Imposto de Renda (IRPF) 2024

Imposto de Renda
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo aplicado sobre os ganhos de pessoas físicas, como salários, rendimentos de investimentos, aluguéis, entre outros. Ele é calculado sobre a renda anual de cada contribuinte, com base em uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada.
Os contribuintes devem declarar suas rendas à Receita Federal do Brasil através de uma declaração de ajuste anual, geralmente feita entre 15 de março e 31 de maio de cada ano. Nessa declaração, são informados todos os rendimentos obtidos no ano anterior, bem como as deduções permitidas por lei, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros.

Como declarar Imposto de Renda (IRPF) 2024

Os contribuintes que se encontram dentro dos critérios que exigem a submissão da declaração do IRPF em 2024 têm à disposição três opções para enviar suas informações: através do portal e-CAC, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou utilizando o Programa Gerador de Declaração (PGD), que necessita ser baixado no computador.
O preenchimento dos dados solicitados pelo sistema pode ser feito manualmente, com base na declaração do ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) – ou optando pela declaração pré-preenchida com informações atuais fornecidas pela Receita Federal.
Após o envio das informações sobre a sua declaração dentro do prazo estipulado, a Receita Federal procederá à análise dos dados declarados pelo contribuinte.
É importante ressaltar que existem limitações para a declaração através do portal e-CAC e do aplicativo. Em determinados casos, é obrigatório o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração.

Prazo para a entrega da declaração do IRPF 2024

A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser enviada entre 15 de março e 31 de maio, conforme determinado pela Receita Federal. Os contribuintes têm 77 dias para completar e enviar toda a documentação necessária.
Caso a declaração não seja enviada dentro do prazo estipulado pela legislação, o contribuinte estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Ao transmitir a declaração, será gerada juntamente com o recibo de entrega a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente à multa por atraso.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda 2024

⦁ Quem tinha a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 800 mil;
⦁ Aqueles que obtiveram receita bruta anual proveniente de atividade rural com valor superior a R$ 153.199,50;
⦁ Indivíduos que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
⦁ Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro, dentro do prazo de 180 dias;
⦁ Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2023 e que mantinham essa condição em 31 de dezembro de 2023;
⦁ Contribuintes que planejam compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com receitas deste, ou de anos futuros;
⦁ Aqueles que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
⦁ Indivíduos que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares;
⦁ Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.

O que é IRPF?

O IRPF, abreviação de Imposto de Renda Pessoa Física, é um tributo aplicado sobre os ganhos de pessoas físicas. Ele incide sobre diversos tipos de rendimentos, como salários, honorários, aluguéis, rendimentos de investimentos, entre outros. A cada ano, os contribuintes devem declarar à Receita Federal todos os rendimentos obtidos, bem como eventuais deduções permitidas por lei, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros.
O imposto é calculado com base em uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada. A declaração é realizada anualmente através do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), onde são informados todos os rendimentos e despesas do contribuinte.
O IRPF é uma das principais fontes de arrecadação do governo e é fundamental para o financiamento de políticas públicas, como saúde, educação e seguridade social.