Cálculo de Rescisão

Cálculo de Rescisão

O cálculo de rescisão é um procedimento financeiro e contábil que envolve o cálculo dos valores a serem pagos a um funcionário quando ele encerra o seu contrato de trabalho com uma empresa.

O cálculo de rescisão é importante para determinar os direitos e obrigações tanto do empregador quanto do empregado no momento da saída do funcionário da empresa.

A complexidade desse cálculo deriva das diferentes variáveis envolvidas, como datas de admissão e rescisão, tipos de contrato, salários, benefícios, entre outros.

É essencial que o cálculo seja feito de acordo com a legislação trabalhista vigente no país para garantir que os direitos do empregado sejam respeitados e que o empregador cumpra suas obrigações.

O que é cálculo de rescisão trabalhista?

O cálculo de rescisão trabalhista é um procedimento financeiro e contábil fundamental que ocorre quando um funcionário encerra seu vínculo empregatício com uma empresa.

Esse processo envolve a determinação e a quantificação dos valores a serem pagos ao empregado, bem como das obrigações financeiras do empregador nesse momento.

Os principais elementos considerados no cálculo de rescisão incluem o saldo de salário (que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão), o aviso prévio (caso aplicável), às férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, a multa de 40% sobre o FGTS (em demissões sem justa causa), a liberação do FGTS e outras verbas indenizatórias ou compensatórias, como horas extras não pagas.

Cálculo de rescisão trabalhista

O cálculo de rescisão trabalhista é um processo detalhado para determinar os valores que um empregador deve pagar a um funcionário que está encerrando seu contrato de trabalho. Esse cálculo pode variar dependendo das leis trabalhistas do país, do tipo de contrato e das circunstâncias da rescisão.

Identificação das Partes e Dados Contratuais: É crucial coletar informações essenciais, como o nome do empregado, data de admissão, data da rescisão, cargo, salário, jornada de trabalho e outros dados pertinentes.

Classificação da Modalidade de Rescisão: Determine a natureza da rescisão, seja ela sem justa causa, por justa causa, a pedido do empregado, devido ao término de contrato temporário, por motivo de aposentadoria ou outra categoria, pois isso influenciará diretamente nos valores a serem calculados.

Cálculo do Saldo de Salário: Efetue o cálculo do valor correspondente aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão, de forma proporcional ao tempo trabalhado.

Aviso Prévio: Quando aplicável, determine o montante do aviso prévio a ser pago ao empregado. Este aviso pode ser cumprido trabalhando-se o período na empresa ou de forma indenizada, em que o empregado recebe o valor correspondente ao aviso prévio, mas não permanece trabalhando.

Férias Proporcionais: Calcule o valor das férias proporcionais, caso o empregado não tenha usufruído de todos os dias de férias a que tinha direito, de acordo com o tempo de serviço.

Décimo Terceiro Proporcional: Efetue o cálculo do décimo terceiro salário proporcional, considerando o tempo de serviço do empregado durante o ano em que ocorre a rescisão.

Multa de 40% sobre o FGTS: Para demissões sem justa causa, proceda com o cálculo da multa de 40% sobre o saldo existente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.

Liberação do FGTS: Determine o valor do FGTS a ser disponibilizado ao empregado, seja por saque ou transferência para outra instituição financeira, de acordo com as regras vigentes.

Outras Verbas: Leve em consideração quaisquer outras verbas indenizatórias ou compensatórias que possam ser devidas, tais como horas extras não remuneradas, adicional noturno, comissões, entre outras.

Impostos e Deduções: Calcule os impostos devidos sobre as verbas rescisórias, incluindo o Imposto de Renda retido na fonte, se aplicável.

Total a Ser Pago ao Empregado: Some todos os valores calculados para determinar o montante total a ser pago ao empregado no momento da rescisão.

Documentação Legal: Prepare os documentos necessários, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o recibo de quitação, que devem ser assinados pelas partes envolvidas, oficializando o processo de rescisão.

Cálculo rescisão com FGTS e multa

O cálculo de rescisão que envolve o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS é uma etapa essencial no encerramento de um contrato de trabalho. Esse procedimento requer várias etapas.

