Tudo Sobre Simples Nacional: Quem se Enquadra e Como Realizar Consulta

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado no Brasil, destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica o recolhimento de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, a DAS. As empresas que optam pelo Simples Nacional pagam uma alíquota única, que varia de acordo com o faturamento anual.

Esse regime abrange impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros.

O Simples Nacional promove a competitividade das micro e pequenas empresas, tornando-as mais atrativas no mercado. A unificação de impostos em uma guia única facilita o controle financeiro e contribui para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento desses empreendimentos no cenário empresarial.

Quem se enquadra no Simples Nacional

Como o Simples Nacional é um regime tributário destinado as micro e pequenas empresas, existem pré-requisitos necessários para poder se enquadrar, o principal é o faturamento anual que não pode ultrapassar de R$ 4,8 milhões.

Além do faturamento, a natureza jurídica da empresa também é um fator importante. Nem todas as formas jurídicas podem optar pelo Simples Nacional, e algumas atividades específicas podem ser restritas.

Além disso, existem impedimentos legais para determinadas situações, mesmo que estejam dentro dos limites de faturamento. Consequentemente, é crucial verificar se a empresa atende a todos os requisitos legais para a adesão ao Simples Nacional.

Alguns exemplos de negócio que geralmente se encaixam no Simples Nacional incluem comércio varejista, prestação de serviços, indústria, lojas virtuais, salões de beleza, clínicas estéticas e médicas, empresas que prestam serviços de tecnologia ou administrativo, entre outros.

As restrições quanto à opção de algumas empresas no Simples Nacional, como, por exemplo, aquelas de médio ou grande porte, sócios pessoa física com receita total superior a R$4,8 milhões em outras empresas optantes pelo Simples, empresários com rendimentos provenientes de outra empresa, atividades relacionadas a instituições financeiras, empreendedores com participação em outras pessoas jurídicas, empreendedores com débitos tributários e encargos em geral, e também empresas com filiais ou representantes no exterior, devem ser analisadas por um contador.

É importante sempre buscar o auxílio de um contador para determinar se a atividade específica da empresa se enquadra ou não no Simples Nacional, considerando todas as obrigatoriedades.

Como realizar a consulta optante do Simples Nacional

A consulta sobre a opção pelo Simples Nacional pode ser feita por meio do site oficial da Receita Federal do Brasil. Abaixo estão os passos básicos para realizar essa consulta:

Acesse o site da Receita Federal do Brasil:

https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

No menu “Simples Nacional”, selecione a opção “Serviços”.

Escolha a opção “Consulta Optante”.

Informe o CNPJ da empresa que deseja verificar.

Complete os caracteres de segurança conforme solicitado.

Clique em “Consultar”.

Após seguir esses passos, você terá acesso à informação sobre a opção da empresa pelo Simples Nacional. Vale ressaltar que a consulta pode ser feita tanto pelo próprio contribuinte quanto por terceiros interessados.

É importante lembrar que informações detalhadas e específicas sobre a situação tributária da sua empresa, seja ela optante ou não do Simples Nacional, somente serão obtidas mediante senha gerada pelo próprio Contribuinte e/ ou mediante outorga de procuração eletrônica, sendo ideal que essas informações seja sempre obtidas com o auxilio de um contador, pois ele é o profissional mais indicado para lhe passar o diagnostico de como esta o perfil de sua empresa perante o fisco, podendo ainda lhe fornecer orientações precisas e personalizadas com base nas características da sua empresa.

Com uma equipe altamente especializada, a King Contabilidade orienta micro e pequenas empresas a compreenderem os critérios para adesão do Simples Nacional, otimizando a gestão fiscal e assegurando a conformidade com as normas tributárias.

Fornecemos orientações personalizadas, tudo para manter os empresários atualizados sobre as constantes mudanças na legislação.