Processo de Demissão: Aprenda Tudo Sobre!

Processo de Demissão

Processo de Demissão: Aprenda Tudo Sobre!

O desligamento de um colaborador é um processo que causa certo desconforto, independentemente do tipo de demissão, seja por decisão da empresa ou do próprio colaborador. O processo de demissão requer cuidados para evitar futuros problemas com a justiça trabalhista, já que cada demissão gera direitos e deveres diferentes. Uma das formas de assegurar sua empresa não ter processos trabalhistas é contar com o apoio de uma empresa de contabilidade.

Vale a pena avançar com um processo de demissão?

Existem inúmeras formas de dar início ao processo de demissão de colaboradores, e é importante entender cada tipo e as diferentes circunstâncias que levam a esse processo, que são:

Pedido de demissão pelo colaborador: Acontece por livre e espontânea vontade do colaborador de deixar a empresa. ( Quando o empregado pede demissão da empresa, ele precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias, caso contrário o empregador, poderá exercer o seu direito e descontar o aviso prévio do termo de rescisão contratual. O empregado também não terá direito ao saque do FGTS e ao saque do seguro desemprego. E como trata-se de uma demissão motivada pelo empregado, ele não tem direito a multa de 40% do FGTS).  

Demissão por decisão da empresa: A empresa tem seus motivos para rescindir o contrato com o colaborador, podendo ser uma demissão sem justa causa ou por justa causa. Geralmente, demissões sem justa causa são por questões de necessidade de cortar despesas, o que acarreta na redução do quadro de colaboradores. Já demissão por justa causa é quando o colaborador comete uma ação grave que se torna o principal motivo de seu desligamento, segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da lei nº 5.452.

No caso da rescisão sem justa causa, o empregado tem direito ao aviso prévio, que pode ser indenizado ou trabalho, tem direito a multa do FGTS de 40%, além de sacar o FGTS que está na Caixa Econômica Federal e o seguro desemprego. 

Demissão por acordo de trabalho ou demissão consensual: A demissão por acordo trabalhista foi aprovada através da REFORMA TRABALHSITA, a lei nº 13.467 de 2017 e permite que tanto o colaborador quanto o empregador proponham um acordo para a rescisão do contrato.

É uma forma de regularizar o acordo entre as partes, a empresa paga menos do que pagaria com uma demissão sem justa causa, porém paga mais caso fosse um pedido de demissão do próprio colaborador. O colaborador recebe metade do valor correspondente ao aviso-prévio, todas as verbas que têm direito no processo de desligamento, 20% da multa do fundo de garantia e possibilidade de movimentar 80% do FGTS, porém, perde seu direito de seguro-desemprego.

Esse tipo de demissão somente poderá ser proposto pelo empregado.  lembrando-se que todo processo demissional precisa ser devidamente formalizado.

Quando o aviso prévio é necessário?

O aviso prévio é comum no processo de demissão, de acordo com o artigo 487 da CLT, aqueles que recebem por quinzena ou por mês, que tenham pelo menos mais de um ano de serviço na empresa, a lei estabelece que o aviso tenha pelo menos 30 dias antes da data em que se decide encerrar o contrato trabalhista. Em caso de o colaborador ser o que optou pelo desligamento, o aviso prévio deve constar na carta de demissão, também sendo necessário o aviso prévio de 30 dias para que a empresa se adapte e faça uma nova contratação. Geralmente, em casos de demissão sem justa causa, a empresa pode solicitar que o colaborador continue trabalhando por 30 dias ou mais, dependendo de quantos anos trabalha na empresa, em casos assim, o colaborador pode escolher trabalhar duas horas a menos no dia. Também existe o aviso prévio indenizado, que não exige que o colaborador trabalhe, sendo necessário pagar a indenização de forma adiantada. 

Lembrando que em caso de dispensa sem justa causa, o empregado, tem direito a 03 dias a mais de aviso prévio por ano trabalhado, limitado a 20 anos ou 60 dias. 

A única situação em que o aviso prévio não pode ser aplicado é na demissão por justa causa. Esse tipo de demissão acarreta na perda de alguns benefícios ao ser desligado da empresa, incluindo férias proporcionais, 13º salário, indenização de 40% sobre o FGTS, além do próprio aviso prévio.

Como fazer o cálculo de rescisão?

Para obter essas informações e ter em mãos todos os cálculos de um Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, consulte uma empresa de contabilidade com experiência e referência no mercado contábil, King Contabilidade mais de 60 anos atendendo seus clientes com qualidade e eficiência.

Pronto para Crescer? Conte com a Gente!

Estamos anciosos em falar com você, entender sua necessidade e conseguirmos te ajudar a evoluir o seu negócio. Entre em contato conosco agora mesmo e ficaremos felizes em retornar o seu contato.

    Tabela de Conteúdo