Aberta a temporada de ajustes de contas – IRPF 2022

Aberta a temporada de ajustes de contas – IRPF 2022

A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2022, ano-base 2021, acontece a partir do dia 7 de março e vai até as 23h59 do dia 29 de abril. A Receita Federal do Brasil estima que cerca de 34,1 milhões de contribuintes deverão acertar as contas com o Fisco.

 

Acompanhe o Cronograma:

  • 25/fevereiro: Publicação da Instrução Normativa;
  • 03/março: habilitação dos serviços de imposto de renda com conta gov.br;
  • 07/março: disponibilização dos programas (PGD e APP) e início da recepção;
  • 15/março: disponibilização da declaração pré-preenchida; e
  • 29/abril: último dia para envio da declaração.

Restituições:

A partir de maio/22, os valores referentes a restituição serão pagos em cinco lotes, sendo que o primeiro lote está previsto para 31 de maio. Lembrando que a prioridade de pagamento será dada a idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos e mentais. Quem enviar a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, também poderá receber mais cedo a restituição. No caso de restituição, é preciso apontar o banco para depósito.

 

  • 1º lote: 31 de maio; 2º lote: 30 de junho; 3º lote: 29 de julho; 4º lote: 31 de agosto; 5º lote: 30 de setembro

 

Como novidade no IR de 2022, o crédito da restituição poderá ser feito via PIX. Lembrando que a chave PIX do contribuinte deve ser o CPF do titular da declaração.

 

Vencimentos:

  • Opção para débito automático da 1ª cota ou cota única:
    • Entrega da declaração até dia 10 de abril
  • 1ª cota ou cota única em DARF:
    • Até dia 29 de abril
  • Destinação para fundo de idosos e da criança e adolescente:
    • Até dia 29 de abril

As demais cotas vencem no último dia do mês, até a 8ª cota, em 30 de novembro.

*Atenção, para os contribuintes que, após preencher a sua declaração de imposto de renda 2022, tiver imposto a pagar e optar pelo parcelamento, terá a possibilidade de utilizar o código de barras ou o QRcode para pagamento via PIX. As DARFs para pagamento do imposto de renda podem ser emitidas pelo próprio programa IRPF.

 

Para o exercício de 2022, a RFB anunciou algumas novidades no Programa Gerador da Declaração:

 

  • Agrupamento dos códigos da ficha de Bens e Direitos em nove grupos: bens imóveis, bens móveis, participações societárias, aplicações e investimentos, créditos, depósitos à vista e numerário, fundos, criptoativos e outros bens e direitos. Ao inserir um bem, o contribuinte deverá selecionar primeiro o grupo e depois o código específico do bem;
  • Possibilidade de declarar os rendimentos gerados pelos bens diretamente na ficha de Bens e Direitos.
  • Obrigatoriedade de informar o número do RENAVAM de automóveis;
  • Obrigatoriedade de informar o número de registro CEI/CNO das construções;
  • Obrigatoriedade de informar se o dependente mora ou não com o titular. Será possível, mas opcional, informar também telefone celular e e-mail do mesmo.
  • Obrigatoriedade de informar quem é o alimentante (se do titular da declaração ou de um dos dependentes), na ficha de alimentandos, já que algumas pessoas declaram dependentes que têm alimentandos.
  • Na ficha de Pagamentos Efetuados, o código 38 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) deixou de existir. Agora, o código 36 – Previdência Complementar, deverá abarcar também o FAPI.
  • Na ficha de Pagamentos Efetuados, nos códigos referentes à previdência privada, agora há um campo para informar a parcela não dedutível das contribuições feitas ao plano, no caso de quem contribuiu com mais do que 12% da renda bruta tributável anual;
  • Na ficha de Pagamentos Efetuados, agora é possível incluir uma descrição do pagamento, em todos os códigos.
  • Lucros e prejuízos com compra e venda de cotas de FIAGRO devem ser declarados na aba Renda Variável junto com os lucros e prejuízos com compra e venda de cotas de fundos imobiliários. Inclusive é possível compensar prejuízos de um com lucros do outro.
  • Fim das doações incentivadas para os projetos aprovados dentro do âmbito dos programas Pronas e Pronon, do Ministério da Saúde.
  • Inclusão de Fundos de Investimento nas cadeias Agroindustriais – FIAGRO, juntamente com ​a declaração dos Fundos de Investimento Imobiliário.

 

Neste ano, a declaração pré-preenchida, antes restrita apenas a quem tinha certificado digital, agora foi liberada para todos os contribuintes que têm conta gov.br nos níveis prata e ouro. Como todos os anos, sem caráter de novidade, a multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.

 

King Contabilidade