Como Funciona a Substituição Tributária?

Substituição Tributária

Como Funciona a Substituição Tributária?

Caso seu empreendimento tenha que lidar com transações comerciais, entender perfeitamente como a substituição tributária funciona, seus tipos e para o que serve se faz imprescindível, principalmente por estar ligado ao pagamento de impostos. Por ser um assunto complexo, pode gerar muitas dúvidas, ainda mais por se tratar do reconhecimento de impostos, que pode tanto trazer benefícios como malefícios ao seu negócio.

A substituição tributária, ou como comumente é conhecida, ICMS-ST, é uma forma de pagamento destinada à antecipação da retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Sendo um pouco mais diferente em relação ao recolhimento de tributos, já que normalmente é utilizada para quitar os impostos sobre o ICMS. Desta forma, este tributo, que contempla todas as operações subsequentes da cadeia de produção, é feito de uma única vez até que o produto chegue ao seu consumidor final.

Neste sistema, o responsável pelo pagamento dos impostos é substituído. Dessa forma, os impostos não são cobrados na hora da venda, mas sim antecipadamente. Ou seja, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos não é do contribuinte que efetua a venda, mas de um membro da cadeia produtiva que o precede. Basicamente, essa cobrança ocorre quando o produto sai da indústria, e não quando o produto é efetivamente vendido.

Um dos principais objetivos da substituição tributária é facilitar a fiscalização em relação à arrecadação de impostos, reduzindo consequentemente a sonegação fiscal. Este tributo é chamado de tributos plurifásicos, e com o sistema da substituição tributária, o tributo plurifásico é recolhido de apenas uma única vez, exatamente como um tributo monofásico.

Para contextualizar melhor: Uma indústria vende seus produtos para os varejistas. Então, esses varejistas revendem esses produtos para os consumidores finais. Sem a substituição tributária, em cada uma dessas operações haveria uma cobrança de impostos.

Logo, a indústria já calcula o valor do imposto gerado nas operações futuras e faz o recolhimento, incluindo seu próprio imposto.

Como funciona a Substituição Tributária?

Como mencionamos anteriormente, o entendimento da Substituição Tributária pode ser considerado um processo complexo, afinal, como que toda a arrecadação de impostos é realizada em apenas uma fase?

Cada empresa que participa desta cadeia, ou seja, o responsável pelas operações de venda, transporte e a comunicação, sabem antecipadamente o valor de ICMS que deverá pagar. Como no caso da substituição tributária, apenas o responsável pelas operações de venda faz o recolhimento de todo o ICMS que seria recolhido ao longo da cadeia de produção. A fiscalização consegue se concentrar melhor em supervisionar a indústria, que é o primeiro elo da cadeia.

Mas também, existem diferentes tipos de substituições tributárias. Esses tipos referem-se ao exato momento da cadeia produtiva em que o imposto é cobrado.

Não existe dúvida que este processo requer conhecimento, potanto indicamos a presença de um contador.

Substituição tributária subsequente

É a mais comum, porque a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é designada a apenas um contribuinte, geralmente o primeiro da cadeia. Conforme o exemplo citado acima, o recolhimento do imposto que foi gerado ao longo da cadeia de distribuição é realizado pela indústria.

Substituição tributária antecedente

Neste tipo, o contribuinte recolhe o imposto de uma operação que já ocorreu previamente. Ou seja, o contribuinte que recebeu a mercadoria ou o serviço se torna o responsável por recolher o imposto da operação efetuada. Em outro exemplo, uma indústria que usa insumos agrícolas para a fabricação de seus produtos, ela é a responsável pelo recolhimento dos insumos que estão sujeitos à cobrança de ICMS. Caso fosse uma substituição tributária subsequente, os produtores dos insumos agrícolas teriam que realizar este recolhimento.

Substituição tributária concomitante

Nesta categoria, o recolhimento do imposto é obrigação de outro contribuinte, não o que está realizando a operação. Por exemplo, caso uma pessoa não jurídica seja a prestadora do serviço, ela não pode fazer o recolhimento do ICMS. Logo, a empresa que a contratou é a responsável pelo repasse.

Além disso, como o ICMS é um imposto estadual, o cálculo da substituição tributária segue a legislação de cada estado.

Para que serve?

Criada com o objetivo de simplificar as cobranças, principalmente na cobrança do ICMS, e também contribuir com a fiscalização para diminuir casos de sonegação fiscal. Um benefício que é muito favorável para os donos de negócios, é que a substituição tributária também consegue eliminar concorrências que podem não estar em dia com suas obrigações, atuando na informalidade ou até mesmo praticando uma competição desleal.

Para assegurar que sua empresa conseguirá usufruir de todos os benefícios deste regime e ainda garantir que terá tudo em dia, contar com o apoio de um escritório de contabilidade esse tema e muitos outros podem ser lidados de forma menos complexa, como a substituição tributária é por si só, e ter um diferencial na sua empresa.

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