O Que é Pró-Labore?

O Que é Pró-Labore

Pró-labore é um termo usado no contexto empresarial e contábil para designar a remuneração recebida pelos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que realizam na gestão e operação do negócio. Ao contrário dos salários pagos aos empregados, o pró-labore é específico para os sócios que participam ativamente na administração da empresa.

Essa remuneração não é um retorno sobre o capital investido, mas sim uma compensação pelo esforço e tempo dedicados às atividades da empresa. O pró-labore serve também como base de cálculo para contribuições previdenciárias, como o INSS, e para o imposto de renda retido na fonte (IRRF).

É obrigatório que os sócios que trabalham na empresa recebam pró-labore. Isso é diferente da distribuição de lucros, que é o repasse dos ganhos líquidos da empresa aos sócios após o pagamento de todas as despesas e tributos. A distribuição de lucros não sofre incidência de INSS, ao contrário do pró-labore.

O valor do pró-labore é determinado pelos próprios sócios ou conforme o contrato social da empresa. Recomenda-se que seja estabelecido um valor compatível com o mercado e as funções desempenhadas, para evitar problemas com a fiscalização. Em resumo, o pró-labore é uma forma de remuneração formal para os sócios que trabalham na empresa, refletindo uma compensação pelo trabalho realizado, distinta da distribuição de lucros, que se baseia no desempenho financeiro da empresa.

É obrigatória a retirada do Pró-Labore?

A retirada do pró-labore pode ser um tanto complexa e intrigante quando se trata de sua obrigatoriedade. Essa obrigatoriedade se deve, principalmente, ao fato de que o pró-labore serve como base para o cálculo das contribuições previdenciárias, como o INSS, além de ser necessário para a retenção do imposto de renda na fonte (IRRF).

Não pagar o pró-labore pode atrair a atenção indesejada das autoridades fiscais, resultando em fiscalizações rigorosas e até mesmo em penalidades financeiras. As autoridades fiscais podem interpretar a ausência de pró-labore como uma tentativa de evasão de impostos, o que pode levar a multas e outras complicações legais. Portanto, é extremamente prudente e sensato que as empresas estabeleçam um pró-labore para os sócios que realmente atuam na gestão e operação da empresa.

Além disso, o pagamento de pró-labore demonstra uma prática empresarial transparente e organizada, refletindo uma administração responsável e profissional. Embora a distribuição de lucros não seja tributada pelo INSS, a ausência de pró-labore pode levantar suspeitas e questões sobre a real participação dos sócios na empresa.

Qual é a diferença entre pró-labore e salário?

A diferença entre pró-labore e salário está principalmente na natureza de cada forma de remuneração e nas suas implicações fiscais e trabalhistas.

Destinatários:

Pró-labore: É pago aos sócios ou administradores que trabalham na empresa. Esses indivíduos têm participação no capital da empresa e desempenham funções de gestão ou administração.

Salário: É pago aos empregados que possuem um vínculo empregatício formal com a empresa, ou seja, os trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil.

Natureza da Remuneração:

Pró-labore: Remunera os sócios pelo trabalho realizado na gestão e administração do negócio. Não é uma remuneração pelo capital investido, mas sim pelos serviços prestados.

Salário: Remunera os empregados pelo trabalho executado em suas funções específicas dentro da empresa. Inclui não só o valor fixo mensal, mas também possíveis adicionais como horas extras, bônus, comissões, etc.

Base para Contribuições:

Pró-labore: Incide sobre ele a contribuição previdenciária (INSS) e o imposto de renda retido na fonte (IRRF), mas não se aplicam os benefícios trabalhistas típicos como FGTS, férias remuneradas, e 13º salário.

Salário: Incidem todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Os empregados têm direito a benefícios como FGTS, férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio, e outros previstos na legislação trabalhista.

Implicações Legais:

Pró-labore: A relação entre o sócio que recebe pró-labore e a empresa não é regida pela CLT, mas sim pelo contrato social da empresa e pela legislação societária.

Salário: A relação empregatícia é regida pela CLT, garantindo ao empregado uma série de direitos e proteções legais.

Flexibilidade:

Pró-labore: O valor pode ser definido pelos sócios ou conforme estipulado no contrato social, e pode ser ajustado com mais flexibilidade conforme a saúde financeira da empresa.

Salário: Geralmente tem menos flexibilidade, sendo regido por acordos coletivos, contratos de trabalho e pela legislação trabalhista, que estabelece pisos salariais e reajustes periódicos.

Qual o valor mínimo para retirada de pró-labore?

O valor mínimo para a retirada de pró-labore não é rigidamente definido pela legislação brasileira, mas existem algumas orientações e práticas recomendadas para determinar esse valor de maneira adequada e conforme a lei. O pró-labore deve ser compatível com a remuneração praticada no mercado para funções similares, refletindo um salário justo para o tipo de trabalho e responsabilidade assumida pelo sócio administrador. Embora a lei não estipule um valor exato, é recomendável que o pró-labore não seja inferior ao salário mínimo vigente no país. Em 2024, o salário mínimo no Brasil em 2024 é de R$ 1.412,00 (Hum mil quatrocentos e doze reais). No entanto, dependendo da função e das responsabilidades do sócio, o valor pode e deve ser superior a isso.

Além disso, o valor do pró-labore deve ser sustentável para a empresa, considerando a capacidade financeira do negócio sem comprometer sua saúde financeira. Definir um pró-labore muito baixo pode levantar suspeitas de evasão fiscal e resultar em problemas com a Receita Federal, sendo prudente definir um valor que seja razoável e justificado pela função desempenhada.

É sempre aconselhável consultar um contador ou especialista em contabilidade para determinar o valor do pró-labore, garantindo que o valor esteja adequado às práticas de mercado, às necessidades da empresa e às exigências legais. Formalizar o valor do pró-labore no contrato social da empresa ou em ata de reunião dos sócios ajuda a manter a transparência e a conformidade com as exigências legais.