É chegado o tempo de fazer a declaração de imposto de renda, que vai até o dia 30 de abril de 2021 as 23h59'. Como todo ano, surgem dúvidas a respeito de como declarar determinadas situações e 2020 não foi diferente, uma série de eventos que deixam dúvidas na hora de declarar, senão vejamos.

 

Foram dois auxílios emergenciais pagos: auxílio emergencial e auxílio emergencial residual e mais o benefício emergencial dentro do programa do Governo Federal de preservação do emprego e da renda.

 

Auxílio Emergencial: O auxílio emergencial foi um reforço financeiro concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que no início da pandemia foram pegos de surpresa e tiveram suas rendas comprometidas. Foi o chamado auxílio de R$ 600,00 (em alguns casos de mulheres chefes de família, responsáveis pelo sustento da casa, esse valor era de R$ 1.200,00).

 

Auxílio Emergencial residual: Este auxílio complementou o acima, no período posterior, porém, com pagamentos extras de R$ 300,00, com regras diferenciadas em relação ao primeiro auxílio e mais rígidas.

 

COMO DECLARAR ESTES DOIS AUXÍLIOS: Pelas regras da declaração do imposto de renda deste ano de 2021, quem recebeu durante o ano de 2020 rendimentos superiores a R$ 22.847,76, somando-se tanto o auxílio emergencial quanto o residual, terá que declarar e, além disso, terá que devolver o auxílio emergencial (o residual não será devolvido).

Quem recebeu auxílio emergencial, somado com os demais rendimentos, sendo igual ou menor que R$ 22.847,76 não precisará declarar imposto de renda.

 

Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda: Criado pelo Governo Federal naqueles casos em que foi possível ao empregador fazer um acordo com os trabalhadores para redução da jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, tem gerado uma série de dúvidas na hora de declarar. E aqui precisamos ser bastante didáticos em função da confusão que existe em torno do assunto.

 

A lei 14.720/2020 instituiu esse programa (BEM), aplicado durante o estado de calamidade decretado em 2020 e seu enfrentamento. Para entendermos como declarar esse benefício, precisamos entender que:

1.      Na redução da jornada de trabalho, haverá redução proporcional de salário, sendo que o governo complementa a diferença tomando por base o seguro-desemprego para calcular essa diferença

2.      Na suspensão do contrato de trabalho, não haverá pagamento de salário pelo empregador, porém, o governo federal pagará o benefício, também tendo por base o seguro-desemprego.

 

Note que independentemente da origem do pagamento, do empregador ou do Governo, esses pagamentos deverão ser considerados como rendimentos tributáveis (ficha), como salários que foram pagos.

 

Atenção, existe na lei mencionada acima, previsão para um pagamento chamado "ajuda compensatória" em dois momentos (artigos) da lei:

 

No § 5º, do art. 8º da lei, determina que empresas que tiverem auferido, no ano calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 somente poderá suspender o contrato de trabalho dos seus trabalhadores mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal de pelo menos 30% do valor do salário do empregado. Caso haja esse pagamento, o mesmo terá natureza indenizatória, por força da lei, o que significa dizer que essa parcela será isenta do imposto de renda, devendo ser declarado na ficha "Rendimentos Isentos ou não tributáveis - item 26" com o CNPJ da empresa (fonte pagadora). Importante que na descrição desse item 26 da ficha mencionar tratar-se de ajuda compensatória, para identificação clara da Receita Federal.

 

O art. 9º da mesma lei, diz que o empregador poderá, em caso de suspensão do contrato de trabalho, pagar ajuda compensatória, que se pago, deverá também ser declarado como "Rendimentos Isentos ou não tributáveis - item 26" com o CNPJ da empresa.

 

A parte paga pelo Governo Federal, a título de Benefício Emergencial, por conta da redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho, deve ser declarado como Rendimentos Tributáveis na ficha "Rendimentos Tributáveis" recebidos da pessoa jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ 00.394.460/0572-59.

 

RESUMINDO

 

RECEBIDO Referência DECLARAR NA FICHA
Auxílio Emergencial pago pelo governo R$ 600,00/R$ 1.200,00 Rendimentos Tributáveis
Auxílio Emergencial Residual pelo governo R$ 300,00 Rendimentos Tributáveis
Redução de jornada -valor proporcional pago pela empresa   Rendimentos Tributáveis
Benefício pago pelo Governo em função da redução da jornada   Rendimentos Tributáveis
Suspensão do contrato - sem pagamento pela empresa n/a n/a

 

Benefício pago pelo governo em função da suspensão do contrato   Rendimentos Tributáveis
Ajuda compensatória se pago pela empresa em caso de suspensão do contrato de trabalho   Rendimentos Isentos ou não tributáveis

Contabilidade que, com estrutura, credibilidade e profissionalismo, trabalha para a sua empresa crescer.

Últimas do blog

COMO DEVE SER DECLARADA A PREVIDÊNCIA PRIVADA PGBL e VGBL NA DECLARAÇÃO DE 2021

As pessoas que durante o ano de 2020 fizeram aportes em previdência privada ou realizaram resgates destes planos precisam informar…

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045 DE 28/04/2021. Por meio da…

King Contabilidade © 2018. Todos os direitos reservados.