Já planejou a jornada de trabalho para as festas de final de ano de sua empresa?

As festas de final de ano costumam interromper as atividades em muitas empresas, dependendo do segmento. Cada empresa administra e planeja de forma diferenciada a jornada de trabalho nessa época do ano. O primeiro e importante passo é comunicar qual estratégia será adotada pela empresa para os colaboradores.

Uma delas, muito utilizada pelas empresas, é utilizar este período para conceder férias coletivas, previstas na legislação trabalhista, pois são benéficas para ambas as partes, colaboradores e empresas. Ressalta-se quenão são obrigatórias, sendo que o empregador pode optar por concedê-las duas vezes no ano. Outra regra é que o período não pode ser inferior a 10 dias corridos. Além disso, este tempo é descontado das férias individuais de cada colaborador.

Para decretar as férias coletivas, a empresa precisa preencher alguns critérios:

  • Avisar o Ministério do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho com pelo menos 15 dias de antecedência, além de afixar a informação no ambiente de trabalho;
  • Ter um período de folga maior do que 10 dias consecutivos;
  • Para os profissionais com menos de 12 meses de empresa, o desconto deve ser parcial e em seguida começará um novo período aquisitivo.

Conforme a legislação, os colaboradores devem ter folga garantida nos feriados desse período, os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro (considerados oficialmente feriados), com direito à remuneração normal. Porém, nos casos de empresas que necessitam dar continuidade às atividades neste período, o colaborador tem direito a receber o pagamento em dobro.

Reforma Trabalhista acrescentou a possibilidade de estabelecer um acordo individual de compensação de horas entre empresa e colaborador. Dessa forma, o profissional pode utilizar a folga em outro dia da semana.

Para as empresas que não podem paralisar suas atividades durante os feriados, é possível adotar também o regime de escala, muito comum nas festas de final de ano, onde uma turma trabalha no natal, e a outra no ano novo.

Já no recesso de fim de ano, que é um tipo de “folga” concedido pela empresa em períodos específicos, como as festas de final de ano, a empresa não pode descontar os dias que não foram trabalhados das férias individuais dos funcionários, e deve pagar os salários normalmente.

Boas Festas e bom descanso para todos!

King Contabilidade