A King Contabilidade alerta as empresas para as particularidades e prazos a serem observados em 2019 com relação à ECD e ECF. Conversamos com a advogada tributarista e consultora de empresas, Dra. Renata Soares Leal Ferrarezi, que nos concedeu detalhes sobre estas duas escriturações.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD) tem naturezas e se destinam a finalidades distintas.

Veja abaixo as particularidades de cada uma delas.


Escrituração Contábil Digital (ECD)

 

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, sendo parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel, compreendendo a transmissão dos livros:

  1. Livro Diário e seus auxiliares;
  2. Livro Razão e seus auxiliares;
  3. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos lançamentos neles transcritos.

O prazo máximo de entrega é até o último dia útil de maio, ou seja, até 31/05/2019.

Nos casos de extinção, cisão, fusão, incorporação ocorrida entre janeiro e abril/2019, o prazo para entrega também será 31/05/2019. Todavia, se qualquer destes eventos ocorrer entre maio e dezembro/2019, o prazo para entrega será até o último dia do mês seguinte ao do evento.

 

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 

Por outro lado, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi instituída com a finalidade de substituir a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e é obrigatória tanto para as empresas optantes pelo Lucro Real quanto as optantes pelo Lucro Presumido, além das entidades isentas ou imunes do IRPJ e CSLL, como é o caso das Organizações Não Governamentais (ONGs), exceto:

  1. para as empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP);
  2. Autarquias, Fundações e Órgãos Públicos;
  3. Pessoas jurídicas inativas.

Em 2019, o prazo para entrega é até 31/07/2019.

 

Na ECF são fornecidas informações contábeis acerca de todas as operações do negócio que influenciam a composição da base de cálculo e o valor referente ao IRPJ e à CSLL.

Os registros são reunidos em agrupamentos, formando blocos de informações que seguem um padrão definido pela Receita Federal. Cada bloco possui uma sequência das informações e são compostos por um registro de abertura e um de encerramento.

A Receita Federal editou um manual de orientação para o preenchimento da ECF contendo um guia detalhado sobre o que representa cada bloco e o que conter cada linha do registro.

É importante salientar que a ECD é pré-requisito para preencher a ECF, ou seja, a empresa deve recuperar a ECD para que as informações referentes aos lançamentos contábeis sejam utilizadas no preenchimento da ECF, o que diminui a quantidade de informações preenchidas manualmente e o tempo para fazer a escrituração, além de reduzir a possibilidade de erros no preenchimento.

É bom lembrar que nem todos os registros presentes no manual da ECF são obrigatórios para todas as empresas, ou seja, cada empresa deve preencher apenas os blocos referentes ao seu regime tributário.

O preenchimento da ECF pode ser efetuado diretamente por meio do programa validador – chamado de PGE (Programa Geral de Escrituração) da Receita Federal -, ou através de um sistema de gestão contábil, por meio do qual, além dos dados da ECD recuperada, também podem ser aproveitados os dados pertinentes para a geração da ECF que a empresa já informou ao software, inserindo apenas a conta contábil referente a cada registro, pois os dados serão preenchidos automaticamente.

Como a ECF é composta por vários blocos, ela é complexa e trabalhosa, obrigando as empresas a dispensar maior atenção na geração de informações no momento do lançamento, a fim de evitar erros.

A ECF agilizou o processo de acesso do Fisco às informações das empresas e tornou mais eficiente o processo de fiscalização através do cruzamento de dados digital.


Diferenças entre ECD e DCF

Destaque-se que, embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas obrigações distintas, com finalidades específicas e com características e detalhes distintos.
Enquanto a ECD não é obrigatória para todas as empresas, mas apenas para as obrigadas a manter escrituração contábil conforme previsto na legislação comercial, a ECF substituiu a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e é obrigatória para quase todas as empresas, exceto para as optantes pelo Simples Nacional, ou seja, para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Quando a ECF ou ECD são preenchidas erroneamente ou fora do prazo, a empresa fica sujeita à multas. Mas não é só. A não apresentação da ECF e ECD devidamente preenchidos e no prazo correto deixa a empresa em situação irregular perante o Fisco.


Dra. Renata Soares Leal Ferrarezi
Advogada tributarista e consultora de empresas

 

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