Férias Coletivas

Férias Coletivas

Férias Coletivas

Férias, quem não gosta? Todos sem exceção devem tirar férias do seu trabalho uma vez a cada ano trabalhado. Lembrando que Férias é um direito garantindo pela CLT e pela Constituição Federal. Nas férias é possível renovar as energias e voltar com mais disposição para o trabalho. 

Mas neste post vamos focar especificamente em Férias Coletivas, estas são adotadas em épocas de poucas vendas, períodos de baixas do mercado, um período comum das empresas adotarem as férias coletivas é final ou começo de ano. Como diz o próprio nome é um período de descanso concedido a toda empresa, podendo ser também concedido este período de férias coletivas apenas para um departamento da empresa. É uma forma de diminuir custos operacionais em períodos considerados pouco produtivos e permite que, pelo menos, uma parte da equipe de colaboradores aproveite as férias ao mesmo tempo.

Como funciona

A lei determina que as férias coletivas sejam decisão do empregador e somente ele pode escolher dar férias coletivas para os colaboradores da empresa ou para um determinado departamento. Ademais, ainda é possível que a empresa escolha dar 15 dias de férias coletivas e outros 15 dias férias individuais. Não é necessário que os colaboradores sejam consultados antes da empresa optar pelo descanso coletivo, porém é de extrema importância que todos sejam avisados sobre o recesso.

As férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos diferentes dentro de um ano, desde que nenhum seja inferior a 10 dias corridos. É preciso que a empresa envie um comunicado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com antecedência de, pelo menos, 15 dias, informando sobre a decisão de férias coletivas, indicando qual estabelecimento ou departamento da empresa serão os afetados.

Em caso de cancelamento das férias coletivas, é preciso seguir o mesmo procedimento de aviso ao MTE, lembrando que a empresa é obrigada a garantir que os colaboradores não sofram nenhum tipo de prejuízo e as férias coletivas devem ser concedidas até os que chegaram recentemente à empresa e não fazem parte do período de férias podem usufruir do benefício.

Os procedimentos administrativos necessários são a anotação na carteira de trabalho dos colaboradores e o envio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), da mesma forma que deve ser feita em caso de férias individuais.

As férias coletivas, da mesma forma que as férias normais, devem ser pagas em até dois dias antes da sua data de início.

Cálculos

É importante ressaltar que de acordo com a CLT, caso o empregador não realize o pagamento das férias conforme a data estipulada, ele será feito em dobro, assim como acontece nas férias individuais. É preciso que sejam pagas em até 2 dias antes do início das férias e adicionar ¹/³ sobre a remuneração, que deve ser feita baseada na quantidade de dias de férias concedidas.

Um colaborador que tem como renda R$6.000 mensalmente, o aditivo de férias corresponde a um terço desse valor, ou seja, R$2.000. Logo, o total bruto seria de R$8.000 pagos em até 2 dias antes do início das férias. Portanto, se as férias terão início dia 10, o pagamento deverá ser feito dia 8

As férias coletivas podem ser fracionadas em dois períodos conforme o Art. 139 da CLT, mas nenhum deles pode ser inferior a 10 dias corridos.

É importante que as empresas estejam atentas ao conceder o benefício no período de final de ano. Feriados de Natal e Ano Novo não podem ser dias descontados, ou seja, mesmo que seja feriado, contam como dia de férias. O mesmo vale para períodos em que, eventualmente, tenha algum feriado durante o descanso coletivo. Todo feriado que fizer parte do período de descanso coletivo é considerado dia de férias, portanto, será contabilizado o tempo total do benefício.

Regras

As férias coletivas são uma escolha do empregador, não cabe ao colaborador aceitar ou não, mas a empresa deve seguir de acordo com a legislação. As férias coletivas são previstas pela CLT e determinam uma série de regras a serem cumpridas pelas empresas.

Segundo a CLT, as férias coletivas são regulamentadas por dois artigos específicos. Sendo assim, é notável que as férias coletivas são diferentes das férias normais.

São os artigos 139 e 141, do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, que tratam na Consolidação das Leis do Trabalho sobre quando as férias coletivas podem ser colocadas em prática.

  • Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977.
  • Art. 141 – Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019).

Pronto para Crescer? Conte com a Gente!

Estamos anciosos em falar com você, entender sua necessidade e conseguirmos te ajudar a evoluir o seu negócio. Entre em contato conosco agora mesmo e ficaremos felizes em retornar o seu contato.

    Tabela de Conteúdo