevista exclusiva para King Contabilidade sobre novas exigências do IRPF, malha fina e sonegação.

King – Neste ano a RFB exigiu mais dados dos contribuintes como inscrição de imóvel, Renavan do Automóvel, o CNPJ das instituições financeiras onde têm conta corrente e investimento. Tais exigências apertam o cerco contra os contribuintes?

Iágaro Jung Martins – Essas informações, da forma em que solicitadas, permitirão a RFB estabelecer cruzamentos estruturados desses dados e sua correlação com as demais informações já disponíveis. Sem dúvida alguma, estas informações possibilitam mais eficiência nas ferramentas de identificação de sonegação ao passo que inibe eventuais tentações em sonegar.

King – Com relação à malha fina, já é possível afirmar que o número de declarações que caem na malha por motivo de sonegação está sendo reduzido?

Iágaro Jung Martins – A retenção menor na comumente chamada malha fina decorre, entre outros fatores, ao maior cuidado dos contribuintes ao transmitir suas declarações e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de retenção (parâmetros), que são objeto de aperfeiçoamento constante pela Fiscalização. A Receita usa informações de várias fontes para checar o processamento da declaração. Depois de alguns dias da entrega, o contribuinte já pode conferir no site da Receita se há algum problema.

King – A sonegação fiscal dos contribuintes é um fato que certamente deve ser coibido, porém a falta de correção da tabela de IR é algo que prejudica os contribuintes, afinal se for considerada a inflação acumulada desde 1996 que não foi “repassada” aos contribuintes, a defasagem chega a 88,4%. Quais suas considerações sobre este cenário?

Iágaro Jung Martins – A sonegação e a atualização ou não da tabela do IRPF não tem correlação. Atualmente, em torno de 15% da população brasileira está sujeita a regras de declaração do IRPF (28 milhões declarantes em face de 208 milhões de habitantes).
Uma eventual atualização da tabela reduzirá o número de declarantes, o país aguarda este equilíbrio fiscal. Essa medida depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional, dependerá de indicação orçamentária de qual tributo será majorado em substituição ou qual despesa pública deverá ser descontinuada.