REINF

O que é uma Reinf

As empresas precisam informar inúmeras obrigações fiscais para a Receita Federal ao longo do ano, incluindo a EFD-Reinf.

EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, basicamente é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, complementando o eSocial.

O que é uma Reinf?

A EFD-Reinf é uma das obrigações acessórias que integram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Tem a obrigação de ser entregue mensalmente ao governo por algumas das pessoas físicas e jurídicas, evitando possíveis multas e penalidades.

O principal objetivo do EFD-Reinf é centralizar as informações que anteriormente estavam dispersas na entrega de diversas obrigações acessórias.

Através da EFD-Reinf, são informados todos os rendimentos pagos, retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto as que são relacionadas ao trabalho, previamente informadas pelo eSocial.

Esta declaração deve ser enviada mensalmente por todas as organizações que possuam CNPJ e retenham impostos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e INSS, podendo ser enviadas em arquivos separados que irão compor a escrituração digital do período apurado.

De acordo com a Receita Federal, a EFD-Reinf também substitui a necessidade de prestar informações de outras obrigações, como GFIP e RAIS.

Quem tem que entregar a Reinf?

Todas as empresas que possuem CNPJ devem entregar a EFD-Reinf, inclusive as isentas, imunes e públicas, que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra e que são responsáveis pela retenção de impostos, como COFINS, CSLL, IR, PIS/PASEP.

É obrigatório entregar a EFD-Reinf:

  • Pessoas jurídicas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;

  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

  • Pessoa jurídica produtora rural e agroindústria sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

  • Associações desportivas possuam equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

  • Empresas ou entidades patrocinadora que tenha destinado recursos à associação desportiva;

  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

Quais retenções vão na Reinf?

Todas as retenções de IRRF e Contribuições Sociais, como PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS devem ser informados na EFD-Reinf.

R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária de serviços tomados

É responsável por informar o valor retido na fonte das contribuições previdenciárias das contas de serviços contratadas quando da cessão de mão de obra ou empreitada.

Os eventos devem ser informados mensalmente sempre que houver retenção por conta de serviços contratados.

R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária de serviços prestados

Ao contrário do serviço mencionado anteriormente, o R-2020 trata da prestação de um serviço.

Assim, as informações enviadas estão vinculadas a cessões de mão de obra, empreitada ou sub-empreitada.

O evento deve conter dados sobre o destinatário do serviço, bem como as informações de retenções previdenciárias especificadas na nota fiscal.

O que muda no Reinf 2023?

Para o ano de 2023, é esperado a declaração das informações de IR e PCC, nos encaminhando para o fim da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de janeiro de 2024.

Porém, em fevereiro de 2023 (competência 2022) e fevereiro de 2024 (competência 2023) ainda ocorrerá a entrega da DIRF referente ao ano calendário anterior.

O fim da DIRF está relacionado ao principal objetivo do eSocial: o de unificar todas as principais obrigações acessórias das empresas em apenas uma única plataforma.

A exigência da EFD-REinf também contempla os contribuintes obrigados a apresentar a DIRF a partir de 21 de março de 2023.

Apenas no ano de 2023, em torno de 15 documentos que anteriormente eram entregues separadamente terão emissão por meio do eSocial.

O eSocial e o EFD-Reinf ainda estão se preparando para inclusão da DIRF. Ou seja, o módulo de envio de declarações ainda está em desenvolvimento na plataforma.

Com isso, o fim da DIRF foi prorrogado. No entanto, algumas mudanças começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

As novidades do EFD-Reinf para o ano de 2023 são:

R-4010 – Pagamentos/crédito a beneficiário pessoa física

R-4020 – Pagamento/crédito a beneficiário pessoa jurídica

R-4040 – Pagamento/crédito a beneficiário não identificado

R-4080 – Retenção no recebimento

R-4099 – Fechamento e reabertura dos eventos periódicos série 4-000

R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte

R-9015 – Consolidação das retenções na fonte

Lembrando que alguns desses eventos apenas valerão a partir do ano que vem.

Todavia, o contribuinte terá até 15 de abril para poder enviar todas as informações referentes a março de 2023.

Para que toda a complexidade de lidar com a EFD-Reinf, sem que reste dúvidas ou falte documentos, é imprescindível o apoio de um escritório de contabilidade com total expertise para lidar com o assunto.

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