É necessário coletar todas as informações detalhadamente, como data de admissão, rescisão, cargo, salário, jornada de trabalho e outros detalhes. Após juntar todas essas informações, determina-se a natureza da rescisão, podendo ser uma demissão sem justa causa que aciona a aplicação de multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Em outros casos de rescisão essa multa não é aplicada.

Se o aviso prévio for aplicável, é calculado o montante a ser pago ao empregado, seja ele trabalhado (com o empregado cumprindo o período na empresa) ou indenizado (o empregado recebe o valor correspondente ao aviso prévio, mas não trabalha). Para o caso de férias não gozadas, calcula-se o valor das férias proporcionais, levando em conta o tempo de serviço. O décimo terceiro salário também é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado no ano em que ocorre a rescisão.

Rescisão por Acordo.  

Lei n° 13.467/2017 que trouxe esta modalidade de rescisão não estabeleceu os parâmetros para a realização do acordo. A rescisão por mútuo acordo não deve ser confundida com um pedido de demissão ou dispensa sem justa causa, visto que, poderá partir de ambas as partes, empregado ou empregador, e só será concretizada quando houver um consenso acerca da rescisão contratual.

Considerando que o Legislador não especificou em qual modalidade contratual esta rescisão se destina, em face da omissão, entende-se que esta rescisão poderá ser aplicada em qualquer tipo de contrato, seja ele por prazo indeterminado, determinado, inclusive na modalidade intermitente e contrato de experiência.

Verbas Trabalhistas 

No que se refere as verbas trabalhistas, de acordo com o artigo 484-A da CLT:

1) Deverá ser pago pela metade

a) O aviso prévio, quando for indenizado.

Vale esclarecer que, o aviso prévio só será pago à metade, quando for indenizado.

Quando o aviso prévio for trabalhado, será pago integralmente, ou seja, 30 dias, observado os dois posicionamentos relacionados ao aviso prévio proporcional, disposto no item 2.2.1. desta matéria.

b) A multa indenizatória sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista no artigo 18§ 1° da Lei n° 8.036/90;

Sendo assim, a multa que normalmente seria de 40%, será paga apenas no importe de 20% nesse caso.

2) Deverão ser pagas na integralidade, as seguintes verbas trabalhistas:

a) Férias proporcionais, quando o empregado ainda não completou o período aquisitivo de férias no momento da rescisão, conforme o artigo 146 da CLT;

b) 13° salário proporcional, relacionado aos avos que o empregado tenha direito no momento da rescisão, conforme o Decreto n° 57.155/65;

c) O aviso prévio trabalhado, que neste caso, será de 30 dias, já que, o inciso I do artigo 484-A da CLT só prevê o pagamento pela metade do aviso prévio indenizado.

3) Pagamento Proporcional:

a) O FGTS depositado durante todo o vínculo empregatício do empregado, será liberado em rescisão, apenas sob o importe de 80%, conforme o artigo 484-A§ 1° da CLT.

Os 20% restantes, permanecerão depositados na conta vinculada do empregado e somente poderão ser movimentadas, nos casos previstos do artigo 35 do Decreto n° 99.684/90.

Movimentação da Conta do FGTS 

Nos termos do artigo 484-A§ 1°, da CLT, o empregado poderá movimentar na modalidade de rescisão por acordo, até 80% do seu FGTS, somando a multa de 20% + o montante dos depósitos realizados = 80%.

Sendo assim, diferentemente de uma rescisão sem justa causa, na rescisão por acordo entre as partes, o empregado não irá poder sacar o total (100%) do FGTS depositado na conta vinculada do empregado, já que poderá sacar somente 80% do montante total.

Portanto, havendo a movimentação de 80% da conta vinculada do empregado, restará um saldo de 20% do FGTS, que poderá ser sacado nas mesmas condições dispostas no artigo 35 do Decreto n° 99.684/90.

 Seguro Desemprego 

Uma importante observação a ser realizada, acerca da rescisão por acordo entre as partes, é de que o empregado não terá direito ao recebimento do Seguro Desemprego, conforme artigo 484-A§ 2°, da CLT.

Assim sendo, nesta modalidade de rescisão por acordo entre as partes, não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, dispensando assim, do envio do seguro desemprego WEB, pelo empregador.

Não esqueça para todos estes cálculos é necessário contar com o apoio de uma empresa contábil, evitando futuros processos trabalhistas. Nós da King Contabilidade podemos ajudar sua empresa.