Encargos Trabalhistas: Tudo o que Você Precisa Saber!

Encargos Trabalhistas

Encargos Trabalhistas: Tudo o que Você Precisa Saber!

A contratação de novos colaboradores é um processo que todas as empresas passam, e os custos dessa nova contratação vão além de seu salário. A maior parte dos gastos para se admitir um novo colaborador está relacionada aos tão conhecidos encargos trabalhistas, que são elementos que integram os custos para uma nova contratação. De maneira concisa, os encargos trabalhistas são os valores pagos ao colaborador contratado com base na CLT, além do salário mensal pago ao colaborador decorrente de seu trabalho. Esses valores são benefícios garantidos aos trabalhadores e obrigatórios para toda e qualquer empresa. 

Para que existem os encargos trabalhistas? 

Como os encargos trabalhistas podem ser definidos, basicamente, como pagamentos adicionais, em relação ao salário contratual, decorrentes da contratação de colaboradores. Uma vez que sua base de cálculo usualmente seja o salário contratual, também pode ser chamado de encargos sobre a folha de pagamento. Diferentemente dos encargos sociais, os encargos trabalhistas representam benefícios diretos e a curto prazo aos trabalhadores. Ou seja, são valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho, incluindo os benefícios não expressos em valores. A renda vai diretamente para o funcionário, mas não é referente ao salário, já que são custos adicionados sem relação com este valor. As duas categorias de encargos trabalhistas existentes são: obrigatórios e não obrigatórios. Por exemplo, o décimo terceiro salário e a rescisão do contrato são encargos trabalhistas obrigatórios. Enquanto benefícios adicionais, como décimo quarto salário ou premiações são encargos trabalhistas não obrigatórios. 

Quais são os encargos trabalhistas? 

Como mencionado anteriormente, os encargos trabalhistas são valores pagos aos colaboradores além de seus salários previstos. Tais pagamentos são exigidos por lei, sendo os principais: férias, décimo terceiro salário, licença, vale transporte e adicionais.  ● Férias – Previsto no artigo 153 da CLT da Lei Nº 5.452/43, a cada 12 meses de contrato de trabalho, o colaborador que tenha sido contratado pela CLT tem direito a férias. Para que esse benefício seja concedido, a empresa lidará com um encargo trabalhista, que deve ser pago em até dois dias antes do período a ser concedido, além de também incidir ¹/³ do salário referente ao período trabalhado.  ● Décimo terceiro – O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação de natal, está previsto na Lei Nº 4.090/62 e é cabível a todos os trabalhadores com contrato CLT. Seu cálculo é proporcional a 1/12 avos de salário por mês trabalhado no ano vigente.  ● Licenças – Os tipos de licenças previstas pela CLT são: Licença remunerada: quando o colaborador recebe seu salário mesmo que não tenha trabalho no período que saiu de licença. Licença não remunerada: quando o colaborador não recebe seu salário. As licenças remuneradas mais comuns são: licença maternidade e paternidade, licença médica e licença nojo (luto). Enquanto a licença não remunerada ocorre quando há um comum acordo entre a empresa e o colaborador.  ● Vale-transporte – Prevista na Lei Nº 7.619/87 é obrigatória desde sua sanção. O vale-transporte precisa ser pago antecipadamente para garantir que o colaborador possa acessar o ambiente de trabalho, contando com o custo do transporte público. O vale-transporte desconta até 6% do salário.  ● Adicional noturno – O adicional noturno também é previsto pela CLT e é um adicional para os que trabalham entre o período das 22h e 5h da manhã. O intuito do adicional noturno é uma forma de tentar compensar pelo possível cansaço extra, uma vez que ocorre a alteração do relógio biológico.  ● Insalubridade – Esse encargo trabalhista é aplicado para os colaboradores que são expostos a riscos durante a execução do trabalho, sendo considerado um risco brando. 

  • Periculosidade – Já a periculosidade é aplicada também aos trabalhadores que são expostos a riscos, porém de forma acentuada, ou seja, que corram risco de morte.

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