Estudo tributário para Mudança de Tributação

Mudança de Tributação

Estudo tributário para Mudança
de Tributação

O regime tributário da empresa é de extrema importância, uma vez que é a partir deste regime que serão definidos quais os impostos devem ser pagos.

É preciso analisar toda a empresa, desde seu porte empresarial, sua atividade, lucro, despesas e estudo de mercado.

Por conta do crescimento, aumento de lucro e até mesmo o planejamento tributário as empresas alteram o regime de tributação.

 A escolha do regime tributário é uma decisão que deve ser avaliada com critério e pede o apoio de um escritório de contabilidade.

O que é mudança de tributação

Para compreender melhor como ocorre a mudança de tributação, explicaremos de forma breve sobre cada um dos Regimes Tributários, sendo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

O Simples Nacional (link do texto o que é simples nacional) é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos para as Microempresas, Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais que permite a arrecadação de todos os principais tributos em uma única folha de pagamento.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação para as empresas com faturamento anual até R$78 milhões que não exerçam atividades específicas, como empresas públicas e bancos.

As presunções para tributação para o imposto de renda desse regime variam de acordo com as atividades da empresa, podendo ser de 1,6% a 32% do faturamento.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação mais complexo que exige mais atenção e controle, pois o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é baseado no lucro real da empresa (receita menos despesas).

Ou seja, as taxas podem aumentar ou diminuir com base nos lucros registrados.

Todos os anos os empresários precisam analisar o faturamento da empresa para decidir qual é o melhor regime tributário para o momento atual da empresa.

Caso, por exemplo, uma empresa que tenha optado pelo Lucro Presumido e tenha seu faturamento ultrapassando R$78 milhões, deve migrar para o Lucro Real; mas também, caso o contrário ocorra e a empresa sofra uma queda no faturamento, pode se iniciar um planejamento para mudar a tributação de Lucro Presumido para o Simples Nacional.

Aliás, ainda ocorre a possibilidade de ser obrigado a alterar o regime tributário, como em casos de aumento de receita ou até mesmo não siga alguma exigência do Simples Nacional.

Porém, antes de realizar a migração, é necessário que a empresa faça um planejamento tributário, sempre com o apoio de um escritório de contabilidade para evitar possíveis erros, perdas de prazos e gastos desnecessários, e claro, além disso, para te ajudar a decidir para qual regime tributário migrar visando as vantagens para seu negócio.

Como a alteração de regime de tributação é sempre realizada no início de cada ano fiscal, geralmente até o último dia de janeiro.

Portanto, é importante fazer um planejamento tributário com bastante antecedência antes de tomar a decisão de escolher o regime tributário mais adequado para a atividade, levando em consideração todos os fatores.

Qual o procedimento para alteração de tributação de Lucro Presumido para Lucro Real

Alternar entre regimes tributários é um processo comum entre as empresas, seja por classificação fiscal (enquadramento) ou por descumprimento (desenquadramento).

Com relação à migração do Lucro Presumido para o Lucro real, a migração ocorre quando a empresa que tenha adotado o Lucro Presumido ultrapassou, ou está próxima de ultrapassar, o limite de faturamento anual estabelecido em R$78 milhões, portanto a migração é obrigatória.

Alguns dos fatores que podem acarretar na migração do Lucro Presumido para Luco Real são:

  • Não há limite de faturamento anual dentro do Lucro Real;

  • Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem ser incluídas no lucro real;

  • As empresas envolvidas em atividades financeiras devem ser incluídas nos lucros reais, independentemente da receita.

No entanto, esses fatores não são os únicos que determinam o enquadramento no Lucro Real.

Quando é possível mudar de Simples Nacional para Lucro Presumido

A migração do Simples Nacional ( link do texto enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional) para o Lucro Presumido é necessário caso o faturamento total da empresa ultrapasse R$ 4,8 milhões, ou exceda restrições adicionais à exportação de bens e serviços, e envolva outros fatores que impeçam a atividade, como o tipo de empresa instituída pela lei, o Estatuto Social Lucro.

Por exemplo, se sua empresa for uma empresa de Pequeno Porte (EPP) e tiver faturamento anual superior a R$4,8 milhões no mercado interno, superando o valor definido no Simples Nacional, você não poderá mais registrar sua empresa neste regime. Assim, há uma escolha entre dois outros regimes: Lucro Presumido ou Lucro Real. Como existem diferenças entre Lucro Presumido e Lucro Real, vale a pena considerar alguns fatores para escolher o melhor regime para você.

O Lucro Presumido é determinado com base em uma estimativa da margem de lucro da empresa. Diante disso, esse modelo tributário é considerado muito mais simples, pois possui uma base de cálculo já estabelecida por meio da legislação. Por exemplo, as empresas de comércio já têm margens presumidas de 8%, já as de serviço 32%.

Destacando que a migração de um regime para outro ocorre apenas no início de cada ano fiscal, de acordo com os prazos definidos pela Receita Federal. E não esqueça todo este processo requer a presença de um profissional qualificado e experiente , o Contador

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