ICMS: O Que é, Para Que Serve e Como Calcular?

ICMS

ICMS: O Que é, Para Que Serve e Como Calcular?

A alta carga tributária do Brasil acarreta dificuldade para os empreendedores, os impostos sobre mercadorias brasileiras chegam a ser até 5 vezes o valor do tributo cobrado nos mesmos itens em outros países.

Neste texto vamos esclarecer como o ICMS interfere em vários setores na economia e como é importante entender sobre este tributo. Acompanhe:

O que é ICMS?

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo indireto de competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal e incide nos consumos de bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Para que serve o ICMS?
O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação.

Como calcular o ICMS?

O ICMS é calculado pela multiplicação entre o valor do produto ou serviço e a porcentagem aplicada no estado em questão.

A alíquota (porcentagem do imposto) do ICMS varia de acordo com a definição dos estados e Distrito Federal.

Confira as possibilidades de alíquota de ICMS nas movimentações comerciais do país:

Internas: Em movimentações dentro do mesmo estado, é considerada a alíquota interna. Em geral, é de 17%, mas em alguns estados esse valor pode ser diferente.

Interestaduais: Conforme a origem e destino da mercadoria será aplicada alíquota de 7% ou 12%.

Para comercializações destinadas a não contribuinte consumidor final é necessário fazer o cálculo da diferença entre as alíquotas internas e interestaduais, o que chamamos de DIFAL – Diferencial de Alíquota.

Esse diferencial é calculado pela diferença entre a alíquota interna e interestadual.

Ou seja, se o estado A cobra a alíquota de 17% internamente e a alíquota interestadual do outro local seja 7%, o DIFAL é de 10%. Importações: Neste caso, a alíquota é fixa, de 4%.

É importante que empresas estejam em dia com as obrigações fiscais, portanto é necessário o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda e verificar qual regime tributário sua empresa escolheu.

Empresas do Simples Nacional fazem o recolhimento do ICMS por meio da DAS Simples Nacional, uma guia emitida todos os meses para pagamento.

Organizações optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido fazem o pagamento pela Guia Própria Estadual.

E para as transações interestaduais, há o pagamento da Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE.

O não recolhimento ou atraso do ICMS coloca a empresa em situação de inadimplência, além de gerar multas e juros de acordo com a taxa SELIC.

Sonegação fiscal é crime, através de uma gestão contábil eficiente todos estes problemas serão evitados. 

Pronto para Crescer? Conte com a Gente!

Estamos anciosos em falar com você, entender sua necessidade e conseguirmos te ajudar a evoluir o seu negócio. Entre em contato conosco agora mesmo e ficaremos felizes em retornar o seu contato.

    Tabela de Conteúdo