Simplificação de Tributos, entrevista com Ives Gandra

O jurista Ives Gandra Martins concede entrevista exclusiva para King Contabilidade sobre a Reforma Tributária – Simplificação de Tributos

King –Qual sua avaliação sobre a reforma simplificada dos tributos?

Ives Gandra – No momento, o projeto que está em discussão é o do deputado Luiz Carlos Hauly, ele foi secretário de fazenda do governo de Álvaro Dias. Este projeto propõe simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo, substituindo-os pelo IVA – Imposto de Valor Adicionado.

O IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação, além de um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros, bebidas e veículos. Então, seria a compactação de 7 tributos indiretos que incidem sobre a circulação de bens e serviços, proporcionando a incidência de um Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em algumas operações de direito econômico. Com isto, facilitaria os controles e a contabilidade, melhorando a vida do contribuinte e dificultando a vida do sonegador.

Considero a proposta muito boa, porém muito difícil de ser aprovada em um fim de governo. “Os governadores dificilmente abrirão mão da sua competência. Dependerá de negociação exaustiva. Para concluir, em termos de Reforma Tributária, ainda estamos na estaca zero”, afirma o jurista.