Tributos: Quais São e Qual a Importância de Cada Um

Tributos

O Brasil é conhecido por seu complexo Sistema Tributário. Juntando todos chega no total de até 92 tributos vigentes até o momento. Esses tributos se dividem entre impostos, taxas e outras contribuições. 

Tributos são valores que devem ser pagos ao governo para financiar serviços públicos, são pagamentos que os contribuintes devem à União, Estados e Municípios a partir de um fato gerador, como venda de produtos ou prestação de serviços. 

São 5 tipos de tributos existentes no país, recolhidos pelo governo municipal, estadual ou federal. São eles: impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Neste texto, vamos tratar especificamente sobre impostos.  e dentro do grupo das contribuições especiais, vamos comentar sobre as Contribuições Sociais.

  1. Impostos

Impostos incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo de bens e serviços. Eles são cobrados pelo Estado para financiar serviços públicos como educação, saúde e segurança.

Impostos Federais:

Imposto sobre Importação (II): O II é um imposto federal aplicado sobre a importação de produtos estrangeiros para o território nacional. Ele tem como objetivo regular o comércio exterior, proteger a indústria nacional e gerar receitas para o governo federal.


Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): O IOF é um imposto federal que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros e operações com títulos e valores mobiliários. Ele tem como finalidade regulamentar o mercado financeiro e gerar receitas para o governo.


Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI é um imposto federal aplicado sobre a produção e a importação de bens industrializados. Ele incide sobre uma ampla gama de produtos, desde alimentos e bebidas até veículos e eletrodomésticos. O valor do imposto é adicionado ao preço final do produto.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Este imposto sendo um dos mais conhecidos é federal aplicado sobre os rendimentos das pessoas físicas residentes no país. Ele incide sobre salários, aluguéis, ganhos de capital, entre outros, e é calculado com base em uma tabela progressiva de alíquotas.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Este imposto federal é aplicado sobre os lucros das empresas. Ele é calculado com base no resultado contábil das empresas, após a dedução de despesas e outros encargos. As alíquotas podem variar de acordo com o tipo de empresa e o regime tributário em que está enquadrada.

Impostos Estaduais:

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): Trata-se de um imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. Ele é cobrado em operações realizadas dentro do estado e incide sobre o valor da mercadoria ou serviço.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):

É um imposto estadual aplicado sobre a propriedade de veículos automotores. Ele é cobrado anualmente e o valor do imposto varia conforme o valor venal do veículo.

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):

É um imposto estadual aplicado sobre a transmissão de bens por herança (causa mortis) ou por doação entre vivos. Ele incide sobre o valor do bem transmitido e pode variar de acordo com a legislação de cada estado.

Impostos Municipais:

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU):

É um imposto municipal aplicado sobre a propriedade de imóveis urbanos. Ele incide sobre o valor venal do imóvel e é cobrado anualmente pela prefeitura.

Imposto sobre Serviços (ISS):

É um imposto municipal aplicado sobre a prestação de serviços. Ele é cobrado pelas prefeituras e incide sobre o valor do serviço prestado.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):

É um imposto municipal aplicado sobre a transmissão de bens imóveis, como a compra e venda de imóveis. Ele incide sobre o valor do imóvel e é cobrado pela prefeitura.

  1. Contribuições Especiais

Esse tributo é instituído pelo Governo Federal com destinação específica para o valor arrecadado, e existem as: Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs), Contribuições de Interesse de Categoria Profissional ou Econômica, Contribuição Especial de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou Cosipe) e as Contribuições Sociais. 

No grupo das contribuições especiais, vamos comentar sobre as Contribuições Sociais, as quais tem por finalidade financiar direitos sociais, como educação, saúde e previdência social.

As Contribuições Sociais estão divididas assim: 

  • Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins): É uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
  • Programa de Integração Social (PIS): Tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. 

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.