Margem de Valor Agregado: Aprenda Sobre!

Margem de Valor Agregado: Aprenda Sobre!

Margem de Valor Agregado ou MVA é um índice percentual que funciona como uma base para antecipação do pagamento do ICMS determinado por cada estado e Distrito Federal para calcular os produtos que estão sujeitos à substituição tributária.

Em suma, é uma presunção de lucro com intuito de equilibrar a diferença das alíquotas de ICMS que varia entre os estados.

É um jeito de evitar que as organizações possam se beneficiar dos tributos e tenham valores justos de acordo com sua determinada localização.

Por isso, cada estado é responsável por instituir a alíquota a ser cobrada.

No caso do ICMS, a tributação ocorre na fonte, ou seja, ainda na fase de produção.

Isso significa que, nesse caso, a obrigação tributária tem por objetivo assumir fatos tributáveis futuros.

Isso torna necessário aplicar uma certa porcentagem de lucro, que também é presumida.

Nesse momento entra a MVA, que é exatamente a configuração dessa margem.

A Margem de Valor Agregado (MVA) foi instituída no artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/1996, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

Como funciona a MVA?

Como o principal objetivo da Margem de Valor Agregado é manter uma concorrência justa entre os preços, ele é baseado em uma projeção média dos valores de venda ao consumidor final.

Como o ajuste das alíquotas é feito e definido por cada estado e cobrado por empresas que se enquadrem nesse tributo, a MVA é então uma antecipação da margem de lucro para o cálculo do ICMS-ST.

Por exemplo, em uma negociação interestadual, a alíquota interna do ICMS será uma em São Paulo e outra no Rio Grande do Sul.

Já a substituição tributária é uma forma de arrecadar antecipadamente os tributos por parte do Estado, onde quem produz repassa para o estado logo no começo da cadeia econômica e valor do tributo devido.

Existem 3 modelos de ST de cobrança:

  • ST para frente: o importador ou fabricante paga o ICMS por toda a cadeia;

  • ST para trás: ocorre quando a operação ou prestação já ocorreu e o pagamento fora postergado, e quem recebe o produto fica responsável pelo pagamento do ICMS;

  • ST concomitante: atribui o pagamento ao contribuinte que não realizou a prestação de serviço, ou seja, contratante.

E é justamente para isso que a Margem de Valor Agregado existe: equilibrar a conta que o contribuinte é obrigado a antecipar o recolhimento do ICMS, já que teria que arcar com os custos diferentes dos outros estados, e tornar mais justo toda essa questão.

Como a MVA é um índice percentual utilizado na base dos cálculos das operações sujeitas à ST, é feito uma projeção de quanto o produto será vendido ao consumidor final.

Em outras palavras, a MVA é apenas uma previsão de margem de lucro para o cálculo do ICMS-ST

Esse cálculo é feito através de uma fórmula que utiliza algumas informações bem simples, como:

  • O valor do produto a ser vendido;

  • Custo do frete;

  • Descontos concedidos;

  • Despesas acessórias;

  • Margem do valor agregado relativo ao estado;

  • Valor do IPI;

  • E a alíquota do ICMS do estado destino e origem da mercadoria.

Após ter todas essas informações, é só colocá-las nas fórmulas para saber qual é o valor da MVA ajustada.

Quando utilizar a MVA ajustada?

A MVA ajustada é a diferença utilizada para equalizar a diferença da carga tributária entre os estados.

É obrigatório aplicar no cálculo do ICMS quando em operações interestaduais, o estado de destino do produto tem um imposto maior que o estado de origem.

Portanto, será adotado uma MVA ajustado para evitar concorrência desleal.

O setor tributário fiscal é um dos mais importantes departamentos dentro de uma empresa.

Interpretar e aplicar a legislação de forma analítica para cada operação e para cada produto, considerando o regime tributário de cada empresa requer muito conhecimento técnico.

A correta aplicação da legislação, em vigor, deixa a empresa regular perante ao fisco e impacta positivamente na saúde financeira da empresa.

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